A família de um aluno com deficiência, participante do Prog...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163201 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A família de um aluno com deficiência, participante do Programa BPC na Escola, relata ao Auxiliar Educacional que tem enfrentado grandes dificuldades com a falta de transporte adaptado para levar a criança às aulas. O objetivo institucional da escola ao acolher essa informação é:

Encaminhar os dados aos gestores, que deverão solicitar o bloqueio temporário do BPC até que a família consiga providenciar um meio de locomoção particular seguro.

Guardar a informação sob sigilo profissional, uma vez que as limitações de transporte municipal configuram problemas de infraestrutura fora da alçada da educação formal.

Repassar a demanda à gestão para articulação com o grupo intersetorial, mapeando as barreiras físicas a fim de promover ações governamentais de garantia de acesso.

Utilizar a queixa para fundamentar a transferência obrigatória do aluno para o ensino remoto familiar, desobrigando o poder público de fornecer a acessibilidade física.

Articular junto aos conselhos escolares a compra de um veículo exclusivo para a instituição, retendo os recursos necessários diretamente das parcelas do benefício da criança.

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