Questões de Concurso
Sobre proteção social básica em serviço social
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A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário‐mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê‐la provida por sua família. Em relação ao acúmulo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outro(s) benefício(s), no âmbito da seguridade social ou de outro regime, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o(s) benefício(s) da assistência médica.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício da pensão especial de natureza indenizatória.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria compulsória.
A sequência está correta em
1. Proteção Social Básica. 2. Centro de Referência da Assistência Social. 3. Sistema Único de Assistência Social. 4. Proteção Social Especial.
( ) Define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de Assistência Social e normatização dos padrões de serviço. ( ) Atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. ( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. ( ) É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
I. O desenvolvimento dos povos indígenas vem sendo marcado pelos processos de globalização e de abertura econômica que influenciam a concepção de Estado e interferem nas políticas indigenistas, principalmente quanto à autonomia das populações indígenas. II. A manutenção de estruturas destinadas ao atendimento exclusivo dos povos indígenas impede a inclusão dos povos indígenas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no BPC. III. Na realidade dos conflitos, a atuação das ONGs indigenistas e ambientalistas atuam numa perspectiva de privatização do indigenismo. IV. Embora a LOAS tenha o propósito de “contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos”, ainda não ocorreu implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas comunidades indígenas.
Quais estão corretas?
I - Proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. II - Proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.