Com base nas atribuições do Conselho Tutelar, previstas no E...

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Q3032054

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Jaraguá - GO Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Jaraguá - GO - Assistente Social |

Q3032054 Serviço Social

Com base nas atribuições do Conselho Tutelar, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assinale a alternativa correta.

Promover a execução de suas decisões, porém, não podendo representar junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Encaminhar à Justiça, diretamente, notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, somente com autorização do Poder Judiciário.

Expedir notificações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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