No movimento de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Conselho Nacional aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que possibilitou a padronização, em todo território nacional, dos serviços de assistência social, estabelecendo seus conteúdos, público a ser atendido, propósitos e resultados esperados de cada um deles. De acordo com a referida normativa, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências passa a ser tipificado como um Serviço de Proteção Social