Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social

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Q3957207 Serviço Social
Analise os itens a seguir, sobre as diretrizes que regem a PNAISPD (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência).

I - oferta do cuidado integral à pessoa com deficiência sob a perspectiva interseccional em saúde, com foco na fun - cionalidade, sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e de base territorial;

II - desenvolvimento de ações intersetoriais visando a pro - moção dos direitos humanos, a inclusão social e o pleno exercício da cidadania;

III - promoção da acessibilidade em suas diferentes di - mensões das políticas públicas no âmbito internacional;

IV - estímulo à autonomia da pessoa com deficiência;

V - enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência; e

VI - gestão federativa das ações e de compromissos de saúde voltadas à pessoa com deficiência motora.



Marque a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |
Q3945780 Serviço Social
A inclusão social no Brasil, cujo marco legal de garantias advém da Carta Constitucional de 1988, e, assim, novos parâmetros que incidem sobre a realidade das pessoas com deficiências. De acordo com a Art. 2º, da Lei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para efeitos de avaliação quanto à deficiência, deve contemplar as perspectivas “biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar” e assim, deve considerar: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |
Q3945779 Serviço Social
Conforme o Art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que medida não consta no rol de apoio a realização de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas: 
Alternativas
Q3945481 Serviço Social

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, analise as alternativas a seguir.



I- É considerada Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


II- A acessibilidade diz respeito exclusivamente à utilização, com segurança e autonomia, de mobiliários, equipamentos urbanos, edificações e transportes.


III- A audiodescrição não pode ser considerada um recurso para superar as barreiras que as Pessoas com Deficiência enfrentam.


IV- A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3936110 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe um novo paradigma sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência. Ao atender um paciente com deficiência intelectual no hospital, o Assistente Social deve considerar o status legal de sua capacidade para tomar decisões. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3881320 Serviço Social
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), barreiras são qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que limitem ou impeçam a participação social de uma pessoa.

De acordo com essa legislação, as barreiras existentes na sociedade para as pessoas com deficiência são classificadas em:
Alternativas
Q3847462 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) introduz novos conceitos e garantias para assegurar a plena cidadania. Um conceito central é o de barreiras, que podem impedir a participação plena. Considerando as definições da lei, assinale a alternativa que define corretamente as 'barreiras atitudinais'. 
Alternativas
Q3839603 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) redefine conceitos, princípios e responsabilidades voltados à garantia de participação plena em diferentes contextos sociais, incluindo o ambiente escolar. Nesse cenário, qual asserção apresenta uma interpretação CORRETA desse marco legal?
Alternativas
Q3958776 Serviço Social
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as perguntas abaixo:

• Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, como a pessoa com deficiência deve ser considerada?
• Diante dessa situação, o que o poder público deve fazer?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Alternativas
Q3774280 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa garantir direitos fundamentais, assegurando dignidade, liberdade e autonomia às pessoas com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou calamidade pública, a Lei estabelece que essas pessoas são consideradas vulneráveis, e o poder público deve adotar medidas especiais de proteção. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I.A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
II.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
III.O consentimento da pessoa em curatela pode ser totalmente ignorado em qualquer situação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3774265 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) institui direitos fundamentais às pessoas com deficiência, garantindo-lhes igualdade de oportunidades e acessibilidade em todos os âmbitos da vida social. O direito à educação é um dos pilares centrais do Estatuto, assegurando um sistema educacional inclusivo, adaptado às necessidades específicas de cada estudante. A legislação prevê a responsabilidade compartilhada do Estado, da família, da escola e da sociedade na promoção de aprendizado de qualidade e na eliminação de barreiras.
Com base nesse contexto, assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
(__)Incumbe ao poder público ignorar a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, não promovendo acesso, permanência, participação e aprendizagem.
(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3767592 Serviço Social
Como preceito legal, as políticas públicas de trabalho e emprego ficam incumbidas da promoção e garantia de condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência ‒ PCD ‒ no campo de trabalho. Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê um conjunto de determinações, orientações e regras que deverão ser consideradas, a fim de garantir à pessoa com deficiência a igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assinale a afirmação que tem consonância com o previsto na referida lei. 
Alternativas
Q3764356 Serviço Social
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, conservar sua fertilidade e exercer o direito à família.
( ) A pessoa com deficiência somente poderá exercer sua capacidade civil mediante curatela, obrigatoriamente aplicada em todos os casos de deficiência intelectual.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, habilitação, reabilitação e acessibilidade.
( ) A acessibilidade compreende apenas a eliminação de barreiras arquitetônicas, sem incluir aspectos comunicacionais ou tecnológicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3730516 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Segundo a Lei nº 13.146/2015, assinale a opção que apresenta uma barreira atitudinal.
Alternativas
Q3720628 Serviço Social
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
“Constitui modo de _________ da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de _________, o fornecimento de recursos de tecnologia _________ e a _________ razoável no ambiente de trabalho”.  
Alternativas
Q3720627 Serviço Social
Referente aos direitos da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente Social |
Q3689559 Serviço Social
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, em conformidade com os princípios da equidade e da integralidade. Essa política está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). Nesse contexto, considera-se pessoa com deficiência
Alternativas
Q3682462 Serviço Social

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:



I. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.


II. As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica.


III. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. Quais estão corretas?

Alternativas
Q3682461 Serviço Social
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Alternativas
Q3649293 Serviço Social
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o modelo social da deficiência, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: E
5: D
6: A
7: B
8: E
9: C
10: C
11: C
12: D
13: B
14: E
15: D
16: A
17: E
18: E
19: C
20: E