A Política de Saúde Mental constitui uma das áreas de atuação do Assistente Social. Com relação à origem e a relação do Serviço Social e a Saúde Mental, analise:

I- De acordo com Vasconcelos (2002), a relação entre Serviço Social e Saúde Mental pode ser analisada a partir da presença de disciplinas já nas primeiras escolas de Serviço Social com temáticas higienistas, como o chamado Serviço Social de casos, que estava ligado a um viés psicologizante;

II- As disciplinas relacionadas com a temática de higiene mental nos primórdios dos cursos de Serviço Social não se diferenciaram muito dos estudos atuais da saúde mental pelos assistentes sociais;

III- Inicialmente, as ações profissionais dos assistentes sociais nas instituições de saúde mental, ocorridas nos anos de 1960, eram realizadas sob prisma de análise crítica, exercidas sob a lógica do direito e da cidadania. A visão assistencialista era combatida;

IV- Nos anos de 1970, a inserção do assistente social nas instituições psiquiátricas apresentava um objetivo, que não estava centrado na problemática da saúde mental, mas na atuação frente aos problemas relacionados à pobreza. Tinha como finalidade a intervenção nas mazelas constitutivas da sociedade capitalista.

Dos itens acima:

A Portaria nº 2.651/18 dispõe sobre os procedimentos relativos ao BPC.

Ela explicita, em seu Art. 8º, parágrafo único, que, “no caso de pessoas maiores de 16 anos, incapazes que possuam representante legal, mesmo que vivam sozinhas ou estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 12 meses ou mais”, o cadastramento

O CAPS AD IV incluiu para os usuários

I. ginástica e esportes.

II. fornecimento de refeição diária.

III. musicoterapia.

Está correto o que afirma em

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece, no art. 4º, que a internação "só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes", sendo estas, conforme os incisos I, II e II do Parágrafo único do art. 6º, voluntária, involuntária e compulsória. A involuntária é aquela:

A inovação na Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite foi instituir uma modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com:

O direito à saúde mental assegurado pela Constituição Federal pode ser efetivado em Teresina por meio de uma "Rede de Atenção Psicossocial" composta, dentre outras unidades, pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que, quando dispõem de até cinco vagas para acolhimento noturno e observação e atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, são na modalidade:

No que diz respeito à Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde, um de seus componentes constituintes é a Atenção de Urgência e Emergência, formada pelo seguinte ponto de atenção:

Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoa idosa e a pessoa com deficiência devem:

Aline é assistente social e trabalha em um CRAS em Niterói. No que concerne aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até os 18 anos de idade, de acordo com o SUAS NITERÓI, compete:

De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:

É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, correspondente ao seguinte número de salários-mínimos:

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pelo Ministério da Saúde por meio da portaria do MS/GM nº 1.060, de 05 de junho 2002, define como diretrizes principais a serem implementadas solidariamente nas três esferas de governo e parcerias institucionais necessárias

Dadas as afirmativas sobre a proteção social de pessoas com deficiência (auditiva, visual, motora e mental),

I. É considerada deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; e baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

II. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

III. Fica instituído o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, com a finalidade de criar e manter bases de dados, reunir e difundir informação sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a vida dessas pessoas.

IV. Constitui um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Considera-se como um dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) o seguinte ponto de atenção:

Assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social dispõe que a vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e meios de gestão que permitam identificar a presença de formas de vulnerabilidade social. Dentre as funções desta vigilância, destaca-se o(a):

Acerca do Benefício da Prestação Continuada-BPC (Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS- Lei n.° 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n.° 12.435 de 6 de julho de 2011), marque a alternativa incorreta:

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços:

I- reabilitação parcial, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laborai, educativa e social;

II- formação profissional e qualificação para o trabalho;

III- escolarização em locais de ensino regular, independente da provisão e apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino normal;

IV- orientação e promoção individual, familiar e social.

Estão corretos:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

I- desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a integração parcial da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural;

II- estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem- estar pessoal, social e econômico;

III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, obdecendo ao paternalismo.

É correto o que se afirma em:

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano viver sem limite (Decreto n.° 7.612, de 17 de novembro de 2011) visa promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. São eixos do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, exceto: