De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurado à pessoa idosa que esteja
no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for
reputado mais favorável. Sobre as pessoas que podem ser responsáveis pela opção caso a pessoa
idosa não esteja em condições de optar, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo
hábil.
( ) Profissional de saúde que a atende, exclusivamente.
( ) Curador, quando a pessoa idosa for interditada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurado à pessoa idosa que esteja
no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for
reputado mais favorável. Sobre as pessoas que podem ser responsáveis pela opção caso a pessoa
idosa não esteja em condições de optar, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo
hábil.
( ) Profissional de saúde que a atende, exclusivamente.
( ) Curador, quando a pessoa idosa for interditada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: V – V – F. Ou Alternativa B: V – F – F. Ou Alternativa C: F – F – V. Ou Alternativa D: V – F – V. Ou Alternativa E: F – V – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] V – F – V. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 17, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa define quem pode optar no lugar da pessoa idosa: curador, familiares ou médico, em hipóteses legais específicas.Tema central: Substituição da vontadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata o segundo enunciado como verdadeiro e o terceiro como falso. A lei faz o oposto: o médico não decide de forma geral nem como simples “profissional de saúde que a atende”, pois sua atuação é excepcional; já o curador decide quando a pessoa idosa for interditada.BErradaEstá errada porque marca o terceiro enunciado como falso, mas o Estatuto prevê expressamente que a opção será feita pelo curador quando a pessoa idosa for interditada.CErradaEstá errada porque marca o primeiro enunciado como falso, contrariando a previsão legal de que os familiares podem optar quando a pessoa idosa não tiver curador ou quando este não puder ser contatado em tempo hábil.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao que a lei prevê de modo expresso. Se a pessoa idosa não estiver em condições de optar, a decisão será do curador quando houver interdição; será dos familiares quando não houver curador ou ele não puder ser contatado em tempo hábil; e a atuação médica é apenas subsidiária, em situação de iminente risco de vida e sem tempo hábil para consultar curador ou familiar. Por isso, os itens 1 e 3 são verdadeiros, e o item 2 é falso, já que não existe autorização geral para o “profissional de saúde que a atende, exclusivamente” decidir.EErradaEstá errada porque marca o primeiro enunciado como falso, embora a lei autorize expressamente a atuação dos familiares nessa hipótese subsidiária.Pegadinha da questãoA confusão entre hipótese subsidiária e regra geral: a lei menciona especificamente o médico, e só em caso de iminente risco de vida e sem tempo hábil para consultar curador ou familiar; a alternativa tentou ampliar isso para “profissional de saúde que a atende, exclusivamente”.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer substituição da vontade da pessoa idosa em tratamento de saúde, confira se a ordem legal foi respeitada: curador, familiares e, por último, médico em hipótese excepcional.Se a alternativa usar termos mais amplos que a lei, como “profissional de saúde” no lugar de “médico”, desconfie da incorreção.Palavras absolutas como “exclusivamente” ou fórmulas gerais sobre decisão médica devem ser testadas contra as condições legais restritivas da norma.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurado à pe...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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