Questões de Serviço Social - Proteção Social às Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 33

Q979174

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Assistente Social |

Q979174 Serviço Social

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

I- desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a integração parcial da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural;

II- estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem- estar pessoal, social e econômico;

III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, obdecendo ao paternalismo.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III,apenas

E

I, II e III.

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Q979124

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Assistente Social |

Q979124 Serviço Social

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano viver sem limite (Decreto n.° 7.612, de 17 de novembro de 2011) visa promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. São eixos do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, exceto:

A

Prevenção das causas da deficiência.

B

Acesso à saúde.

C

Acesso à educação.

D

Inclusão social.

E

Acessibilidade.

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Q979023

Ano: 2016 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Moju - PA Prova: Fundação CETAP - 2016 - Prefeitura de Moju - PA - Assistente Social |

Q979023 Serviço Social

Sobre a educação especial prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é correto afirmar que:

A

é um serviço de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial, sendo necessário laudo médico e teste de conhecimento para a inclusão do aluno na turma regular.

B

o atendimento educacional será feito na residência do aluno sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

C

a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a quatro anos, durante a educação infantil.

D

a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede especializada de ensino, para educandos com necessidades especiais.

E

entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Q979020

Ano: 2016 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Moju - PA Prova: Fundação CETAP - 2016 - Prefeitura de Moju - PA - Assistente Social |

Q979020 Serviço Social

Considerando a Lei n.° 10.216 de 06 de abril de 2001, que trata dos direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, é correto afirmar que:

A

é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

B

a internação, em qualquer de suas modalidades, será garantida sempre que a família do paciente requerer, considerando os riscos que a pessoa com transtorno mental pode ocasionar aos familiares.

C

a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por profissional de nível superior da área da saúde do Estado onde se localize o estabelecimento.

D

o paciente que caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, terá internação compulsória, aquela determinada pela Justiça.

E

A internação compulsória não será mais permitida, cabendo às unidades de saúde e equipe multidisciplinar, elaborar projetos terapêuticos singulares com o objetivo de manter o paciente no seio da família, levando em consideração as condições de segurança, tratamento clínico adequado a doença mental do paciente e atividades terapêuticas que ajudem em sua recuperação.

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Q897418

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q897418 Serviço Social

Sobre o objetivo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale o item correto de acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

A

Garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

Garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa com qualquer tipo de deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q817032

Ano: 2016 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2016 - UFPEL - Assistente Social |

Q817032 Serviço Social

A Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989, que trata das Pessoas Portadoras de Deficiência, diz que os órgãos e entidade da administração direta e indireta devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar na área de recursos humanos a/o:

A

adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho e a situação nelas, das pessoas portadoras de deficiência.

B

formação de professores de nível superior para a Educação Especial, de técnicos de nível médio especializados na habilitação e reabilitação e de instrutores para a formação profissional.

C

oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

D

formação e qualificação de recursos humanos que, nas diversas áreas de conhecimento, inclusive de nível superior, atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiência.

E

incentivo à pesquisa em apenas àquelas áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência.

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Q764599

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764599 Serviço Social

A legislação brasileira preconiza, no que se refere à pessoa com deficiência, a realização de ações que assegurem e promovam, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando a sua inclusão social e cidadania. Nessa linha, no tocante ao direito à moradia, é correto afirmar:

A

Nos programas habitacionais públicos, subsidiados com recursos públicos e privados, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

B

Há garantia de reserva de, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

C

Na definição dos projetos e na adoção de tipologias construtivas devem ser considerados os princípios do desenho universal.

D

O direito à prioridade nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

E

Nos programas habitacionais públicos e privados, os critérios de financiamento a serem adotados devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

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Q764576

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764576 Serviço Social

Atuando na Assembleia Legislativa, o Assistente Social foi convidado para participar da organização de uma Audiência Pública sobre os direitos da pessoa com deficiência. Desse modo, deve estar em evidência a conceituação adotada legalmente, que considera pessoa com deficiência aquela que

A

apresenta limitações que impossibilita a capacidade laboral e para a vida independente a partir de uma avaliação psicossocial. O atestado dessa condição deve ser assinado por médico perito e Assistente Social, conforme as instruções normativas do INSS.

B

apresenta impedimento de longo prazo, avaliadas as seguintes funções: impedimentos na estrutura do corpo; limitações psicológicas e pessoais e restrição de participação. Destaca-se que é considerado longo prazo o período maior que 4 anos.

C

tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

reconhecidamente esteja limitada por fatores socioambientais, psicológicos e laborais. Destaca-se que esse reconhecimento deve estar lavrado em atestado emitido por órgão competente e deve ser utilizado no caso de acesso aos demais direitos, dentre eles o transporte coletivo gratuito.

E

por limitação física e/ou intelectual não pode desfrutar dos bens socialmente produzidos e que tem sua necessidade reconhecida pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social.

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Q764575

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764575 Serviço Social

A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes: I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde. II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde. Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q763783

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social - (HUPEST-UFSC) |

Q763783 Serviço Social

Assinale a alternativa correta. Duarte (2006) ao desenvolver uma discussão sobre a intervenção em saúde mental no Brasil, coloca-nos que temos uma crítica ao modelo hospitalocêntrico. O modelo hospitalocêntrico na intervenção em saúde mental corresponde à:

A

Uma forma de entender o doente mental visando sua inserção social e familiar

B

Uma prática em que o lugar dos loucos é nos asilos distanciados do convívio social e familiar

C

Uma prática de ação na qual a família estabeleça contato com o paciente visando sua reinserção familiar

D

Uma forma de ação em que o doente mental seja inserido laboralmente visando sua alocação no espaço de trabalho

E

Uma prática em que o doente mental seja estimulado a participar de grupos de convivência e oficinas, alheios ao espaço do hospital

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Q746783

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social |

Q746783 Serviço Social

O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ao empenhar-se na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência. Atualmente, são mais de 45,6 milhões de pessoas no Brasil declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o censo do IBGE/2010. Para garantir apoio e acesso a melhoria das condições de vida, foram estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração sócia, bem como programas e políticas sociais. Dentre a legislação existente, convenções e programas, os que estão diretamente relacionados à temática são:

A

A Lei 10.219, de 11 de abril de 2001, Lei 7.858, de 24 de outubro de 1989, Plano Brasil Sem Miséria, Decreto 7.237, de 20 de julho de 2010, o PBF.

B

A Lei 12.817, de 05 de junho de 2013, Lei 12.101, de 30 de novembro de 2009, Programa Acessuas Trabalho, Decreto 5.934 de 18 de outubro de 2006, o BPC.

C

A Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, Lei 7.858, de 24 de outubro de 1989, o Programa Viver Sem Limite, o Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, o BPC.

D

Lei 11.457 de 16 de março de 2006, Lei 10741 de 01 de outubro de 2003, Programa Viver Sem Limite, Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, o PBF.

E

A Lei 10741 de 01 de outubro de 2003, Lei 11,692, de 11 de julho de 2008, Programa Viver Sem Fronteiras, Decreto 6.307 de 14 de dezembro de 2007, Beneficio Eventual.

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Q743395

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo |

Q743395 Serviço Social

Texto associado

Tendo em vista que a partir do protocolo de gestão integração de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS é impressa “uma nova dimensão e significado para o campo da assistência social no país”, pois “materializa o sistema descentralizado e participativo, com primazia da responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)” (p. 3), considere-o para responder a questão.

Em relação às famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Benefícios Eventuais, constitui procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias:

A

Associar as informações sobre beneficiários do BPC de até 18 anos de idade que estão fora da escola com aquelas sob responsabilidade do Grupo Gestor Local do Programa BPC na escola.

B

Dar continuidade ao acompanhamento da família tendo em vista a reintegração ao convívio familiar, mediante situação de afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar.

C

Comunicar ao órgão gestor da área específica para que sejam tomadas as devidas providências, quando diante de casos de alta de acesso às políticas públicas, o CRAS, o CREAS ou equipes da PSB e PSE.

D

Encaminhar a relação de famílias em acompanhamento familiar ao responsável pelo PBF, que deve registrar a informação no SICON e interromper, quando pertinente, os efeitos do descumprimento conforme Art. 11, VIII.

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Q714056

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) |

Q714056 Serviço Social

A defesa intransigente dos direitos humanos é um dos principios fundamentais do Código de Etica profissional do assistente social. Nesse sentido, é correto afirmar que

A

o tratamento em regime de internação aos pacientes acometidos de transtornos mentais será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, exceto serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros.

B

é obrigação do assistente social e do Poder Público garantir a todos os idosos, independente de condições econômicas ou familiares, o direito à vida, à saúde, ao benefício mensal, à alimentação, à educação, ao respeito, ao trabalho e à vaga gratuita em entidades de longa permanência.

C

auxiliar a empregada no acesso à garantia da licença-maternidade e ao salário-maternidade à mãe adotiva ou àquela que obtiver guarda judicial, que é assegurada quando a adoção for de crianças até 10 anos, 11 meses e 29 dias, é atribuição exclusiva do assistente social.

D

a internação permanente da pessoa com transtornos mentais, em qualquer de suas modalidades, será indicada sempre que os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

E

a legislação que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais prevê o auxílio-reabilitação psicossocial, benefício garantido para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações, e é destinado para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar.

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Q714039

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) |

Q714039 Serviço Social

A assistente social de um CRAS precisa encaminhar um usuário do serviço para solicitar o BPC, usando como base os direitos assegurados na Lei nº 8742/93, a LOAS. Quanto a essa legislação que o profissional irá utilizar para encaminhar a solicitação do benefício, é correto afirmar, que ela dispõe sobre

A

o exercício profissional do assistente social, define suas competências e atribuições privativas, e também a duração do seu trabalho.

B

os deveres fundamentais do assistente social no exercício profissional, do profissional com o beneficiário, com os colegas e com a organização onde trabalha.

C

a organização e gestão, define seus objetivos, princípios e diretrizes da assistência social.

D

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

E

a finalidade, princípios e diretrizes da política nacional do idoso.

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Q713611

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Prova: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social |

Q713611 Serviço Social

De acordo com o Decreto 3.298 de 1999, que regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, as escolas e as instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender as peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como

A

auxílio moradia no valor de 1(um) salário mínimo.

B

bolsa de estudos no valor de 1(um) salário mínimo.

C

transporte para o deslocamento das pessoas com dificuldade de locomoção.

D

tutores especializados para a oferta domiciliar de conteúdos e aplicação de provas.

E

adaptação de recursos institucionais: material pedagógico, equipamento e currículo.

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Q713601

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Prova: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social |

Q713601 Serviço Social

Sobre os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), considere as seguintes afirmativas:

I- O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

II- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\4 (um quarto) do salário mínimo.

III- O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício, no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o da assistência médica e o do Bolsa Família.

IV- O idoso ou a pessoa com deficiência, em condição de acolhimento em instituição de longa permanência, terá o seu benefício suspenso.

V- O BPC será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

São corretas as afirmativas

A

I, II, V.

B

II, III, IV.

C

I, II, III, V.

D

I, III, IV, V.

E

II, III, IV, V.

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Q703428

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |

Q703428 Serviço Social

São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que diante de diferentes barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva de forma igualitária na sociedade e com as demais pessoas. Nesse sentido, os Conselhos federal, estaduais e municipais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm como competência

A

executar as políticas públicas relativas à pessoa com deficiência.

B

zelar pela implementação da política para inclusão da pessoa com deficiência.

C

definir a proposta orçamentária para política para inclusão da pessoa com deficiência.

D

elaborar estudos e pesquisas sobre a qualidade de vida da pessoa com deficiência.

E

desenvolver campanhas de prevenção de deficiências.

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Q703426

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |

Q703426 Serviço Social

No Brasil, os programas de transferência de renda são destinados às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes conforme parâmetros de elegibilidade. A diferença entre o Benefício de Prestação Continuada − BPC e o Programa Bolsa Família − PBF é que

A

o BPC está previsto constitucionalmente.

B

o PBF está previsto legalmente.

C

o PBF está previsto constitucionalmente.

D

o PBF tem limite temporal para concessão.

E

o BPC tem limite temporal para concessão.

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Q703419

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |

Q703419 Serviço Social

A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio de ações que visem o desenvolvimento de potencialidades. Entre os serviços ofertados está o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas que visa

A

promover atividades por ciclo de vida.

B

fortalecer a função protetiva das famílias.

C

desenvolver mecanismos para a inclusão.

D

prevenir agravos que possam provocar rupturas familiares.

E

ampliar a participação social dos usuários.

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Q702559

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Psicólogo |

Q702559 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada − BPC, Lei no 10.741/2003 refere-se a um benefício assistencial para pessoas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência em qualquer idade sem benefício previdenciário e com comprovação de renda familiar per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, o valor e as condições são, respectivamente, de:

A

um salário mínimo, individual, não vitalício e intransferível.

B

meio salário mínimo, familiar, vitalício e intransferível.

C

meio salário mínimo, individual, não vitalício e intransferível.

D

dois salários mínimos, individual, não vitalício e intransferível.

E

dois salários mínimos, individual, vitalício e intransferível.

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Questões de Concurso Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social

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