Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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Um município possuía apenas um abrigo institucional para crianças. Em um determinado dia, a justiça encaminhou três irmãos para a unidade, sendo que o irmão caçula apresentava deficiência física leve. A coordenação, com isso, recusou a entrada do menino com deficiência, alegando que ele deveria ser encaminhado para um abrigo especializado.
Com base nessa situação hipotética, nos marcos do SUAS e nas orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, assinale a opção que apresenta a avaliação adequadamente aplicável à conduta da coordenação.
Analise o seguinte caso para responder a esta questão:
Uma mulher, de 45 anos, residente em um território periférico, procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O objetivo da visita foi apresentar a situação vivida, permeada por complexas expressões da “questão social”. Ao ser indagada por uma profissional do Serviço Social, relatou as dificuldades relacionadas à criação de sua filha com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a dificuldade de suprir todas as suas necessidades, até de sair de casa para obter uma maior renda. Durante o atendimento, a mulher informou a profissional de que ela era a única responsável pelos cuidados da filha. Havia se separado recentemente do seu companheiro porque vivia em um contexto extremamente violento. A mulher também sinalizou que não contava com rede de apoio familiar e enfrentava dificuldades para conciliar a geração de renda com as demandas de proteção e cuidados especiais da sua filha. O que ela queria, de fato, era um indicativo do que poderia ser feito para fortalecer o seu papel protetivo sem prejuízos ao atendimento das necessidades da criança. Após o relato, a assistente social fez algumas ponderações, sinalizou o que era viabilizado por meio do CRAS, mas, diante do que foi apresentado, e de forma bem direta, sem grandes contextualizações ou tentativas de verificar outras possibilidades, recomendou que a mulher entregasse a criança para outra pessoa criar, por conta das dificuldades apresentadas.
I - oferta do cuidado integral à pessoa com deficiência sob a perspectiva interseccional em saúde, com foco na fun - cionalidade, sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e de base territorial;
II - desenvolvimento de ações intersetoriais visando a pro - moção dos direitos humanos, a inclusão social e o pleno exercício da cidadania;
III - promoção da acessibilidade em suas diferentes di - mensões das políticas públicas no âmbito internacional;
IV - estímulo à autonomia da pessoa com deficiência;
V - enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência; e
VI - gestão federativa das ações e de compromissos de saúde voltadas à pessoa com deficiência motora.
Marque a alternativa correta:
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, analise as alternativas a seguir.
I- É considerada Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II- A acessibilidade diz respeito exclusivamente à utilização, com segurança e autonomia, de mobiliários, equipamentos urbanos, edificações e transportes.
III- A audiodescrição não pode ser considerada um recurso para superar as barreiras que as Pessoas com Deficiência enfrentam.
IV- A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com essa legislação, as barreiras existentes na sociedade para as pessoas com deficiência são classificadas em:
(__)A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
(__)A curatela afeta todos os atos da vida civil, inclusive o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio e à privacidade.
(__)A definição de curatela não alcança o direito ao voto, mantendo a pessoa com deficiência como eleitora capaz, salvo decisão judicial específica em contrário baseada na incapacidade total.
(__)Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
• Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, como a pessoa com deficiência deve ser considerada?
• Diante dessa situação, o que o poder público deve fazer?
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
I.A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
II.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
III.O consentimento da pessoa em curatela pode ser totalmente ignorado em qualquer situação.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base nesse contexto, assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
(__)Incumbe ao poder público ignorar a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, não promovendo acesso, permanência, participação e aprendizagem.
(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, conservar sua fertilidade e exercer o direito à família.
( ) A pessoa com deficiência somente poderá exercer sua capacidade civil mediante curatela, obrigatoriamente aplicada em todos os casos de deficiência intelectual.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, habilitação, reabilitação e acessibilidade.
( ) A acessibilidade compreende apenas a eliminação de barreiras arquitetônicas, sem incluir aspectos comunicacionais ou tecnológicos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Segundo a Lei nº 13.146/2015, assinale a opção que apresenta uma barreira atitudinal.