Alternativa correta: E - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

1. Tema central:
A questão aborda a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a identificação dos serviços classificados como de proteção social básica no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Compreender essa classificação é essencial, pois ela orienta o modo como os serviços são organizados para atender diferentes níveis de vulnerabilidade social.

2. Resumo teórico:
Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), os serviços do SUAS são divididos em:

• Proteção Social Básica: voltada à prevenção de situações de risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Atende famílias e indivíduos com direitos violados de forma não agravada.
• Proteção Social Especial: atende pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, subdividida em média e alta complexidade.

3. Justificativa da alternativa correta:
E - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
O PAIF é o principal serviço da Proteção Social Básica, executado nos CRAS. Tem como objetivo prevenir situações de risco social, promover o acesso a direitos, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e apoiar famílias em vulnerabilidade. É referência básica na Assistência Social conforme a Resolução CNAS nº 109/2009 e Lei 8.742/93 (LOAS).

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Serviço Especializado em Abordagem Social: pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade, voltada à busca ativa de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade extrema.
• B - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: é um serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, pois atende casos com direitos violados.
• C - Serviço de Acolhimento em República: está na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, pois envolve acolhimento institucional e desligamento familiar.
• D - Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências: também integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, atendendo vítimas em situações de ruptura de vínculos.

5. Estratégias para interpretação:
Procure por palavras-chave no enunciado, como "proteção social básica". Lembre-se: serviços de básica não envolvem acolhimento ou atendimento especializado, mas sim prevenção e fortalecimento de vínculos. Questões que mencionam acolhimento, abordagem social ou situações de calamidade costumam indicar proteção especial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

E