Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso - Página 84

Q897420

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897420 Serviço Social

Assinale o item correto no que se refere a avaliação e suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme dispõe a LOAS.

A

O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

B

A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão ou cessação do Benefício da pessoa com deficiência.

C

A cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

D

O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

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Q897416

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897416 Serviço Social

Assinale a assertiva correta sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B

O CRAS não possui interface com as demais políticas públicas, uma vez que tem por objetivo a proteção social básica.

C

O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

D

A localização do CRAS independe dos índices de vulnerabilidade e risco social.

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Q897415

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897415 Serviço Social

Assinale a assertiva correta sobre a organização da assistência social conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A

A proteção social básica compreende um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

B

A proteção social básica tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários diante de situações de violação de direitos.

C

A proteção social especial tem caráter de prevenção, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

D

A proteção social básica é ofertada nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

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Q897405

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897405 Serviço Social

Assinale a alternativa correta quanto ao nível de complexidade do SUAS do Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF).

A

Proteção social primária.

B

Proteção especial de média complexidade.

C

Proteção especial de alta complexidade.

D

Proteção básica.

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Q897403

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897403 Serviço Social

Assinale a alternativa correta no que se refere à unidade de atendimento da política de assistência social que atende famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, sofrem negligência e abandono, foram ameaçados ou sofreram maus tratos, vítimas de violência e que sofreram discriminação de todo tipo.

A

Centro de Referência Especializado para a População de Rua.

B

Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

C

Centro de Referência da Assistência Social.

D

Centro de Oportunidades e Serviços Públicos.

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Q897402

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897402 Serviço Social

Assinale a alternativa correta quanto ao que é considerada a porta de entrada para o recebimento de benefícios dos programas sociais do governo federal.

A

Número de identificação social.

B

Programa Bolsa Família.

C

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

D

Cadastro Único.

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Q780896

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q780896 Serviço Social

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação. Sobre essa previsão da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93 – LOAS), é possível afirmar que

A

proteção especial é aquela a ser oferecida em todos os territórios, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B

o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

C

o CRAS e o CREAS não necessitam ser unidades exclusivamente públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS; podem ser implementados em parcerias com a sociedade civil.

D

o CRAS tem função específica de interface com as demais políticas públicas de articulação, não sendo de sua competência a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

E

a proteção básica tem atribuição de prestar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertado no CREAS.

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Q776270

Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Assistente Social |

Q776270 Serviço Social

De acordo com a Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho Nacional de Assistência Social e os Conselhos Estaduais de Assistência Social são instâncias deliberativas do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

B

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

A proteção social básica é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

D

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

E

A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, constitui um dos princípios que rege a assistência social.

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Q758977

Ano: 2016 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Aprender - SC - 2016 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q758977 Serviço Social

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é incorreto afirmar que:

A

É um equipamento social configurado como unidade pública estatal, descentralizado da Política de Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/2005.

B

O CRAS tem obrigatoriedade e exclusividade na oferta do PAIF e, como um equipamento social que desenvolve serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, tem o compromisso de prestar serviços continuados às famílias e seus membros, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, prevenindo situações de risco no território.

C

O CRAS tem como atribuição a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e o serviço de atendimento no domicilio.

D

O CRAS tem como atribuição a execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o serviço de atendimento no domicilio e o serviço de proteção social e atendimento especializado a famílias e indivíduos.

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Q746784

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social |

Q746784 Serviço Social

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), ao propor ações e estabelecer responsabilidades para diferentes áreas das políticas públicas, reconheceu o significado histórico das lutas e os direitos das pessoas que vivem nas ruas das grandes cidades em condição de aviltamento, realidade incompatível com o estágio de desenvolvimento alcançado pela humanidade. Com a implantação do SUAS e com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio assistenciais, foi tipificado o Serviço para Pessoas em Situação de Rua. Desse modo, pode-se caracterizar o atendimento a esse público considerando:

A

A Lei 10.098/2000, Decreto Nº 5.296, de 2004, o serviço especial de média e alta complexidade, prevendo como lócus de atendimento o Centro POP e na sua ausência o CREAS, bem como o Serviço Especializado de Abordagem Social e o Serviço de Acolhimento institucional.

B

A Lei Nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005, o Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, o serviço de proteção especial de média complexidade, prevendo como lócus de sua oferta o Centro POP, bem como o Serviço Especializado em Abordagem Social, o Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Acolhimento em Repúblicas.

C

A Lei Nº 11.692, de 11 de Junho de 2008, o Decreto Nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, o serviço de proteção social básica, de média e de alta complexidade prevendo como lócus de sua oferta o Centro POP, o CREAS e o CRAS, bem como o Serviço de Acolhimento Institucional, dependendo da realidade do município.

D

A Lei Nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005, Decreto Nº 7.053/2009, caberá ao município ofertar ao morador de rua o serviço de acolhimento que tiver disponível, podendo ser o CRAS, o CREAS, o Centro POP ou outro, bem como encaminhar para outro município se não for morador local.

E

A Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o Decreto Nº 7.053/2009, o serviço de proteção especial de alta complexidade, prevendo como lócus de sua oferta o CREAS, bem como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e o Serviço Especializado em Abordagem Social.

Q746766

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social |

Q746766 Serviço Social

Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do Sistema Único da Assistência Social, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os níveis de proteção social, básica e especial. São eles:

A

PPA, LOA, LDO, Rede SUAS.

B

Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação, Índice de Desenvolvimento do SUAS, Sistemas SUAS-WEB.

C

LDO, PPA, LOA, classificação orçamentária, fundos especiais, transferência de recursos, prestação de contas.

D

Planejamento Participativo, Lei Orçamentária Anual, ID SUAS.

E

Plano de Assistência Social, Orçamento, Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação, Relatório Anual de Gestão.

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Q745678

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745678 Serviço Social

A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise. I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento. II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC. III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda. IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos. Estão corretas apenas as alternativas

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

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Q745676

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745676 Serviço Social

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, propõe ações estratégicas, detalhadas através de diversos eixos. É correto afirmar que nos termos do eixo “proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias”;

A

I. Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes técnicas do SUAS e de forma articulada com as demais políticas públicas; II. Registro obrigatório no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único de crianças e adolescentes e suas famílias identificadas em situação de trabalho infantil.

B

I. Articulação com as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego para fomento das ações de fiscalização; II. Acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas; III. Articulação com o Poder Judiciário e Ministério Público para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescente em situação de trabalho infantil; e IV. Articulação com os Conselhos Tutelares para garantir aplicação de medida de proteção para a criança e o adolescente em situação de trabalho infantil.

C

I. Transferência de renda; II. Inserção das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, registradas no Cadastro Único, em serviços socioassistenciais; III. Encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, registradas no Cadastro Único para os serviços de saúde, educação, cultura, esporte e lazer; IV. Encaminhamento das famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil para as ações de inclusão produtiva. Parágrafo único. O inciso III do caput compreenderá ações intersetoriais para garantia integral da proteção social.

D

I. Sensibilização dos diversos atores e segmentos sociais constituídos que são afetos a desenvolver ações de erradicação do trabalho infantil; II. Mobilização social dos agentes públicos, movimentos sociais, centrais sindicais, federações, associações e cooperativas de trabalhadores e empregadores para as ações de erradicação do trabalho infantil; III. Realização de campanhas voltadas principalmente para difundir os agravos relacionais e de saúde no desenvolvimento de crianças e adolescente sujeitas ao trabalho infantil, considerando as principais ocupações identificadas; IV. Apoio e acompanhamento da realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público para firmar compromissos para com a finalidade de erradicar o trabalho infantil nos territórios.

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Q745672

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745672 Serviço Social

Segundo a Resolução MDS nº 07, de 10 de setembro de 2009, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS”, EXCETO:

A

Manter, para os CRAS e CREAS, sigilo sobre o mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais.

B

Garantir a articulação da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para a implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.

C

Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem como as potencialidades sociais presentes nos territórios, definindo estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais.

D

Fortalecer o papel de gestão territorial da PSB do CRAS, bem como de oferta, articulação e de referência dos serviços socioassistenciais nos territórios e para tanto: instituir, nos termos dos convênios firmados, que as entidades prestadoras de serviços socioassistenciais do território destinem ao menos 60% de sua capacidade de atendimento aos usuários encaminhados pelo CRAS; estabelecer espaços de regulação e aperfeiçoamento dos fluxos de articulação da rede socioassistencial local; e, estabelecer fluxos de articulação do CRAS, no seu território de abrangência, com os serviços das demais políticas públicas.

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Q743395

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo |

Q743395 Serviço Social

Texto associado

Tendo em vista que a partir do protocolo de gestão integração de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS é impressa “uma nova dimensão e significado para o campo da assistência social no país”, pois “materializa o sistema descentralizado e participativo, com primazia da responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)” (p. 3), considere-o para responder a questão.

Em relação às famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Benefícios Eventuais, constitui procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias:

A

Associar as informações sobre beneficiários do BPC de até 18 anos de idade que estão fora da escola com aquelas sob responsabilidade do Grupo Gestor Local do Programa BPC na escola.

B

Dar continuidade ao acompanhamento da família tendo em vista a reintegração ao convívio familiar, mediante situação de afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar.

C

Comunicar ao órgão gestor da área específica para que sejam tomadas as devidas providências, quando diante de casos de alta de acesso às políticas públicas, o CRAS, o CREAS ou equipes da PSB e PSE.

D

Encaminhar a relação de famílias em acompanhamento familiar ao responsável pelo PBF, que deve registrar a informação no SICON e interromper, quando pertinente, os efeitos do descumprimento conforme Art. 11, VIII.

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Q732839

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732839 Serviço Social

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), a ação está direcionada a um grupo de famílias que vivenciam vulnerabilidades ou têm demandas similares e refere-se ao trabalho de

A

acolhida.

B

acompanhamento familiar particularizado.

C

atendimento particularizado.

D

Acompanhamento familiar em grupo.

E

atendimento familiar coletivo com foco no acompanhamento familiar particularizado.

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Q732838

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732838 Serviço Social

Unidade pública estatal, o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Caracteriza-se como serviço desenvolvido no CRAS:

A

proteção e atendimento integral à família.

B

plantão social.

C

família acolhedora.

D

proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

E

proteção social de alta complexidade para situações de violência doméstica.

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Q719063

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Social |

Q719063 Serviço Social

Relacione as colunas e responda à sequência correta:

I) Unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS.

II) Unidade pública estatal, descentralizada, responsável pela organização e oferta de serviços de proteção social básica. É a referência, no seu território de abrangência, da oferta da atenção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no âmbito do SUAS.

III) Organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

IV) Oferta ações sócio assistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

( ) CREAS

( ) CRAS

( ) PSE

( )PAIF

A

II, III, I, IV.

B

I, II, III, IV.

C

III, I, IV, II.

D

IV, II, II, I.

E

I, II, IV, III.

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Q719061

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Social |

Q719061 Serviço Social

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o sistema governamental responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Sobre o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, analise: I. Por meio do CRAS, as famílias em situação de extrema pobreza passam a ter acesso a serviços como cadastramento e acompanhamento em programas de transferência de renda. II. É uma unidade de alta complexidade atendendo a usuários que já perderam todo o vínculo familiar. III. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). IV. O CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. Em relação às afirmações acima, assinale a alternativa correta:

A

As afirmações I, II e III estão incorretas.

B

As afirmações I, II e IV estão corretas.

C

As afirmações I, III e IV estão corretas.

D

Somente a afirmação I está correta.

E

As afirmações I e III estão incorretas.

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Q719060

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Social |

Q719060 Serviço Social

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a respeito dos benefícios eventuais, é correto afirmar que:

A

A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social de Estados e Municípios com base em critérios e prazos definidos pela União.

B

Entende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios, dele, participantes, poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de, até, 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada criança de, até, 2 (anos) anos de idade.

D

Entende-se por benefícios eventuais as divisões suplementares e permanentes prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade permanentes.

E

Os recursos de responsabilidade da União, destinados ao financiamento dos benefícios eventuais, previstos no art. 20 da LOAS, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.

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Questões de Concurso Sobre proteção social básica em serviço social

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