O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunt...

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Q879284

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Assistente Social |

Q879284 Serviço Social

O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunta como proceder para movimentar a conta bancária de sua tia Célia. Edith explica que é a única parente viva de sua tia, que é inteiramente dependente de seus cuidados. Ocorre que Célia está com 79 anos, e ultimamente vem apresentando lapsos de memória e confusão mental.

Apesar desse quadro, Célia se recusa a fornecer uma procuração para que Edith passe a movimentar seu dinheiro.

Ítalo deverá informar que:

todo idoso tem o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada;

o idoso só se torna legalmente incapaz aos 80 anos, quando seus parentes poderão ter acesso e movimentar todos os seus bens;

o médico assistente do idoso deverá ser procurado para expedir laudo, que será levado ao banco para comprovar a incapacidade;

somente por ocasião da morte do idoso seus bens, proventos e pensões se tornarão acessíveis aos seus parentes;

um oficial de justiça da localidade de residência do idoso deverá ir à sua residência e atestar sua incapacidade legal para gerir seus próprios bens.

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