Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Q713117
Serviço Social
O Decreto n° 5.598/2005 discute a questão da
contratação de aprendizes. Com base em tal decreto,
avalie as afirmativas abaixo, selecionando a assertiva
correta no que diz respeito a contratação de aprendizes.
Q713116
Serviço Social
A Lei n° 11.692, de 10 de junho de 2008, instituiu o
Programa Nacional de Inclusão de Jovens, também
conhecido pelo termo “Projovem”. De acordo com
essa legislação, o Projovem é destinado a jovens
de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos. A legislação
dispõe ainda, em seu artigo 2°. as modalidades
de desenvolvimento do programa. De acordo com
essa legislação, selecione, dentre as afirmativas
abaixo, as que citam corretamente, as modalidade de
desenvolvimento do Programa Projovem.
I. Uma das modalidades de execução do Projovem é o
Projovem Empreendedor.
II. Uma das modalidades de execução do Projovem é o
Projovem Campo - Saberes da Terra.
III. Uma das modalidades de execução do Projovem é o
Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
IV. Umas das modalidades de execução do Projovem é o
Projovem Urbano.
Estão corretas:
Q713115
Serviço Social
Ancorado na lei n° 10.097/2000, avalie as afirmativas
abaixo:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis
anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir
dos dezesseis anos.
II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis
anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir
dos quatorze anos.
III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de
oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a
compensação de jornada.
IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de
seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a
compensação de jornada.
Estão corretas:
Q713114
Serviço Social
A Lei n° 10.836/2004 que cria o Programa Bolsa
Família e dá outras providências delimita, dentre
outros aspectos, os benefícios financeiros a serem
concedidos. Institui, no artigo 2º como benefícios
financeiros do Programa. Considerando o disposto
em tal legislação, selecione, dentre as afirmativas
abaixo, a que cita, corretamente, as orientações sobre
os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e
contidos na Lei n° 10.836/2004.
I. Constitui um benefício financeiro do Programa Bolsa
Família o benefício básico, destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de extrema
pobreza. II. É um benefício financeiro do Programa Bolsa Família
0 benefício variável, destinado a unidades familiares
que se encontrem em situação de pobreza e extrema
pobreza e que tenham em sua composição gestantes,
nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou
adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o
limite de 5 (cinco) benefícios por família.
III. O benefício variável, vinculado ao adolescente,
destinado a unidades familiares que se encontrem em
situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham
em sua composição adolescentes com idade entre 16
(dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o
limite de 3 (três) benefícios por família, também é um
benefício financeiro do Programa Bolsa Família.
IV. O benefício para superação da extrema pobreza,
no limite de dois por família, destinado às unidades
familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e
que, cumulativamente: a) tenham em sua composição
crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete)
anos de idade; e b) apresentem soma da renda familiar
mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos
1 a III igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) per capita.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |
Q703428
Serviço Social
São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, que diante de diferentes barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva de forma igualitária
na sociedade e com as demais pessoas. Nesse sentido, os Conselhos federal, estaduais e municipais, dos Direitos da Pessoa
com Deficiência têm como competência
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |
Q703427
Serviço Social
A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 afirma que o benefício de prestação continuada é garantia de um salário-mínimo mensal
à pessoa com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais de idade que comprovem não poder arcar com sua própria
manutenção. Sendo assim, NÃO tem direito ao benefício o idoso que
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |
Q703426
Serviço Social
No Brasil, os programas de transferência de renda são destinados às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, nutrizes,
crianças e adolescentes conforme parâmetros de elegibilidade. A diferença entre o Benefício de Prestação Continuada − BPC e
o Programa Bolsa Família − PBF é que
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |
Q703425
Serviço Social
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família − PAIF se caracteriza pelo trabalho com famílias, em caráter
continuado, com objetivo de fortalecer a função protetiva das famílias, visando a preservação dos vínculos, promoção e acesso a
direitos para melhoria da qualidade de vida. NÃO é considerada como atribuição do PAIF o desenvolvimento de
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |
Q703423
Serviço Social
O acesso aos programas, projetos e benefícios socioassistenciais ocorrem por meio do Cadastro Nacional de Programas
Sociais. Sendo assim, pode-se considerá-lo como
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |
Q703421
Serviço Social
Entre as formas de proteção social às crianças e adolescentes que estão temporariamente privadas do convívio familiar, estão
programas que visam oferecer proteção integral até sua reintegração familiar, tal como o programa
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |
Q703420
Serviço Social
O SINASE é um sistema integrado entre os três poderes, o sistema judiciário e as políticas setoriais de assistência social, saúde,
educação e cultura. Sua prioridade são as medidas em meio aberto pois é uma forma de,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |
Q703419
Serviço Social
A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio de ações que visem o desenvolvimento de
potencialidades. Entre os serviços ofertados está o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com
Deficiência e Idosas que visa
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Psicólogo |
Q702564
Serviço Social
O direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 19,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Psicólogo |
Q702559
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, Lei no
10.741/2003 refere-se a um benefício assistencial para pessoas com 65
anos ou mais e às pessoas com deficiência em qualquer idade sem benefício previdenciário e com comprovação de renda
familiar per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, o valor e as condições são, respectivamente, de:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Psicólogo |
Q702558
Serviço Social
O Programa Bolsa Família (Lei no
10.836/2004) é um programa de transferência de renda direto à família ou aos seus membros
dependentes. Os benefícios são transferidos
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Psicólogo |
Q702557
Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
retrata a tendência primordial de
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Psicólogo |
Q702555
Serviço Social
NÃO representa uma das principais pautas do CONANDA:
Q698103
Serviço Social
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os
princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de
Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. No
atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
Q698098
Serviço Social
Em determinada instituição asilar, o assistente social, atuava com crianças e adolescentes. A instituição é conveniada a
determinado município, e também recebe recursos de donatários. Em determinada atuação, foi verificada que a estagiária da
instituição, que era contratada como agente administrativo, atuava em audiências representando a profissional. Verificou-se
também que a instituição mantinha, sem a anuência da justiça, uma espécie de “pousada” nas dependências da instituição
para possíveis adotantes principalmente estrangeiros. Todos os fatos eram de conhecimento da assistente social da
instituição, que se manteve inerte perante o apresentado. No que tange ao código de ética do assistente social, a profissional
em tela infringiu alguns artigos, se enquadrando nos seguintes:
Q698093
Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. De acordo com a organização do sistema, consideram-se entidades e organizações de
assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos
beneficiários, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos, sendo assim divididas:
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