A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de...

Alternativa Correta: A - II, apenas.

Vamos entender o tema central da questão, que é a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Essa política se alinha ao Programa Nacional de Direitos Humanos e busca garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e possam se integrar plenamente à sociedade.

Resumo Teórico:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência tem como base uma série de princípios que visam assegurar a igualdade de direitos e oportunidades. Essa política é um reflexo de compromissos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, e da legislação nacional, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa II está correta porque aponta para o estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais que garantem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos. Isso é coerente com a Constituição Federal e com leis que promovem o bem-estar pessoal, social e econômico dessas pessoas.

Analisando as Alternativas Incorretas:

I - A afirmação de que o Estado e a sociedade civil devem assegurar a integração parcial das pessoas com deficiência está errada. A integração deve ser plena e não parcial, garantindo igualdade de condições e oportunidades.

III - A afirmação sobre o respeito às pessoas portadoras de deficiência menciona o paternalismo, o que é inadequado. O paternalismo implica em tratar as pessoas com deficiência de forma condescendente, em vez de promover sua autonomia e igualdade real de oportunidades.

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I- desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a integração parcial da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural;

II- estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem- estar pessoal, social e econômico;

III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, obdecendo ao paternalismo.

Uma palavra altera tudo! Perdi a questão por falta de atenção.