Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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A violência de gênero é uma realidade preocupante que afeta milhares de mulheres em todo o Brasil, demandando medidas legislativas específicas para sua prevenção e punição. A legislação brasileira busca combater essa forma de violência e proteger os direitos das mulheres por meio de leis que estabelecem medidas de proteção, punição dos agressores e promoção da assistência integral às vítimas, visando coibir a violência de gênero em todas as suas formas.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O texto acima trata de que lei relacionada à proteção das mulheres?
De acordo com a NOB/SUAS, a equipe do Serviço Família Acolhedora deve cumprir a composição e os parâmetros que se seguem:
A Lei n.º 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Com base nessa legislação, é correto afirmar que, na medida de internação, cabe ao Ministério Público:
Segundo o IBGE (2023), em 2022 a população com 65 anos ou mais atingiu um índice de 10,9%, enquanto que em 2010 este grupo representava 7,4% da população brasileira. O crescimento da população idosa resulta de um conjunto de fatores e gera demandas que implicam na aprovação de legislações e na implementação de políticas públicas. No Brasil, na década de 1990 foi instituída a Política Nacional do Idoso e, na década seguinte, foi aprovado o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa é CORRETO afirmar:
De acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os seus direitos fundamentais estiverem ameaçados ou forem violados: “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta.” Sobre as Medidas de Proteção, dispostas no Art. 101 da mesma Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define, em seu Art. 4º, que constitui “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Para a efetivação de tais direitos, o Estatuto também define as linhas de ação da política de atendimento, as quais são:
I. Políticas sociais básicas.
II. Municipalização do atendimento.
III. Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
IV. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
V. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
A alternativa que apresenta a afirmativas CORRETAS é:
O Artigo 6o da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), afirma que a deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no que preconiza o Art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmações abaixo e assinale a CORRETA:
A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida. Todavia, não se pode desconsiderar que ela se caracteriza como um espaço ________________, cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada por _____________ e geralmente, também, por ______________, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no âmbito da proteção social. (Política Nacional de Assistência Social – Matricialidade Sociofamiliar, 2009, p. 41).
As palavras que completam, CORRETAMENTE, essas lacunas são:
A atenção e reinserção social do usuário e / ou dependente de drogas vem se constituindo como um campo de atuação direta do assistente social.
Em relação às políticas públicas sobre drogas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A internação de dependentes de drogas em unidades de saúde ou hospitais gerais deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no CRM e será realizada somente em estabelecimentos dotados de equipes multidisciplinares.
( ) O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial responsável pela elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA.
( ) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiver cumprindo pena privativa de liberdade ou submetido a medida de segurança, têm suspenso o atendimento nos serviços de atenção à saúde.
Assinale a sequência correta.
Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas individuais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II - A criança e o adolescente é vedado à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
O serviço de Acolhimento em República para Jovens egressos de outros Serviços de Acolhimento é indicado prioritariamente a jovens que passaram anteriormente por serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, que oferece apoio e moradia a jovens de 18 a 21 anos. Cada unidade tem até 6 pessoas. O serviço tem como objetivo a gradual autonomia de seus residentes, incentivando sua independência ao funcionar num sistema que permite que seus moradores tomem as decisões com relação ao funcionamento da unidade de maneira conjunta.
Como é realizado o acesso ao serviço de acolhimento em república para jovens egressos de outros serviços de acolhimento?
De acordo com a Lei federal 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Assianle a alternativa incorreta.
Os serviços de acolhimento são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. Qual das seguintes opções descreve corretamente o procedimento para o acesso ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes?
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei federal 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
( ) cadastramento da população idosa em base territorial;
( ) atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
( ) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
( ) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é um conjunto de procedimentos realizados com o intuito de contribuir para convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de uma família. Esse trabalho estimula as potencialidades de famílias e da comunidade, promove espaços coletivos de escuta e troca de vivências.
Qual é o local obrigatório para a oferta do (PAIF)?
Qual das seguintes condições é necessária para que uma pessoa possa obter a carteira da pessoa idosa?
Os serviços de acolhimento são serviços especializados que oferecem acolhimento e proteção a pessoas e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitários de origem e se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Tais serviços funcionam como moradia provisória até que a pessoa possa retornar à família de origem, ou seja, encaminhada para família substituta, quando for o caso, ou quando se dê o alcance da autonomia (moradia própria ou alugada).
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:
I - Casa-Lar: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.
II - Abrigo: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
As necessidades, as potencialidades, os interesses e as expectativas da família, que estruturam a elaboração do Plano Singular de Atendimento (PSA), servem de referência para a elaboração do Plano de Visita Domiciliar/Atividade em Grupo. São norteadores que podem auxiliar na construção do PSA, EXCETO:
Com base na Lei nº 13.257/2016, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 06 anos completos ou 72 meses de vida da criança.
( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência somente durante o período do trabalho de parto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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