Tema Central da Questão: A questão aborda o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e suas funções segundo a legislação municipal. O CREAS é crucial na proteção social especial, atendendo famílias e indivíduos em situações de risco pessoal ou social.

Base Teórica: O CREAS é uma unidade pública importante na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Ele oferece atendimento especializado a quem sofreu violação de direitos, como violência doméstica, abuso sexual, entre outros. A proteção social especial é uma das duas modalidades de proteção social, sendo a outra a proteção social básica.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque descreve uma das funções essenciais do CREAS: atender às famílias com crianças, adolescentes e outros membros em acolhimento institucional e familiar. O CREAS trabalha com intervenções especializadas em situações de vulnerabilidade e risco social, conforme estabelecido pela legislação e diretrizes da assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A articulação dos serviços, benefícios, programas e projetos de proteção social é uma função mais associada aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e não ao CREAS, que foca em proteção especial.

C: Embora o CREAS deva trabalhar em articulação com a rede socioassistencial, a alternativa não especifica uma função exclusiva do CREAS, tornando-a menos precisa.

D: Assegurar acesso ao Cadastro Único é uma função mais típica do CRAS, que trabalha com a proteção social básica e cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade.

E: A emissão de laudos e pareceres é uma atividade que pode ser realizada pelo CREAS, mas é uma função conjunta com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, não sendo exclusiva do CREAS.

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GABARITO: LETRA B

Compete ao CREAS:

- proporcionar apoio e acompanhamento especializado de forma individualizada ou em grupo a famílias e indivíduos;

II - atender às famílias com crianças, adolescentes e outros membros em acolhimento institucional e familiar;

III - acompanhar os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida - LA e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;

IV - organizar e operar a vigilância social no município garantindo atenção e encaminhamentos a famílias e indivíduos com direitos violados;

REFERÊNCIA: www.leismunicipais.com.br/a/rj/n/niteroi/lei-ordinaria/2017/326/3263/lei-ordinaria-n-3263-2017-dispoe-sobre-o-sistema-unico-de-assistencia-social-do-municipio-de-niteroi-suas-niteroi-e-da-outras-providencias

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

GABARITO : B

Competências do CREAS, dentre outros:

Serviço de acolhimento institucional

Serviço de Acolhimento em família acolhedora

Eu lendo uma questão dessa e lembrando da justiça pedindo relatórios aos assistentes sociais do município...Não faça não, para você ver!

Algo que não entendo. Se o CREAS opera na proteção especial de média complexidade, e família acolhedora e acolhimento institucional são da alta complexidade, por que são atribuições dos Creas esses serviços ?