Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário
mínimo mensal.
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC
é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados
o de assistência médica e a pensão especial de natureza
indenizatória.
Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue o item que se segue.
A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo
que programas de transferência de renda condicionada
alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões
de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.
Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe
a exercer atividade remunerada na qualidade de
microempreendedor individual, o órgão concedente desse
benefício deverá suspendê-lo.
Avalie se, ao instituir a atual Política de Saúde Mental, o governo brasileiro objetiva:
I – manter um programa permanente de formação de recursos humanos para reforma psiquiátrica.
II – instalar uma rede nacional de manicômios humanizados.
III – incluir as ações da saúde mental na atenção básica.
Assinale a alternativa correta:
Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos constituem penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Pacientes portadores de transtornos mentais graves devem ser, prioritariamente, internados em instituições com características asilares.
Os serviços residenciais terapêuticos foram criados para possibilitar a alta de pacientes para os quais a volta à família tornou-se impossível ou a reinserção social é inadequada.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.
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