Alternativa Correta: C - O serviço especializado para pessoas em situação de rua está entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade.

1. Tema Central da Questão:

Esta questão aborda aspectos fundamentais do Estatuto do Idoso, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. É crucial compreender o papel e as responsabilidades do Estado e da Assistência Social na proteção do idoso, bem como a estrutura dos serviços socioassistenciais.

2. Resumo Teórico:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos específicos aos idosos, assegurando uma vida digna e saudável. O SUAS organiza a assistência social no Brasil, distribuindo serviços de proteção básica e especial. A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais classifica e regulamenta os serviços oferecidos, dividindo-os em proteção social básica e especial, esta última em média e alta complexidade.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta ao afirmar que o serviço especializado para pessoas em situação de rua é classificado como uma proteção social especial de alta complexidade. Este serviço visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, garantindo abrigo e apoio social. A alta complexidade refere-se ao nível de intervenção necessário para atender as necessidades complexas desse grupo.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

A: Correta. O Estado realmente tem a obrigação de efetivar políticas públicas que garantam um envelhecimento digno, conforme o Estatuto do Idoso.

B: Correta. A assistência social é parte da Seguridade Social e deve ser financiada por ela, de forma não contributiva, conforme a Constituição Federal de 1988.

D: Correta. O Estatuto do Idoso prevê que, na falta de condições dos familiares, o Estado deve prover o sustento necessário ao idoso.

E: Correta. A elaboração dos Planos de Assistência Social a cada quatro anos está em conformidade com o ciclo do Plano Plurianual (PPA).

Estratégia de Interpretação:

Para resolver questões como esta, é importante estar familiarizado com a legislação vigente e os documentos orientadores da assistência social. Foque em palavras-chave que indicam obrigações e classificações, e tenha atenção a termos como "alta complexidade", que têm significados específicos dentro da tipificação dos serviços.

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C) O serviço especializado para pessoas em situação de rua está entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade

Errado. Esse serviço é de média complexidade.

Sobre a alternativa B, diz respeito aos Objetivos da Proteção Social, presente no artigo 2º da Loas 8.742/93.