Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso - Página 80

Q1056545

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social |

Q1056545 Serviço Social

Considerando-se a Resolução CNAS nº 109/09 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinalar a alternativa que apresenta um serviço de proteção social especial de alta complexidade:

A

Serviço de proteção e atendimento integral à família - PAIF.

B

Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

C

Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

D

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

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Q979157

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Assistente Social |

Q979157 Serviço Social

Considerando que o Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento, sobre o assunto, marque a alternativa ERRADA:

A

O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programa de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.

B

O serviço também visa incluir usuários e familiares no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda.

C

O trabalho realizado será sistematizado e planejado por meio da elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Usuário - PDU : instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas. No PDU serão identificados os objetivos a serem alcançados, as vulnerabilidades e as potencialidades do usuário.

D

O planejamento das ações deverá ser realizado pelos municípios e pelo Distrito Federal, de acordo com a territorialização e a identificação da demanda pelo serviço. Onde houver CRAS, o serviço será a ele referenciado. Naqueles locais onde não houver CRAS, o serviço será referenciado à equipe técnica da Proteção Social Básica, coordenado pelo órgão gestor.

E

Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter protetivo do serviço.

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Q979122

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Assistente Social |

Q979122 Serviço Social

As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes têm como finalidade regulamentar, no território nacional, a organização e oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no âmbito da política de Assistência Social. A respeito do que estabelece as Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, marque a alternativa errada.

A

A modalidade de República é um serviço de acolhimento em que oferece apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social; com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados; em processo de desligamento de instituições de acolhimento, que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para auto-sustentação.

B

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes integram os Serviços de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

C

Em estados/regiões onde houver número significativo de crianças e adolescentes ameaçados de morte, podem ser organizados abrigos regionais ou estaduais destinados especificamente a esta finalidade, os quais, em virtude das ameaças vividas pelas crianças e adolescentes atendidos, devem ser implementados em locais que garantam o sigilo quanto à sua existência, necessário à proteção dos acolhidos.

D

Em municípios de médio e grande porte e nas metrópoles - e nos demais quando a demanda justificar - o órgão gestor da Assistência Social deverá manter equipe profissional especializada de referência, para supervisão e apoio aos serviços de Acolhimento.

E

Para garantir a oferta de atendimento adequado às crianças e aos adolescentes, os serviços de acolhimento deverão elaborar um Projeto Político-Pedagógico (PPP), que deve orientar a proposta de funcionamento do serviço como um todo, tanto no que se refere ao seu funcionamento interno, quanto seu relacionamento com a rede local, as famílias e a comunidade.

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Q979120

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Assistente Social |

Q979120 Serviço Social

Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa incorreta.

A

O SCFV é um serviço de proteção social especial de alta complexidade realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

B

Para a identificação dos usuários em situação prioritária para inclusão no SCFV, será utilizado o Número de Identificação Social - NIS do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

C

A realização do aceite formal é condição para o repasse de recursos do cofinanciamento federal do SCFV aos municípios e Distrito Federal.

D

A comprovação das situações prioritárias para inclusão no SCFV se dará por meio de documento técnico que deverá ser arquivado na Unidade que oferta o SCFV ou no órgão gestor, por um período mínimo de cinco anos, à disposição dos órgãos de controle.

E

O reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV visa promover a equalização e qualificação da oferta, a unificação da lógica de cofinanciamento federal e o estabelecimento de meta de atendimento do público prioritário, respeitando-se as características de cada faixa etária.

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Q979118

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Assistente Social |

Q979118 Serviço Social

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que compõe o Sistema Único de Assistência Social, analise os itens a seguir.

I- O trabalho social com famílias do Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF é desenvolvido pela equipe de referência do CRAS e a gestão territorial pelo coordenador do CRAS auxiliado pela equipe técnica, sendo o PAIF, função do poder público e de entidades privadas.

II- A gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica demanda do CRAS um adequado conhecimento do território, a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas e o gerenciamento do acolhimento, inserção, do encaminhamento e acompanhamento dos usuários no SUAS.

III- A referência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade e garante a proteção básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto de proteção básica.

IV- A compreensão da família ainda é determinada pelas estruturas geracionais e de gênero presentes, por isso, é importante acentuar que, no trabalho social desenvolvido com famílias no CRAS, os conflitos e desigualdades vivenciadas no âmbito familiar devem ser analisados e trabalhados a partir da concepção de que família não é homogênea, ao contrário, é plural e contempla contradições advindas da singularidade de seus membros e de sua relação com a sociedade.

V- O Censo CRAS, instrumento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, destina-se ao monitoramento de todos os CRAS, co-financiados ou não pelo Governo Federal, sendo que só compõem o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, os CRAS registrados anualmente no Censo.

Marque a alternativa correta.

A

Estão corretas apenas os itens I, III, IV e V.

B

Estão corretos apenas os itens I, II, III e IV.

C

Estão corretos apenas os itens I, II e V.

D

Estão corretos apenas os itens II, IV e V.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q979006

Ano: 2016 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Moju - PA Prova: Fundação CETAP - 2016 - Prefeitura de Moju - PA - Assistente Social |

Q979006 Serviço Social

Sobre a inserção do usuário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que:

A

a inserção deverá ser no serviço de proteção social básica realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

B

a inserção deverá ser no serviço de proteção social básica ou especial realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

C

a inserção deverá ser no serviço de proteção social especial realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

D

a inserção deverá ser no serviço de proteção social básica realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida e orientação sexual, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

E

a inserção deverá ser no serviço de proteção social básica realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias em que os vínculos familiares foram rompidos.

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Q897421

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897421 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale o item correto no que diz respeito aos benefícios eventuais.

A

Os benefícios eventuais são provisões permanentes que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

B

A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), independentemente de lei orçamentária.

C

Os benefícios eventuais são prestados a todos os usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), independentemente da situação social em que se encontram.

D

Os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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Q897420

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897420 Serviço Social

Assinale o item correto no que se refere a avaliação e suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme dispõe a LOAS.

A

O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

B

A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão ou cessação do Benefício da pessoa com deficiência.

C

A cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

D

O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

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Q897416

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897416 Serviço Social

Assinale a assertiva correta sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B

O CRAS não possui interface com as demais políticas públicas, uma vez que tem por objetivo a proteção social básica.

C

O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

D

A localização do CRAS independe dos índices de vulnerabilidade e risco social.

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Q897415

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897415 Serviço Social

Assinale a assertiva correta sobre a organização da assistência social conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A

A proteção social básica compreende um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

B

A proteção social básica tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários diante de situações de violação de direitos.

C

A proteção social especial tem caráter de prevenção, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

D

A proteção social básica é ofertada nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

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Q897405

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897405 Serviço Social

Assinale a alternativa correta quanto ao nível de complexidade do SUAS do Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF).

A

Proteção social primária.

B

Proteção especial de média complexidade.

C

Proteção especial de alta complexidade.

D

Proteção básica.

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Q897403

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897403 Serviço Social

Assinale a alternativa correta no que se refere à unidade de atendimento da política de assistência social que atende famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, sofrem negligência e abandono, foram ameaçados ou sofreram maus tratos, vítimas de violência e que sofreram discriminação de todo tipo.

A

Centro de Referência Especializado para a População de Rua.

B

Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

C

Centro de Referência da Assistência Social.

D

Centro de Oportunidades e Serviços Públicos.

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Q897402

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897402 Serviço Social

Assinale a alternativa correta quanto ao que é considerada a porta de entrada para o recebimento de benefícios dos programas sociais do governo federal.

A

Número de identificação social.

B

Programa Bolsa Família.

C

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

D

Cadastro Único.

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Q780896

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q780896 Serviço Social

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação. Sobre essa previsão da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93 – LOAS), é possível afirmar que

A

proteção especial é aquela a ser oferecida em todos os territórios, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B

o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

C

o CRAS e o CREAS não necessitam ser unidades exclusivamente públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS; podem ser implementados em parcerias com a sociedade civil.

D

o CRAS tem função específica de interface com as demais políticas públicas de articulação, não sendo de sua competência a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

E

a proteção básica tem atribuição de prestar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertado no CREAS.

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Q776270

Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Assistente Social |

Q776270 Serviço Social

De acordo com a Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho Nacional de Assistência Social e os Conselhos Estaduais de Assistência Social são instâncias deliberativas do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

B

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

A proteção social básica é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

D

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

E

A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, constitui um dos princípios que rege a assistência social.

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Q758977

Ano: 2016 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Aprender - SC - 2016 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q758977 Serviço Social

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é incorreto afirmar que:

A

É um equipamento social configurado como unidade pública estatal, descentralizado da Política de Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/2005.

B

O CRAS tem obrigatoriedade e exclusividade na oferta do PAIF e, como um equipamento social que desenvolve serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, tem o compromisso de prestar serviços continuados às famílias e seus membros, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, prevenindo situações de risco no território.

C

O CRAS tem como atribuição a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e o serviço de atendimento no domicilio.

D

O CRAS tem como atribuição a execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o serviço de atendimento no domicilio e o serviço de proteção social e atendimento especializado a famílias e indivíduos.

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Q746784

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social |

Q746784 Serviço Social

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), ao propor ações e estabelecer responsabilidades para diferentes áreas das políticas públicas, reconheceu o significado histórico das lutas e os direitos das pessoas que vivem nas ruas das grandes cidades em condição de aviltamento, realidade incompatível com o estágio de desenvolvimento alcançado pela humanidade. Com a implantação do SUAS e com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio assistenciais, foi tipificado o Serviço para Pessoas em Situação de Rua. Desse modo, pode-se caracterizar o atendimento a esse público considerando:

A

A Lei 10.098/2000, Decreto Nº 5.296, de 2004, o serviço especial de média e alta complexidade, prevendo como lócus de atendimento o Centro POP e na sua ausência o CREAS, bem como o Serviço Especializado de Abordagem Social e o Serviço de Acolhimento institucional.

B

A Lei Nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005, o Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, o serviço de proteção especial de média complexidade, prevendo como lócus de sua oferta o Centro POP, bem como o Serviço Especializado em Abordagem Social, o Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Acolhimento em Repúblicas.

C

A Lei Nº 11.692, de 11 de Junho de 2008, o Decreto Nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, o serviço de proteção social básica, de média e de alta complexidade prevendo como lócus de sua oferta o Centro POP, o CREAS e o CRAS, bem como o Serviço de Acolhimento Institucional, dependendo da realidade do município.

D

A Lei Nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005, Decreto Nº 7.053/2009, caberá ao município ofertar ao morador de rua o serviço de acolhimento que tiver disponível, podendo ser o CRAS, o CREAS, o Centro POP ou outro, bem como encaminhar para outro município se não for morador local.

E

A Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o Decreto Nº 7.053/2009, o serviço de proteção especial de alta complexidade, prevendo como lócus de sua oferta o CREAS, bem como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e o Serviço Especializado em Abordagem Social.

Q746766

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social |

Q746766 Serviço Social

Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do Sistema Único da Assistência Social, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os níveis de proteção social, básica e especial. São eles:

A

PPA, LOA, LDO, Rede SUAS.

B

Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação, Índice de Desenvolvimento do SUAS, Sistemas SUAS-WEB.

C

LDO, PPA, LOA, classificação orçamentária, fundos especiais, transferência de recursos, prestação de contas.

D

Planejamento Participativo, Lei Orçamentária Anual, ID SUAS.

E

Plano de Assistência Social, Orçamento, Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação, Relatório Anual de Gestão.

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Q745678

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745678 Serviço Social

A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise. I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento. II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC. III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda. IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos. Estão corretas apenas as alternativas

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

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Q745676

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745676 Serviço Social

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, propõe ações estratégicas, detalhadas através de diversos eixos. É correto afirmar que nos termos do eixo “proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias”;

A

I. Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes técnicas do SUAS e de forma articulada com as demais políticas públicas; II. Registro obrigatório no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único de crianças e adolescentes e suas famílias identificadas em situação de trabalho infantil.

B

I. Articulação com as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego para fomento das ações de fiscalização; II. Acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas; III. Articulação com o Poder Judiciário e Ministério Público para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescente em situação de trabalho infantil; e IV. Articulação com os Conselhos Tutelares para garantir aplicação de medida de proteção para a criança e o adolescente em situação de trabalho infantil.

C

I. Transferência de renda; II. Inserção das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, registradas no Cadastro Único, em serviços socioassistenciais; III. Encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, registradas no Cadastro Único para os serviços de saúde, educação, cultura, esporte e lazer; IV. Encaminhamento das famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil para as ações de inclusão produtiva. Parágrafo único. O inciso III do caput compreenderá ações intersetoriais para garantia integral da proteção social.

D

I. Sensibilização dos diversos atores e segmentos sociais constituídos que são afetos a desenvolver ações de erradicação do trabalho infantil; II. Mobilização social dos agentes públicos, movimentos sociais, centrais sindicais, federações, associações e cooperativas de trabalhadores e empregadores para as ações de erradicação do trabalho infantil; III. Realização de campanhas voltadas principalmente para difundir os agravos relacionais e de saúde no desenvolvimento de crianças e adolescente sujeitas ao trabalho infantil, considerando as principais ocupações identificadas; IV. Apoio e acompanhamento da realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público para firmar compromissos para com a finalidade de erradicar o trabalho infantil nos territórios.

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Questões de Concurso Sobre proteção social básica em serviço social

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