Em se tratando de crianças e adolescentes, o direito ao con...

Vamos analisar o tema central da questão, que é o direito ao convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros documentos normativos importantes.

O ECA, em seu artigo 19, determina que "toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes". Isso significa que o afastamento da criança ou adolescente de sua família original deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas quando realmente necessária para proteger seus direitos fundamentais.

A alternativa B - da excepcionalidade do afastamento do convívio familiar é a correta, pois reflete essa diretriz de que a separação do núcleo familiar deve ocorrer apenas em situações extraordinárias, conforme estipulado no ECA.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

A - de partilha de papéis no interior das famílias. Esta alternativa está incorreta porque a questão não aborda a divisão de papéis familiares, mas sim o direito ao convívio e a excepcionalidade do afastamento.

C - da institucionalização protetiva de crianças e adolescentes. Embora a institucionalização possa ocorrer em determinados casos, não é a prioridade ou a intenção principal do ECA, que valoriza a convivência familiar e comunitária.

D - de harmonia das relações intrafamiliares e comunitárias. Apesar de importante, a harmonia em si não é o foco do tema discutido na questão, que se concentra na exceção que a institucionalização representa.

E - de reforço às modalidades de guarda, tutela e adoção. Embora importantes, essas modalidades são medidas alternativas, não a regra geral pretendida pelos documentos normativos citados.

Para resolver questões como esta, é essencial lembrar das diretrizes do ECA e do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que priorizam a manutenção das crianças e adolescentes em seus lares sempre que possível. Além disso, é importante identificar termos como "excepcionalidade" que indicam a resposta correta em questões sobre esse tema.

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GABARITO: LETRA B

? Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar onde ?todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos)? a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. Destaca-se que tal medida deve ser aplicada apenas nos casos em que não for possível realizar uma intervenção mantendo a criança ou adolescente no convívio com sua família (nuclear ou extensa). 

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