Diante de ameaça ou violação de direitos por parte do Estad...

Na questão apresentada, a alternativa correta é a C - intervenção precoce das autoridades competentes. Vamos entender o porquê disso e analisar as demais alternativas.

Tema central e relevância: A questão aborda a aplicação de medidas de proteção integral às crianças e adolescentes em caso de ameaça ou violação de seus direitos. Este é um tema essencial dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que busca garantir o desenvolvimento saudável e a proteção dos menores em diversas situações de risco.

Resumo teórico: O artigo 100 do ECA estabelece princípios para a aplicação de medidas protetivas, entre eles, a importância do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A intervenção precoce é fundamental nesse contexto para evitar que a situação de risco se agrave, permitindo que as autoridades atuem rapidamente para proteger os direitos da criança e do adolescente.

Justificativa da alternativa correta - C: A intervenção precoce é um princípio que visa a atuação rápida e eficaz das autoridades para evitar a progressão de uma situação que possa colocar em risco o bem-estar de crianças e adolescentes. Isso está alinhado com os objetivos do ECA de garantir proteção integral e imediata.

Análise das alternativas incorretas:

• A - prevalência institucional da sociedade civil: Essa alternativa não está de acordo com os princípios do ECA, pois a proteção integral é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, não priorizando apenas a sociedade civil.
• B - oitiva facultativa de profissionais: Oitiva refere-se à escuta ou consulta, que deve ser realizada por profissionais capacitados, mas não de forma facultativa, pois a proteção exige compromisso e obrigatoriedade na atuação.
• D - responsabilidade da comunidade local: Embora a comunidade tenha um papel importante, a responsabilidade primária é do Estado e da família, em consonância com o ECA. A comunidade é um apoio, mas não a única responsável.
• E - antecipação das provas da infração: O ECA prioriza a proteção e o bem-estar dos menores, mais do que a antecipação de provas. Essa alternativa não se alinha aos princípios de proteção integral.

A compreensão desses conceitos é crucial para candidatos que buscam atuar na área de serviço social, garantindo a proteção e os direitos das crianças e adolescentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA C

? De acordo com o ECA (8069/90):

? Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

? VI - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!