Questões de Serviço Social - Proteção Social às Pessoas com Deficiência para Concurso

Q4262153

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Educador Social/TNM Políticas Sociais |

Q4262153 Serviço Social

Texto associado

Analise o seguinte caso para responder a esta questão:

Uma mulher, de 45 anos, residente em um território periférico, procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O objetivo da visita foi apresentar a situação vivida, permeada por complexas expressões da “questão social”. Ao ser indagada por uma profissional do Serviço Social, relatou as dificuldades relacionadas à criação de sua filha com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a dificuldade de suprir todas as suas necessidades, até de sair de casa para obter uma maior renda. Durante o atendimento, a mulher informou a profissional de que ela era a única responsável pelos cuidados da filha. Havia se separado recentemente do seu companheiro porque vivia em um contexto extremamente violento. A mulher também sinalizou que não contava com rede de apoio familiar e enfrentava dificuldades para conciliar a geração de renda com as demandas de proteção e cuidados especiais da sua filha. O que ela queria, de fato, era um indicativo do que poderia ser feito para fortalecer o seu papel protetivo sem prejuízos ao atendimento das necessidades da criança. Após o relato, a assistente social fez algumas ponderações, sinalizou o que era viabilizado por meio do CRAS, mas, diante do que foi apresentado, e de forma bem direta, sem grandes contextualizações ou tentativas de verificar outras possibilidades, recomendou que a mulher entregasse a criança para outra pessoa criar, por conta das dificuldades apresentadas.

Atento ao caso descrito e aos conteúdos de legislações, como a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146/2015, e os princípios que orientam a Política de Assistência Social, assinale a alternativa que apresenta afirmativa CORRETA.

A

A orientação transmitida pela profissional do Serviço Social encontra respaldo legal, porque a insuficiência de condições materiais e a ausência de apoio familiar justificam a perda do poder familiar e fundamentam o afastamento da criança do convívio com a sua família de origem.

B

A orientação e a recomendação apresentada pela profissional do Serviço Social são adequadas, pois o direito à convivência familiar e comunitária, assegurado pelas legislações brasileiras, pode ser relativizado sempre que a família demonstrar dificuldades para prover os cuidados e a proteção social necessários à criança.

C

A recomendação para o afastamento da criança está coerente e é compatível com a atribuição da profissional do Serviço Social, pois está alinhado às previsões da Política Nacional de Assistência Social, e sinaliza a existência de uma situação de vulnerabilidade social que precisa ser erradicada, embora, considerando as atribuições e função social do CRAS, seja possível afirmar que as requisições extrapolam as previsões legais e normativas.

D

O posicionamento da assistente social de preocupação com o bem-estar da criança é justificado, por se tratar de uma situação grave que requer intervenção imediata; logo, a intervenção profissional está alinhada aos princípios da proteção integral, pois prioriza a resolução imediata da situação apresentada.

E

O posicionamento da profissional está em desacordo com as previsões legais de proteção à infância e às pessoas com deficiências, pois as dificuldades socioeconômicas não justificam, isoladamente, a perda do poder familiar; além disso, as dificuldades relatadas demandam o fortalecimento da capacidade protetiva e a ampliação do acesso aos direitos, e não a recomendação de ruptura dos vínculos familiares.

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Q4163201

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163201 Serviço Social

A família de um aluno com deficiência, participante do Programa BPC na Escola, relata ao Auxiliar Educacional que tem enfrentado grandes dificuldades com a falta de transporte adaptado para levar a criança às aulas. O objetivo institucional da escola ao acolher essa informação é:

A

Encaminhar os dados aos gestores, que deverão solicitar o bloqueio temporário do BPC até que a família consiga providenciar um meio de locomoção particular seguro.

B

Guardar a informação sob sigilo profissional, uma vez que as limitações de transporte municipal configuram problemas de infraestrutura fora da alçada da educação formal.

C

Repassar a demanda à gestão para articulação com o grupo intersetorial, mapeando as barreiras físicas a fim de promover ações governamentais de garantia de acesso.

D

Utilizar a queixa para fundamentar a transferência obrigatória do aluno para o ensino remoto familiar, desobrigando o poder público de fornecer a acessibilidade física.

E

Articular junto aos conselhos escolares a compra de um veículo exclusivo para a instituição, retendo os recursos necessários diretamente das parcelas do benefício da criança.

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Q4093222

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q4093222 Serviço Social

Em uma equipe interdisciplinar do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma assistente social identifica a situação de uma pessoa idosa de 75 anos, com deficiência, em condição de abandono, sem rede parental, com vínculos familiares fragilizados e apresentando elevados graus de dependência para a realização das atividades da vida diária. De acordo com a Resolução n.º 109/2009, que institui a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que indica serviço de alta complexidade da política de Assistência Social em que esse usuário deverá ser atendido:

A

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

B

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas.

C

Serviço de Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência.

D

Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas.

E

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

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Q4015329

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social - 20 horas (CREAS) |

Q4015329 Serviço Social

Trata-se de um serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. Logo, o serviço descrito é conhecido como:

A

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

B

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

C

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

D

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

E

Serviço de Acolhimento em República.

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Q3982916

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |

Q3982916 Serviço Social

A criança deficitária, especialmente aquelas com dificuldades motoras e neurológicas, deve ser acompanhada com atenção tanto para a escolha adequada de alimentos quanto para a adaptação de utensílios que trarão a comida à boca. O cuidador deve estar se atento ao que os nutricionistas e fonoaudiólogos indicam, não se esquecendo das possíveis complicações de engasgos. “Esta condição é uma das etapas ao desenvolvimento delas, não somente por um lado, proporciona uma boa saúde física, como promove o bem-estar mental”.

De acordo com o texto, qual das alternativas abaixo caracteriza melhor o papel do cuidador nas refeições das crianças especiais:

A

Ele/ela deve se concentrar na alimentação e interagir apenas mais tarde.

B

Deve garantir que a alimentação seja feita de maneira eficaz e rápida para a criança não se cansar e não ficar mais desconfortável.

C

Além de garantir a alimentação segura, o cuidador deve fornecer um ambiente aconchegante e atenha-se a todo conselho de todos os especialistas para garantir o bem-estar completo da criança.

D

Deve-se seguir as recomendações de médicos e não é necessário olhar para o emocional.

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Q3982912

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |

Q3982912 Serviço Social

A relação entre pessoas com deficiência é um processo complexo que requer o desenvolvimento da independência, inclusão e participação em diferentes situações sociais. Segundo Mantoan (2003) e Sassakin (2006), a boa cooperação dessas pessoas está profundamente relacionada à criação de ambientes adequados e promotores da diversidade, que possibilitem a cooperação e os relacionamentos. Assinale a alternativa correta que seja correspondente com as afirmações a seguir:

I. A relação entre pessoas com deficiência depende apenas da criação de um ambiente especial e flexível, pois o contato com pessoas não deficientes pode levá-los ao isolamento.
II. É importante permitir que todos, inclusive os com deficiência, convivam em momentos de diversão com os amigos, isso pode ajudá-los a crescer socialmente e a educação e garantia que todos joguem limpo e sejam tratados gentilmente.
III. Quando bem feita, a educação inclusiva cria oportunidades sociais através da inclusão em diferentes cenários, melhora as relações humanas e o desenvolvimento social para todos que participam, Escolha a alternativa correta tomando como base a análise das sentenças:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3982911

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |

Q3982911 Serviço Social

As Atividades de Vida Autônoma (AVAs) favorecem a capacidade da autonomia nas crianças com deficiência, treinando as habilidades para a vida cotidiana - higiene, alimentação, vestuário. A respeito, de acordo com Sassaki (2006) e Fonseca (2013), o dever das AVAs é serem adequadas em função das necessidades de cada um, na medida em que as suas necessidades, o ritmo e a capacidade do indivíduo estão respeitados, visando o seu real desenvolvimento. Pode-se agora proceder à análise das alternativas abaixo, assinalandose a correta:

A

As AVAs precisam ser planejadas no formato padronizado das crianças com deficiência, pois é a uniformidade das atividades que proporciona a aprendizagem e o convívio social.

B

As AVAs fazem parte, apenas, do rol das atividades voltadas à vida da vida adulta, sendo, portanto, desnecessárias na infância, já que esta deve ter prioridade no desenvolvimento acadêmico.

C

O desenvolvimento das AVAs exige adaptação e flexibilização das tarefas, em função do nível de habilitação, da necessidade específica da criança e seu ritmo de aprendizagem.

D

A atenção em AVAs deve ser exercida pelo trabalho da equipe multidisciplinar, uma vez que o suporte global é dado pelo cuidador, em que a criança se sente segurada em todas as situações.

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Q3982910

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |

Q3982910 Serviço Social

As habilidades relacionadas ao cotidiano, como cuidados pessoais e organização, são desenvolvidas principalmente por meio das Atividades de Vida Prática (AVP) na educação dos alunos com deficiência e do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo Mantoan (2003) e Fonseca (2013), as adaptações de vida prática devem ser cuidadosamente pensadas, sendo estas ditadas pelo progresso e pelas exigências de cada aluno, visando à promoção da autonomia.

A

As intervenções baseadas em atividades visuais devem ser feitas preferencialmente em ambientes controlados, protegendo os alunos com Transtorno do Espectro Autista de situações imprevisíveis do cotidiano, evitando a sobrecarga a ocorrer em função do ambiente sensorial.

B

As AVPs devem gerar autonomia e serem aplicadas com base em métodos padronizados, para que todos os alunos com deficiência e TEA tenham as mesmas capacidades básicas.

C

O foco das AVPs para alunos com TEA, deve ser o apoio contínuo proporcionado por um cuidador, para garantir que estes realizem todas as Atividades de Vida Diária corretas e sem frustração.

D

As AVPs devem ser adequadas às necessidades individuais de cada aluno, ao seu ritmo de aprender, enfatizando-se a personalização das atividades, para que estes desenvolvam suas habilidades da vida prática de acordo com a sua capacidade.

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Q3958776

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Serviço Social |

Q3958776 Serviço Social

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as perguntas abaixo:

• Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, como a pessoa com deficiência deve ser considerada?
• Diante dessa situação, o que o poder público deve fazer?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A

Incapaz – adotar medidas para sua proteção e segurança.

B

Incapaz – encaminhar a pessoa com deficiência a uma instituição de acolhimento provisório.

C

Vulnerável – adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

Vulnerável – encaminhar a pessoa com deficiência a uma instituição de acolhimento provisório.

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Q3957207

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3957207 Serviço Social

Analise os itens a seguir, sobre as diretrizes que regem a PNAISPD (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência).

I - oferta do cuidado integral à pessoa com deficiência sob a perspectiva interseccional em saúde, com foco na fun - cionalidade, sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e de base territorial;

II - desenvolvimento de ações intersetoriais visando a pro - moção dos direitos humanos, a inclusão social e o pleno exercício da cidadania;

III - promoção da acessibilidade em suas diferentes di - mensões das políticas públicas no âmbito internacional;

IV - estímulo à autonomia da pessoa com deficiência;

V - enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência; e

VI - gestão federativa das ações e de compromissos de saúde voltadas à pessoa com deficiência motora.

Marque a alternativa correta:

A

todos os itens estão corretos.

B

apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.

C

apenas aos itens I, II e V estão corretos.

D

nenhum dos itens está correto.

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Q3945780

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |

Q3945780 Serviço Social

A inclusão social no Brasil, cujo marco legal de garantias advém da Carta Constitucional de 1988, e, assim, novos parâmetros que incidem sobre a realidade das pessoas com deficiências. De acordo com a Art. 2º, da Lei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para efeitos de avaliação quanto à deficiência, deve contemplar as perspectivas “biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar” e assim, deve considerar:

A

A limitação no desempenho de atividades e, a restrição de participação.

B

A limitação para as atividades laborais, as quais se traduzem num prejuízo junto ao mercado de trabalho.

C

A limitação para as atividades desportivas e inclusão ativada no Cadastro Único da Política da Assistência Social (Cadúnico).

D

A limitação quanto às estruturas do corpo, e inclusão registrada no Cadastro Único da Política da Assistência Social (Cadúnico) e Cadastro Nacional da Previdência Social.

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Q3945779

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |

Q3945779 Serviço Social

Conforme o Art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que medida não consta no rol de apoio a realização de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas:

A

Concessão de auxílio transporte e alimentação para participação nos processos seletivos aos que solicitarem.

B

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.

C

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

D

Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

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Q3945481

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Assistente Social |

Q3945481 Serviço Social

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, analise as alternativas a seguir.

I- É considerada Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II- A acessibilidade diz respeito exclusivamente à utilização, com segurança e autonomia, de mobiliários, equipamentos urbanos, edificações e transportes.

III- A audiodescrição não pode ser considerada um recurso para superar as barreiras que as Pessoas com Deficiência enfrentam.

IV- A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas

C

II e IV, apenas

D

III e IV, apenas

E

I e IV, apenas

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Q3936110

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Social (Hospitalar) |

Q3936110 Serviço Social

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe um novo paradigma sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência. Ao atender um paciente com deficiência intelectual no hospital, o Assistente Social deve considerar o status legal de sua capacidade para tomar decisões. Assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com deficiência precisa de autorização judicial para exercer o direito ao voto.

B

A deficiência retira o direito da pessoa de exercer a guarda, a tutela, a curatela e a adoção.

C

A pessoa com deficiência deve ser obrigatoriamente interditada (curatelada) ao atingir a maioridade.

D

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

E

A pessoa com deficiência intelectual é considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil.

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Q3901950

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Orientador Social 30h |

Q3901950 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o atendimento prioritário à pessoa com deficiência é garantido, entre outros fins, para a restituição de imposto de renda.

Certo

Errado

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Q3900726

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Assistente Social – 30h ( Assistência Social) |

Q3900726 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade é um direito que visa assegurar à pessoa com deficiência a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público.

Certo

Errado

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Q3881320

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Malta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Malta - PB - Orientador Social |

Q3881320 Serviço Social

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), barreiras são qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que limitem ou impeçam a participação social de uma pessoa.

De acordo com essa legislação, as barreiras existentes na sociedade para as pessoas com deficiência são classificadas em:

A

urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

B

atitudinais, territoriais, nos transportes, nas comunicações e na informação, arquitetônicas e tecnológicas.

C

econômicas, tecnológicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, arquitetônicas e atitudinais.

D

culturais, nos transportes, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, tecnológicas e atitudinais.

E

arquitetônicas, nas comunicações e na informação, raciais, nos transportes, atitudinais e tecnológicas.

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Q3847462

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Assistente Social |

Q3847462 Serviço Social

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) introduz novos conceitos e garantias para assegurar a plena cidadania. Um conceito central é o de barreiras, que podem impedir a participação plena. Considerando as definições da lei, assinale a alternativa que define corretamente as 'barreiras atitudinais'.

A

Os entraves, obstáculos ou comportamentos que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

B

Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

C

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança.

D

As barreiras existentes nos edifícios públicos e privados que impedem o acesso físico.

E

As barreiras nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.

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Q3839603

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Assistente Social em Atividade Educacional |

Q3839603 Serviço Social

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) redefine conceitos, princípios e responsabilidades voltados à garantia de participação plena em diferentes contextos sociais, incluindo o ambiente escolar. Nesse cenário, qual asserção apresenta uma interpretação CORRETA desse marco legal?

A

Caracteriza a pessoa com deficiência por incapacidade geral para o trabalho e para a vida em sociedade, associando a proteção principalmente a modelos de tutela e interdição ampla.

B

Institui avaliação baseada sobretudo em laudo médico, atribui aos serviços de saúde a decisão central sobre participação social e condiciona o acesso à educação regular a parecer clínico.

C

Orienta que sistemas de ensino organizem classes específicas para pessoas com deficiência, apresentando a escolarização segregada como referência principal.

D

Direciona a atuação do assistente social para funções cartoriais de registro, com foco em arquivamento de laudos, e dispensa participação em processos de inclusão escolar.

E

Afirma o direito à educação inclusiva em diferentes níveis de ensino, incentiva oferta de apoios e recursos de acessibilidade, trata de barreiras atitudinais e ambientais e reconhece a participação do assistente social em ações voltadas à inclusão.

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Q3830125

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social |

Q3830125 Serviço Social

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI (Lei Brasileira de Inclusão)), trouxe mudanças significativas no regime de capacidade civil. Sobre a curatela, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

(__)A curatela afeta todos os atos da vida civil, inclusive o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio e à privacidade.

(__)A definição de curatela não alcança o direito ao voto, mantendo a pessoa com deficiência como eleitora capaz, salvo decisão judicial específica em contrário baseada na incapacidade total.

(__)Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, F, F, F.

E

F, V, F, F.

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Questões de Concurso Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social

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