Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

Foram encontradas 7.598 questões

Q1158922 Serviço Social
Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, inaugura- -se, no Brasil, um novo ciclo no tratamento das questões relativas a esse segmento etário, que, a partir de então, é compreendido como sujeito de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, conforme estabelece o artigo 3o do Estatuto. Nessa linha de raciocínio, o ECA, no artigo 141, garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. Conforme determina o paragrafo 2o do citado artigo, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé, as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são
Alternativas
Q1158921 Serviço Social
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou ainda, em razão de sua conduta. Conforme estabelece o artigo 100, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem
Alternativas
Q1158920 Serviço Social
Ao tratar das entidades de atendimento à criança e ao adolescente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina, no artigo 91, que as não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. O paragrafo 2o do citado artigo estabelece que cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação, sendo que o registro terá validade máxima de
Alternativas
Q1158918 Serviço Social

Construída e reconstruída histórica e cotidianamente, a família, nas suas mais diversas configurações, constitui-se em um espaço altamente complexo. De natureza privada, também é pública, uma vez que tem um papel importante na estruturação da sociedade e, na mesma medida, sofre os rebatimentos das mudanças sociais. Dessa perspectiva decorre para o Serviço Social a demarcação do foco de interesse e intervenção na relação família e proteção social.

De outro ponto de vista, evidencia-se o entendimento da família como a principal responsável pelo bem-estar de seus membros, tendência esta denominada

Alternativas
Q1156982 Serviço Social
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta referente ao Art. 2º do Estatuto do Idoso.
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento __________________________, em condições de liberdade e dignidade.
Alternativas
Q1156981 Serviço Social
Conforme a Lei n° 11340 de 07/08/2006 – “Art. 8º. A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes”, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
( ) O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
( ) A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
Alternativas
Q1156980 Serviço Social
Em relação aos itens que se referem aos “princípios que atingem indiscriminadamente todas as medidas socioeducativas, destacando, quando for o caso, aqueles que informam uma ou mais medidas” (SINASE, 2006), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Respeito aos direitos humanos.
( ) Suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais.
( ) Responsabilidade solidária da Família, Sociedade e Estado pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes – artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA.
( ) Proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política.
( ) Excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) Gestão democrática e participativa na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Alternativas
Q1156979 Serviço Social
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou inúmeros valores que passaram a ser adotados por diversos diplomas, sistemas e ordenamentos jurídicos: Liberdade, solidariedade, justiça social, honestidade, paz, responsabilidade e respeito à diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual são os valores norteadores da construção coletiva dos direitos e responsabilidades.” De acordo com o SINASE(2206), no caso de adolescentes sob medida socioeducativa é necessário
Alternativas
Q1156975 Serviço Social
O seguinte excerto: “Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos” refere-se a qual eixo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?
Alternativas
Q1156974 Serviço Social
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, destaca que, de acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional em 2000 (e atualizado em 2013) tornou-se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos. Assinale, dentre as alternativas a seguir, qual(is) eixo(s) NÃO corresponde(m) a esse conjunto.
Alternativas
Q1156973 Serviço Social
Relacione as colunas, referente aos artigos com a Legislação correspondente, e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 2. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. 3. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.


( ) Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. ( ) Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
( ) Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
( ) Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
( ) Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Alternativas
Q1156969 Serviço Social
O texto do “Art. 4°. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” é apresentado no documento
Alternativas
Q1156968 Serviço Social
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: “Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:”, uma dessas medidas é
Alternativas
Q1109545 Serviço Social

Segundo Vasconcelos (2015), no campo conflituoso da luta de classe, as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras aos serviços socioassistenciais apresentam-se de várias formas, a maioria delas exigindo teoria para serem reveladas e apreendidas nas suas conexões e relações necessárias. Segundo Vasconcelos (2015) acerca das demandas que guardam relações e conexões entre si, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Demandas implícitas e demandas ocultas.

( ) Demandas potenciais e demandas mediadas.

( ) Demandas espontâneas e demandas referenciadas.

( ) Demandas burocráticas e/ou burocratizadas e demandas explícitas.

A sequência está correta em

Alternativas
Q1109539 Serviço Social

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

I. É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias.

II. Este serviço deve articular-se com os serviços de enfrentamento à pobreza; com as instituições de ensino e pesquisa; com as redes sociais locais: associações de moradores, ONG’S, entre outros.

III. As formas de acesso ao PAIF ocorrem por meio da procura espontânea, da busca ativa, do encaminhamento da rede socioassistencial, do encaminhamento das demais políticas públicas, da indicação das autoridades dos poderes executivo e judiciário.

IV. Dentre outros são objetivos do PAIF: fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria sua qualidade de vida e promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosos com dependência, seus cuidadores e suas famílias.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q1079380 Serviço Social
Considere os seguintes atos:
1. Calúnia; 2. Difamação; 3. Injúria; 4. Diminuição de autoestima; 5. Destruição parcial ou total de seus objetos ou instrumentos de trabalho; 6. Ofensa à saúde corporal.
Em relação a esses atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1079378 Serviço Social
Algumas famílias beneficiárias dos programas PETI e Bolsa Família não retiram suas crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil. Essas crianças deveriam
Alternativas
Q1079377 Serviço Social
É identificado o caso de uma criança com 11 anos de idade que presta serviço em uma padaria. O proprietário informa que a criança está apenas aprendendo o ofício. Nesse caso, é necessário
Alternativas
Q1079376 Serviço Social
Em sua comunidade, um diretor de escola recusou a matrícula de um aluno com deficiência, alegando que a escola não tem condições para promover a aprendizagem. Com base nessa situação, você orienta os pais desse aluno para que eles
Alternativas
Q1079375 Serviço Social
Você observa que uma senhora de 70 anos adentra a um coletivo e todos os bancos estão ocupados. Nos assentos preferenciais, estão sentados um adolescente, que se queixa de dor de cabeça, e um homem, de aproximadamente 40 anos, portando um curativo em um dos lados do rosto. Eles se mantêm sentados e você deve
Alternativas
Respostas
5401: C
5402: E
5403: D
5404: D
5405: E
5406: E
5407: A
5408: C
5409: A
5410: B
5411: B
5412: E
5413: B
5414: D
5415: A
5416: B
5417: E
5418: C
5419: D
5420: B