Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social ao idoso em serviço social
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Julgue o próximo item, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
Quando possível, será realizado atendimento domiciliar à pessoa idosa pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou por serviço privado de saúde contratado ou conveniado, que integre o SUS, para emissão do laudo de saúde.
Julgue o próximo item, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
É proibida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Julgue o próximo item, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
Julgue o próximo item, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
É considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias.
Nos termos do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:
I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações
Está(ão) CORRETA(S):
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue.
O direito à liberdade assegurado à pessoa idosa pelo referido estatuto abrange, entre outros, os aspectos de crença, culto religioso, opinião, expressão, participação na vida política e faculdade de buscar refúgio.
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue.
São assegurados a toda pessoa idosa os direitos de optar pelos cuidados de saúde que ela considerar mais favoráveis a si, exercer atividade profissional e usufruir da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue.
A permanência em instituições asilares de caráter social é garantida aos idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente, conforme assegura a Política Nacional da Pessoa Idosa.
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue.
É assegurado ao idoso atendimento prioritário na tramitação de processos e procedimentos judiciais, assim como na realização de atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, e tal prioridade se encerra com o falecimento do idoso beneficiário.
I.A discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
II.Exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.
III.O atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
(__)Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
(__)É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
II. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
III. Instaurar a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a vigilância socioassistencial, que objetiva analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.
Quais estão corretas?
I. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
II. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à determinadas e previstas penalidades.
III. Constituem obrigações das entidades de atendimento fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente, e também oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
Quais estão corretas?