O trabalho com famílias na saúde mental superou a visão de culpabilização do núcleo familiar para focar na construção de redes de apoio e corresponsabilidade. No que diz respeito às estratégias de intervenção com famílias de usuários de serviços substitutivos, assinale a alternativa correta.

O Município, conforme a Lei Orgânica, prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, objetivos como os previstos em quantos dos seguintes itens?
I. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de suas integrações à vida social comunitária;
II. Amparo aos carentes e desassistidos;
III. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A partir do contexto da formação sócio-histórica brasileira, a construção do familismo no Brasil é um elemento estruturante da política social com uma perspectiva conservadora de família. Sobre o caráter familista das políticas sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.
II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.
III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.
IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.
V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.

A privatização da seguridade social tem sido essencial para o processo de acumulação capitalista, com impactos diretos sobre a proteção social brasileira. A família, nesse contexto, é recolocada como um elemento-chave na configuração dos sistemas de proteção social. Em relação ao papel da família na proteção social brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.
II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.
III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.
IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.
V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.

A Tipificação Nacional padroniza os serviços oferecidos no SUAS, definindo o que deve ser ofertado em cada nível de proteção social. Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Criança Feliz tem como foco o apoio e o acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, com ênfase no fortalecimento de vínculos parentais. Com base exclusivamente nas diretrizes do Programa Criança Feliz (PIS), assinale a alternativa CORRETA.

Uma criança acompanhada por serviços públicos apresenta sofrimento psíquico persistente, com episódios de retraimento, irritabilidade e recusa recorrente de participação em atividades coletivas, além de oscilações no vínculo com familiares e cuidadores.

A equipe que acompanha a situação discute possibilidades de encaminhamento, considerando tanto a necessidade de cuidado continuado quanto o risco de respostas centradas apenas em medidas imediatas e pouco articuladas, especialmente quando a demanda envolve simultaneamente dimensões familiares, comunitárias e institucionais.

Diante das alternativas de organização do cuidado e da atuação intersetorial entre serviços, a equipe busca uma condução que preserve direitos, evite estigmatização e opere com lógica territorial e de rede.

Considerando atenção psicossocial, saúde mental e articulação intersetorial no cuidado de crianças em sofrimento psíquico, indique a alternativa CORRETA.

Durante o acompanhamento de uma criança atendida por diferentes serviços públicos, profissionais da rede identificam indícios de possível violência no âmbito familiar, observados por alterações comportamentais, sinais recorrentes de negligência e relatos indiretos que sugerem comprometimento das condições de cuidado.

A situação ainda não foi formalmente confirmada, mas exige análise técnica e definição de providências institucionais no âmbito da rede de proteção.

No encaminhamento do caso, os profissionais consideram os deveres de comunicação, as competências dos órgãos responsáveis e os princípios que orientam a atuação interinstitucional na garantia de direitos da criança.

Sob a perspectiva dessas atribuições institucionais e dos fundamentos que orientam a atuação diante de suspeitas de violência doméstica infantil, indique a alternativa INCORRETA. 

Em determinado território municipal, a equipe técnica da rede socioassistencial acompanha o caso de uma criança em idade escolar cuja família apresenta histórico de instabilidade nas condições de moradia, fragilidade nos vínculos familiares e dificuldades recorrentes de acesso a serviços públicos.

A situação envolve ausências frequentes na escola, negligência reiterada nos cuidados básicos, e violação de direitos caracterizada, exigindo acompanhamento técnico sistemático da dinâmica familiar, sem afastamento do convívio familiar até o momento.

Na análise do caso, os profissionais consideram o grau de vulnerabilidade social, a presença de violações e o nível de complexidade da intervenção necessária, tendo em vista a organização da proteção social no âmbito do SUAS e a definição das responsabilidades institucionais conforme o tipo de demanda identificada no território.

Sob a perspectiva das possibilidades de enquadramento técnico-operacional da situação apresentada no âmbito da organização da proteção social do SUAS, indique a alternativa CORRETA.

No Estado do Rio Grande do Sul, o processo de reordenamento institucional no atendimento a adolescentes em conflito com a lei foi impulsionado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), substituindo modelos anteriores de caráter correcional-repressivo por uma abordagem baseada na proteção integral. Esse processo resultou na criação de uma instituição específica, responsável pela execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de atos infracionais. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa instituição.

A atuação Intersetorial nos territórios exige que os profissionais compreendam profundamente a realidade local para intervir de maneira efetiva. No escopo de trabalho do Primeira Infância Melhor (PIM), o conceito de vulnerabilidade estrutura o foco da gestão e as metodologias de atenção familiar. Compreender esse conceito de forma correta afasta a equipe de visões preconceituosas e culpabilizadoras. Acerca da concepção de vulnerabilidade e risco social adotada pelas diretrizes do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA.

A visita domiciliar e o eixo central das intervenções para a promoção do desenvolvimento infantil. O planejamento dessas ações deve seguir diretrizes rigorosas estabelecidas pelas políticas públicas de proteção à infância. Acerca disso, analise as partes a seguir:

 

No âmbito da metodologia do Primeira Infância Melhor (PIM), o planejamento dos atendimentos ocorre sempre a partir de um Plano Singular de Atendimento, pautado nas necessidades da família (1º parte). Durante a visita, o momento da reflexão conjunta deve ser evitado pé/o visitado a visto que os responsáveis pela criança não possuem conhecimento técnico para avaliar as atividades propostas (2º parte).

 

Pode-se afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio orientador das políticas voltadas à infância e adolescência. O assistente social atua na garantia de direitos, na articulação da rede de proteção e no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. A aplicação do ECA exige análise técnica fundamentada. Assinale a alternativa correta:  

A metodologia de atendimento do Primeira Infância Melhor (PIM) organiza-se de acordo com a faixa etária da criança e o período gestacional, visando promover intervenções oportunas. Com base nisso, analise as partes que seguem:

 

Para as famílias com crianças menores de quatro anos de idade, preconiza-se o atendimento semanal por meio de visitas domiciliares, podendo uma das visitas mensais ser substituída por atividade em grupo (1º parte). Por outro lado, para famílias com crianças de quatro a menores de seis anos, o atendimento deve ser obrigatoriamente mensal, realizado de forma exclusiva em espaços da rede de saúde (2° parte).

 

 

Pode-se afirmar que:

 

O conceito de vulnerabilidade adotado pelo Primeira Infância Melhor (PIM) não deve ser compreendido como uma característica inata das pessoas ou comunidades, mas sim como uma situação decorrente de aspectos individuais, sociais e programáticos estruturais. Com base nas orientações sobre vulnerabilidade, risco social e proteção contra violações de direitos no trabalho com as famílias, assinale a alternativa CORRETA. 

O Primeira Infância Melhor (PIM) estrutura sua metodologia de atendimento visando o fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e a promoção do desenvolvimento infantil. A organização dos encontros obedece a critérios de periodicidade e modalidade de acordo com a faixa etária da criança ou o período gestacional, de modo a garantir a regularidade do acompanhamento técnico e o fortalecimento de vínculos. Acerca das modalidades e da periodicidade de atendimento presencial preconizadas pela política do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA 

No âmbito da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta quanto à relação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o Serviço Especializado em Abordagem Social e as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes: 

Considerando as Orientações Técnicas sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a alternativa incorreta: 

Com base nas Orientações Técnicas sobre o PAIF, associe corretamente os conceitos da Coluna I às descrições da Coluna II.

Coluna I
(1) Atendimento às famílias. (2) Acompanhamento familiar.


Coluna II

( ) Conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar — com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.

( ) Ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território.

( ) Significa a inserção da família, um ou mais de seus membros, em alguma das ações do PAIF: acolhida, ações particularizadas, ações comunitárias, oficinas com famílias e encaminhamentos.

( ) Tentar compreender a realidade do grupo familiar e do território, buscando a inserção da família nas ações do Serviço ou em outras ações, a fim de proporcionar a atenção integral, negando a segmentação do atendimento socioassistencial e materializando a matricialidade sociofamiliar do SUAS.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

O serviço especializado de apoio a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto visa a reconstrução de projetos de vida. Considerando a organização deste serviço no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço deve promover a inserção do adolescente em serviços e programas de outras políticas setoriais, como profissionalização e educação.

II. O acompanhamento do adolescente em Liberdade Assistida (LA) pressupõe visitas domiciliares e o diálogo constante com a família e a escola.

III. A aplicação da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) deve priorizar tarefas que humilhem publicamente o adolescente para evitar a reincidência.


Está CORRETO o que se afirma em: