O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunt...

Alternativa Correta: A - todo idoso tem o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

Tema Central: Esta questão aborda a proteção de direitos dos idosos, principalmente no que se refere à administração de seus bens e à capacidade civil. Esse é um tema relevante em concursos públicos na área de serviço social, pois envolve conhecimento sobre legislação e direitos humanos, especificamente a proteção ao idoso.

Resumo Teórico: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece em seu Artigo 10 que os idosos têm o direito de dispor livremente de seus bens, salvo em casos de incapacidade judicialmente comprovada. Isso significa que, enquanto não houver uma decisão judicial que ateste a incapacidade, o idoso tem autonomia sobre suas finanças.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque reflete o que está disposto no Estatuto do Idoso. Edith, a sobrinha de Célia, deve buscar comprovação judicial da incapacidade de sua tia caso deseje gerir os bens dela, pois apenas essa medida pode restringir a autonomia de um idoso em relação aos seus bens.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - o idoso só se torna legalmente incapaz aos 80 anos, quando seus parentes poderão ter acesso e movimentar todos os seus bens: Esta alternativa está incorreta. A incapacidade não é determinada pela idade, mas sim por uma avaliação judicial específica.

C - o médico assistente do idoso deverá ser procurado para expedir laudo, que será levado ao banco para comprovar a incapacidade: Equivocada, pois a incapacidade civil deve ser comprovada judicialmente, não apenas através de um laudo médico.

D - somente por ocasião da morte do idoso seus bens, proventos e pensões se tornarão acessíveis aos seus parentes: Incorreta. Os bens podem ser acessados por terceiros através de um processo de interdição antes da morte.

E - um oficial de justiça da localidade de residência do idoso deverá ir à sua residência e atestar sua incapacidade legal para gerir seus próprios bens: Errada, pois o oficial de justiça não tem competência para atestar incapacidade legal, isso cabe ao poder judiciário.

Estratégia de Interpretação: Fique atento a termos como "judicialmente comprovada" e "incapacidade", pois indicam a necessidade de intervenção judicial. Questões assim geralmente testam o conhecimento da legislação específica, neste caso, o Estatuto do Idoso.

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De acordo com a Política Nacional do Idoso em seu art.10:

 § 1º É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

  § 2º Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm