Na rodoviária de Salvador, uma jovem senhora com deficiência...

Para resolver essa questão, é fundamental entender os direitos das pessoas com deficiência visual, especialmente no que diz respeito ao uso de cão-guia. Esses direitos são assegurados por legislações específicas que garantem a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência no transporte público.

De acordo com a Lei nº 11.126/2005, é garantido à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados de uso coletivo, acompanhada de cão-guia. Isso inclui meios de transporte coletivo, como ônibus.

Vamos analisar as alternativas:

A - Pedir à passageira com deficiência visual que se retire do veículo a fim de não causar transtorno aos demais passageiros: Esta alternativa está incorreta, pois contraria a legislação que garante o direito da pessoa com deficiência de permanecer com seu cão-guia.

B - Chamar o responsável da empresa de ônibus para resolver a situação, mesmo que atrase a partida: Embora esta alternativa possa parecer uma solução, ela não respeita o direito imediato da passageira com deficiência e pode causar atrasos desnecessários.

C - Embarcar a passageira com deficiência e seu cão-guia no último assento do ônibus, a fim de resguardar a integridade física dos passageiros: Esta opção também não está correta, pois a disposição dos assentos não deve ser alterada para segregar ou discriminar a passageira.

D - Informar à mãe da criança que é assegurado à pessoa com deficiência visual o ingresso e a permanência com seu cão-guia em todos os meios de transporte: Esta é a alternativa correta. O motorista deve informar à mãe sobre os direitos da passageira com deficiência visual e seu cão-guia, conforme a legislação vigente.

E - Orientar a mãe da criança a comprar passagem em outro ônibus, pois nada pode ser feito: Esta alternativa não é adequada, pois não resolve a situação de forma educativa e pode ser vista como um tratamento discriminatório.

Concluindo, a alternativa D está correta. Essa opção está em conformidade com a legislação e promove a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência visual.

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Art. 117. O art. 1o da Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, passa a
vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o É assegurado à pessoa com defciência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que
observadas as condições impostas por esta Lei.

Estatuto da Pessoa com Deficiência
 

A riqueza e a honra vêm de ti; tu dominas sobre todas as coisas. Nas tuas mãos estão a força e o poder para exaltar e dar força a todos.

1 Crônicas 29:12

A alternativa e) é muito a cara do Brasil! Hahahahaha

"Minha filha, não posso fazer nada. Se você tá incomodada, pegue outro ônibus"

Para acrescentar aos estudos....

Consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida. Sendo que os cães-guia e os cães-guia de acompanhamento são considerados ajudas técnicas.

Gabarito: D

L 11.126/05 

Cão-guia:

-> Transportes e estabelecimentos coletivos (públicos e privados);

-> Inclusive em esfera internacional com origem no território bra;

-> Não atendimento: discriminação -> multa + interdição;

-> Identificação e treinamento do cão-guia.