I, II e IV apenas.

O SCFV para crianças de 0 a 6 anos é uma estratégia de apoio e estímulo aos familiares que cuidam das crianças, buscando contribuir para a melhoria da qualidade da relação entre eles e para a consolidação de vínculos protetivos.

No SCFV para crianças de 0 a 6 anos, a criança participa dos encontros acompanhada de um(a) cuidador(a), ou seja, uma pessoa responsável por oferecer a ela as ações e atenções de cuidado mencionadas. Nas situações em que houver adolescentes que se tornaram mães e pais – sendo, nesse caso específico, ainda menores de idade -, eles(elas) são, preferencialmente, os(as) cuidadores(as) que acompanharão as crianças nos grupos do SCFV.

Quando a criança estiver em situação de acolhimento, em havendo autorização judicial, os(as) responsáveis do núcleo familiar de origem ou da família estendida – bem como os familiares da família adotante -, determinados para esse fim, poderão acompanhar as crianças nos encontros do SCFV. Essa deliberação deverá constar de seu Plano Individual de Acompanhamento (PIA).

São objetivos do SCFV para crianças de 0 a 6 anos: complementar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; fortalecer a interação entre crianças do mesmo ciclo etário; valorizar a cultura de famílias e comunidades locais, pelo resgate de seus brinquedos e brincadeiras e a promoção de vivências divertidas/lúdicas; desenvolver estratégias para estimular as potencialidades de crianças com deficiência e o papel das famílias e comunidade no processo de proteção social; criar espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção das crianças e no processo de desenvolvimento infantil.

SCFV para crianças de 0 a 6 é um momento e espaço protegido de convivência, interação e trocas afetivas, com a mediação de um educador/orientador social, entre crianças e seus(suas) cuidadores(as), entre crianças com outras crianças e entre cuidadores(as) com outros(as) cuidadores(as). Em municípios de pequeno porte pode ser um dispositivo auxiliar ao serviço de creche ou pré-escola ofertando recreação e espaços como brinquedoteca.

não compete o desenvolvimento de ações de caráter terapêutico, compreendidas aqui como as práticas psicoterapêuticas, psicodiagnósticas e psicopedagógicas, ou seja, PRÁTICAS CLÍNICAS no âmbito do PAIF, pois não correspondem às seguranças afiançadas pela política de assistência social.

Ao afirmar que as ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico não significa negar a importância do trabalho com a subjetividade nesse serviço, compreendida como o espaço íntimo constituído pelas marcas singulares adquiridas no processo de formação individual, bem como pelas crenças e valores compartilhados na dimensão cultural, que acabam por constituir a experiência histórica e coletiva dos grupos e populações em um dado território.

O entendimento de que as práticas clínicas não compõem o rol de ações do PAIF também não nega que os profissionais dos CRAS com formação em psicologia utilizem seus conhecimentos para atender e acompanhar as famílias, possibilitando, por meio desta ação, uma escuta dos aspectos subjetivos envolvidos nas situações de vulnerabilidades vivenciadas pelas famílias, possibilitando, quando for o caso, o encaminhamento aos serviços adequados na rede.

O profissional do CRAS pode, quando esgotados todos os recursos, justificar a prática clínica nessa Unidade pela ausência de serviços que ofereçam essas ações no seu território ou pela necessidade da população não contemplada pelas políticas sociais responsáveis pela oferta de atendimento clínico.

O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, objetivo central do PAIF, supõe o trabalho no campo das subjetividades. Destaca-se, entretanto, que assumir a subjetividade como um dos elementos do trabalho social com famílias não é negar ou diminuir a importância das situações objetivas de vulnerabilidade que atingem as famílias, tais como a desigualdade social e o não acesso a direitos.

O PAIF é essencial para a proteção de assistência social, vez que assegura espaços de convívio, informa e garante acesso aos direitos socioassistenciais, contribui para a gestão intersetorial local, para o desenvolvimento da autonomia, o empoderamento das famílias e a ampliação de sua capacidade protetiva. Fortalece, ainda, vínculos familiares e comunitários, favorecendo a ampliação de perspectivas de vida das famílias mais vulneráveis e o acesso a oportunidades

O PAIF foi concebido a partir do reconhecimento que as vulnerabilidades e riscos sociais, que atingem as famílias, extrapolam a dimensão econômica, exigindo intervenções que trabalhem aspectos objetivos e subjetivos relacionados à função protetiva da família e ao direito à convivência familiar.

O PAIF tem por função “apoiar” as famílias no desempenho de sua função protetiva, num dado território, caso as famílias tenham o desejo de fortalecer sua capacidade protetiva. Logo, o trabalho social com famílias do PAIF não tem como objetivo “obrigá-las” a cumprir tal papel protetivo.

O PAIF concretiza a presença e responsabilidade do poder público e reafirma a perspectiva dos direitos sociais, constituindo-se em um dos principais serviços que compõem a rede de proteção social de assistência social, que vem se consolidando no país de modo descentralizado e universalizado, permitindo o enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, assim como, a redução da incidência de riscos e vulnerabilidades sociais que afetam famílias e seus membros

A nomenclatura “atenção” foi mantida na sigla do PAIF, mesmo após a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), motivada pela necessidade em se resguardar a historicidade das ações desse Serviço, já conhecidas e legitimadas por gestores, técnicos e usuários da política de assistência social dos municípios.

que os problemas colocados pela família são decorrentes da desigualdade social, desvinculados do sistema econômico capitalista.

culpabilizar as famílias no que tange as necessidades sociais, a competência ou incompetência desconsiderando a realidade social.

a responsabilidade de proteção social está restrita somente a família.

o processo de trabalho do assistente social não incorpora atividades educativas com a família.

que a sua compreensão parte da ideia de que as demandas são expressões de necessidades, decorrentes especialmente da desigualdade social própria da organização capitalista.

O Programa de Atenção Integral à Família oferta obrigatória, no entanto, não é exclusivo do CRAS.

É a única unidade que desempenha as funções de gestão da proteção básica no seu território e de oferta do Programa de Atenção Integral à Família.

A gestão no território compreende a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS.

Desenvolve a promoção, a articulação intersetorial e a busca ativa.

Outros serviços socioassistenciais de proteção social básica podem ser implementados nessa unidade, desde que haja espaço físico.