Embora a velhice tenha passado a figurar como uma realidade ...

Vamos analisar a questão proposta sobre políticas relacionadas ao envelhecimento no Brasil. O tema central aqui é o reconhecimento e a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção social da população idosa. Esse é um tema relevante no contexto de Serviço Social, pois envolve a aplicação de direitos sociais e a implementação de políticas públicas para garantir qualidade de vida aos idosos.

Para resolver essa questão, é importante compreender os marcos legais que estabelecem essas políticas. A Política Nacional do Idoso, promulgada em 1994, é um documento fundamental que coordena ações para garantir os direitos dos idosos no Brasil. Este documento estabelece diretrizes para a promoção da autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade.

Alternativa Correta: D - a Política Nacional do Idoso.

A alternativa correta é a Política Nacional do Idoso. Esta política foi promulgada através da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e é responsável por estabelecer as diretrizes para a promoção dos direitos dos idosos no Brasil. Essa política foi necessária para operacionalizar as garantias constitucionais previstas na Constituição de 1988, que trouxe o reconhecimento dos direitos dos idosos como questão de prioridade na agenda pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - a Política Nacional de Saúde do Idoso: Embora seja uma política importante, ela foi implementada posteriormente, em 2006, como parte dos esforços para melhorar a atenção à saúde dos idosos, não é a resposta correta para a promulgação em 1994.

B - o Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Este benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi estabelecido em 1993, mas não é uma política abrangente como a Política Nacional do Idoso. Trata-se de um benefício financeiro específico para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

C - a Lei Orgânica do Idoso: Não existe uma “Lei Orgânica do Idoso”. Provavelmente se refere à Lei Orgânica da Assistência Social, que, como mencionado, não é específica para idosos.

E - o Estatuto do Idoso: Este é outro marco importante, mas ele foi promulgado em 2003, estabelecendo novos direitos e reforçando a proteção aos idosos. Não se encaixa na descrição de um documento promulgado em 1994.

Para responder com confiança, é essencial saber as datas e a importância de cada documento legal relacionado ao tema. Assim, você pode garantir que escolhe a alternativa correta com base em detalhes históricos e legais precisos.

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GABARITO: LETRA D

? Há um descompasso entre esse envelhecimento rápido da população e a implementação de políticas concretas, embora tenha havido um marco legal para defini-las, sem a esperada e necessária proatividade do poder público, assim acentuando-se a responsabilização da família e do próprio idoso por seu bem-estar. Apesar dos textos legais pós-Constituição Federal de 1988 (CF/1988), principalmente da Política Nacional do Idoso (PNI) de 1994 e do Estatuto do Idoso de 2003, vale acentuar que as formas de atenção à pessoa idosa vêm sofrendo incursões e modificações, no entanto a configuração de uma política articulada, abrangente e eficiente para essa população ainda se mostra incipiente (Faleiros, 2012).

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