Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

Foram encontradas 8.056 questões

Q3902201 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo a ação ser ajuizada contra um ou mais dos filhos, que, por sua vez, podem chamar os demais parentes para integrar o processo.
Alternativas
Q3902198 Serviço Social
O Conselho Tutelar, embora administrativamente vinculado à prefeitura municipal, é um órgão autônomo em suas decisões e não subordinado ao Poder Executivo local, ao Poder Legislativo ou ao Judiciário. 
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Q3902194 Serviço Social
Na abordagem familiar, o visitador social deve concentrar sua atenção e diálogo exclusivamente na pessoa que originou a demanda, evitando a interação com outros membros da família para não desviar o foco do problema principal. 
Alternativas
Q3902193 Serviço Social
Situação hipotética: Um idoso de 70 anos foi impedido de usar o caixa preferencial em uma agência bancária lotada. Assertiva: A conduta do funcionário do banco, embora descortês, não constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo passível, no máximo, de uma sanção administrativa. 
Alternativas
Q3902191 Serviço Social
A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, abrangendo, por exemplo, relações de namoro. 
Alternativas
Q3902188 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer cidadão que tenha conhecimento de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes tem o dever legal de comunicar o fato ao Conselho Tutelar, sob pena de cometer infração administrativa. 
Alternativas
Q3902185 Serviço Social
Situação hipotética: Uma família beneficiária do Programa Bolsa Família teve sua renda mensal elevada acima do limite do programa devido a um emprego temporário. Assertiva: A família será imediata e permanentemente desligada do programa, perdendo o direito ao benefício. 
Alternativas
Q3902183 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é obrigatória a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos. 
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Q3902181 Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de criar medidas protetivas de urgência, tipificou novos crimes de violência doméstica que antes não existiam no ordenamento jurídico brasileiro. 
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Q3902178 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade abrange, entre outros aspectos, o direito de opinião e expressão, o que significa que crianças e adolescentes devem ser ouvidos nos processos que lhes dizem respeito e suas opiniões devem ser consideradas de acordo com sua idade e maturidade. 
Alternativas
Q3901965 Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aplica-se exclusivamente a casos de violência física praticada por marido ou companheiro contra a esposa no ambiente doméstico.
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Q3901963 Serviço Social
Situação hipotética: Um adolescente de 17 anos, acompanhado de seus pais, procura o orientador social para relatar um conflito familiar. Assertiva: O orientador deve realizar a escuta apenas dos pais, pois, por ser menor de idade, a opinião do adolescente não é relevante para a mediação.
Alternativas
Q3901960 Serviço Social
Conforme o ECA, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 
Alternativas
Q3901955 Serviço Social
Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família na área da educação é a exigência de frequência escolar mínima mensal de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade.
Alternativas
Q3901950 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o atendimento prioritário à pessoa com deficiência é garantido, entre outros fins, para a restituição de imposto de renda. 
Alternativas
Q3901946 Serviço Social
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), serviço central da Proteção Social Básica, tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de seus vínculos, promovendo seu acesso a direitos e contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida. 
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Q3901945 Serviço Social
Situação hipotética: Um orientador social, durante uma visita domiciliar, identifica uma situação de violência doméstica contra uma mulher. Assertiva: Conforme a Lei Maria da Penha, o orientador deve, obrigatoriamente, registrar um boletim de ocorrência em nome da vítima, mesmo sem o consentimento dela. 
Alternativas
Q3901943 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que se destina exclusivamente a identificar e caracterizar as famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários do Programa Bolsa Família. 
Alternativas
Q3901942 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. 
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Q3901938 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 
Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: E
204: E
205: C
206: E
207: E
208: C
209: E
210: C
211: E
212: E
213: C
214: C
215: C
216: C
217: E
218: E
219: C
220: C