Questões de Serviço Social - Proteção Social às Pessoas com Deficiência para Concurso

Q4163201

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163201 Serviço Social

A família de um aluno com deficiência, participante do Programa BPC na Escola, relata ao Auxiliar Educacional que tem enfrentado grandes dificuldades com a falta de transporte adaptado para levar a criança às aulas. O objetivo institucional da escola ao acolher essa informação é:

A

Encaminhar os dados aos gestores, que deverão solicitar o bloqueio temporário do BPC até que a família consiga providenciar um meio de locomoção particular seguro.

B

Guardar a informação sob sigilo profissional, uma vez que as limitações de transporte municipal configuram problemas de infraestrutura fora da alçada da educação formal.

C

Repassar a demanda à gestão para articulação com o grupo intersetorial, mapeando as barreiras físicas a fim de promover ações governamentais de garantia de acesso.

D

Utilizar a queixa para fundamentar a transferência obrigatória do aluno para o ensino remoto familiar, desobrigando o poder público de fornecer a acessibilidade física.

E

Articular junto aos conselhos escolares a compra de um veículo exclusivo para a instituição, retendo os recursos necessários diretamente das parcelas do benefício da criança.

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Q4093222

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q4093222 Serviço Social

Em uma equipe interdisciplinar do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma assistente social identifica a situação de uma pessoa idosa de 75 anos, com deficiência, em condição de abandono, sem rede parental, com vínculos familiares fragilizados e apresentando elevados graus de dependência para a realização das atividades da vida diária. De acordo com a Resolução n.º 109/2009, que institui a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que indica serviço de alta complexidade da política de Assistência Social em que esse usuário deverá ser atendido:

A

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

B

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas.

C

Serviço de Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência.

D

Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas.

E

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

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Q3945780

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |

Q3945780 Serviço Social

A inclusão social no Brasil, cujo marco legal de garantias advém da Carta Constitucional de 1988, e, assim, novos parâmetros que incidem sobre a realidade das pessoas com deficiências. De acordo com a Art. 2º, da Lei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para efeitos de avaliação quanto à deficiência, deve contemplar as perspectivas “biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar” e assim, deve considerar:

A

A limitação no desempenho de atividades e, a restrição de participação.

B

A limitação para as atividades laborais, as quais se traduzem num prejuízo junto ao mercado de trabalho.

C

A limitação para as atividades desportivas e inclusão ativada no Cadastro Único da Política da Assistência Social (Cadúnico).

D

A limitação quanto às estruturas do corpo, e inclusão registrada no Cadastro Único da Política da Assistência Social (Cadúnico) e Cadastro Nacional da Previdência Social.

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Q3945779

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |

Q3945779 Serviço Social

Conforme o Art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que medida não consta no rol de apoio a realização de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas:

A

Concessão de auxílio transporte e alimentação para participação nos processos seletivos aos que solicitarem.

B

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.

C

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

D

Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

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Q3945481

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Assistente Social |

Q3945481 Serviço Social

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, analise as alternativas a seguir.

I- É considerada Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II- A acessibilidade diz respeito exclusivamente à utilização, com segurança e autonomia, de mobiliários, equipamentos urbanos, edificações e transportes.

III- A audiodescrição não pode ser considerada um recurso para superar as barreiras que as Pessoas com Deficiência enfrentam.

IV- A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas

C

II e IV, apenas

D

III e IV, apenas

E

I e IV, apenas

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Q3936110

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Social (Hospitalar) |

Q3936110 Serviço Social

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe um novo paradigma sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência. Ao atender um paciente com deficiência intelectual no hospital, o Assistente Social deve considerar o status legal de sua capacidade para tomar decisões. Assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com deficiência precisa de autorização judicial para exercer o direito ao voto.

B

A deficiência retira o direito da pessoa de exercer a guarda, a tutela, a curatela e a adoção.

C

A pessoa com deficiência deve ser obrigatoriamente interditada (curatelada) ao atingir a maioridade.

D

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

E

A pessoa com deficiência intelectual é considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil.

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Q3881320

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Malta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Malta - PB - Orientador Social |

Q3881320 Serviço Social

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), barreiras são qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que limitem ou impeçam a participação social de uma pessoa.

De acordo com essa legislação, as barreiras existentes na sociedade para as pessoas com deficiência são classificadas em:

A

urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

B

atitudinais, territoriais, nos transportes, nas comunicações e na informação, arquitetônicas e tecnológicas.

C

econômicas, tecnológicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, arquitetônicas e atitudinais.

D

culturais, nos transportes, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, tecnológicas e atitudinais.

E

arquitetônicas, nas comunicações e na informação, raciais, nos transportes, atitudinais e tecnológicas.

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Q3847462

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Assistente Social |

Q3847462 Serviço Social

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) introduz novos conceitos e garantias para assegurar a plena cidadania. Um conceito central é o de barreiras, que podem impedir a participação plena. Considerando as definições da lei, assinale a alternativa que define corretamente as 'barreiras atitudinais'.

A

Os entraves, obstáculos ou comportamentos que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

B

Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

C

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança.

D

As barreiras existentes nos edifícios públicos e privados que impedem o acesso físico.

E

As barreiras nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.

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Q3839603

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Assistente Social em Atividade Educacional |

Q3839603 Serviço Social

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) redefine conceitos, princípios e responsabilidades voltados à garantia de participação plena em diferentes contextos sociais, incluindo o ambiente escolar. Nesse cenário, qual asserção apresenta uma interpretação CORRETA desse marco legal?

A

Caracteriza a pessoa com deficiência por incapacidade geral para o trabalho e para a vida em sociedade, associando a proteção principalmente a modelos de tutela e interdição ampla.

B

Institui avaliação baseada sobretudo em laudo médico, atribui aos serviços de saúde a decisão central sobre participação social e condiciona o acesso à educação regular a parecer clínico.

C

Orienta que sistemas de ensino organizem classes específicas para pessoas com deficiência, apresentando a escolarização segregada como referência principal.

D

Direciona a atuação do assistente social para funções cartoriais de registro, com foco em arquivamento de laudos, e dispensa participação em processos de inclusão escolar.

E

Afirma o direito à educação inclusiva em diferentes níveis de ensino, incentiva oferta de apoios e recursos de acessibilidade, trata de barreiras atitudinais e ambientais e reconhece a participação do assistente social em ações voltadas à inclusão.

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Q3830125

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social |

Q3830125 Serviço Social

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI (Lei Brasileira de Inclusão)), trouxe mudanças significativas no regime de capacidade civil. Sobre a curatela, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

(__)A curatela afeta todos os atos da vida civil, inclusive o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio e à privacidade.

(__)A definição de curatela não alcança o direito ao voto, mantendo a pessoa com deficiência como eleitora capaz, salvo decisão judicial específica em contrário baseada na incapacidade total.

(__)Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, F, F, F.

E

F, V, F, F.

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Q3958776

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Serviço Social |

Q3958776 Serviço Social

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as perguntas abaixo:

• Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, como a pessoa com deficiência deve ser considerada?
• Diante dessa situação, o que o poder público deve fazer?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A

Incapaz – adotar medidas para sua proteção e segurança.

B

Incapaz – encaminhar a pessoa com deficiência a uma instituição de acolhimento provisório.

C

Vulnerável – adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

Vulnerável – encaminhar a pessoa com deficiência a uma instituição de acolhimento provisório.

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Q3816500

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Serviço Social |

Q3816500 Serviço Social

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), conceitua deficiência fundamentada no modelo

A

biomédico, o qual considera a deficiência uma relação de causalidade de dependência entre os impedimentos atinentes ao corpo e as desvantagens socialmente vivenciadas.

B

psicossocial, o qual considera a deficiência enquanto restrição física, mental ou sensorial preconizando pela integração social.

C

atitudinal, o qual considera atitudes e/ou comportamentos sociais que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igual oportunidades.

D

social, o qual considera a deficiência numa perspectiva que aborda o corpo e as estruturas sociais inacessíveis.

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Q3774280

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Assistente Social - Área de Atuação: Serviço Social |

Q3774280 Serviço Social

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa garantir direitos fundamentais, assegurando dignidade, liberdade e autonomia às pessoas com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou calamidade pública, a Lei estabelece que essas pessoas são consideradas vulneráveis, e o poder público deve adotar medidas especiais de proteção. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I.A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
II.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
III.O consentimento da pessoa em curatela pode ser totalmente ignorado em qualquer situação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3774265

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Assistente Social - Área de Atuação: Serviço Social |

Q3774265 Serviço Social

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) institui direitos fundamentais às pessoas com deficiência, garantindo-lhes igualdade de oportunidades e acessibilidade em todos os âmbitos da vida social. O direito à educação é um dos pilares centrais do Estatuto, assegurando um sistema educacional inclusivo, adaptado às necessidades específicas de cada estudante. A legislação prevê a responsabilidade compartilhada do Estado, da família, da escola e da sociedade na promoção de aprendizado de qualidade e na eliminação de barreiras.
Com base nesse contexto, assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
(__)Incumbe ao poder público ignorar a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, não promovendo acesso, permanência, participação e aprendizagem.
(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, F, V.

D

V, V, F.

E

F, F, F.

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Q3767592

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Assistente Social |

Q3767592 Serviço Social

Como preceito legal, as políticas públicas de trabalho e emprego ficam incumbidas da promoção e garantia de condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência ‒ PCD ‒ no campo de trabalho. Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê um conjunto de determinações, orientações e regras que deverão ser consideradas, a fim de garantir à pessoa com deficiência a igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assinale a afirmação que tem consonância com o previsto na referida lei.

A

Somente os suportes individualizados de baixo custo terão seu fornecimento assegurado para atendimento de necessidades específicas da pessoa com deficiência.

B

Por ocasião da admissão, a pessoa com deficiência que necessitar de suporte individualizado de alto custo deve comprovar que dispõe de condições para aquisição e manutenção.

C

Somente instituições públicas obrigam-se a realizar adaptações estruturais como forma de atendimento às necessidades específicas da pessoa com deficiência.

D

À pessoa com deficiência, deverão ser disponibilizados tanto recursos de tecnologia assistiva, quanto agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho, conforme necessidade.

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Q3764356

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |

Q3764356 Serviço Social

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, conservar sua fertilidade e exercer o direito à família.
( ) A pessoa com deficiência somente poderá exercer sua capacidade civil mediante curatela, obrigatoriamente aplicada em todos os casos de deficiência intelectual.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, habilitação, reabilitação e acessibilidade.
( ) A acessibilidade compreende apenas a eliminação de barreiras arquitetônicas, sem incluir aspectos comunicacionais ou tecnológicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • F

C

V • F • F • V

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q3730516

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3730516 Serviço Social

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Segundo a Lei nº 13.146/2015, assinale a opção que apresenta uma barreira atitudinal.

A

Degraus altos em uma estação de metrô.

B

Falta de elevador em um edifício comercial.

C

Ausência de rampas em uma calçada pública.

D

Erro de configuração em um site que impeça navegação por leitores de tela.

E

Recusa de um servidor público em atender uma pessoa com deficiência por preconceito.

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Q3720628

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Assistente Social |

Q3720628 Serviço Social

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
“Constitui modo de _________ da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de _________, o fornecimento de recursos de tecnologia _________ e a _________ razoável no ambiente de trabalho”.

A

orientação / portabilidade / acessibilidade / inclusão

B

acesso / capacidade / assertiva / readaptação

C

introdução / readaptação / ergonômica / acessibilidade

D

inclusão / acessibilidade / assistiva / adaptação

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Q3720627

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Assistente Social |

Q3720627 Serviço Social

Referente aos direitos da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A lei Brasileira de Inclusão é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e é regulamentada pela lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

B

A Lei de Proteção à Pessoa com Deficiência regulamenta os direitos e seguridades PCD.

C

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é regulamentado pela lei nº 18.146, de 6 de julho de 2016.

D

Os direitos da Pessoa com Deficiência estão assegurados em leis específicas em âmbito municipal.

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Q3689559

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente Social |

Q3689559 Serviço Social

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, em conformidade com os princípios da equidade e da integralidade. Essa política está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). Nesse contexto, considera-se pessoa com deficiência

A

pessoa com impedimento permanente ou temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

pessoa com impedimento permanente de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

pessoa com impedimento de longo prazo e ou temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação parcial e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social

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