Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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"O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, instituído pela Portaria SEP n. 10 de 17 de junho de 2021 , é o responsável pela gestão do SNA." (Fonte: www.cnj.jus.br). A Portaria n. 114, de 05 de abril de 2022, e suas alterações, tratou de instituir uma ferramenta de busca ativa no SNA e de regulamentar os projetos de estímulo às adoções tardias, entre outras providências. Para isso, devem ser observadas as seguintes regras operacionais gerais, exceto:
Sobre o Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos apresentado no material denominado "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais." (Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Reimpressão 2014.), apenas não se pode afirmar:
Julgue o item a seguir.
As políticas setoriais voltadas à criança e ao adolescente
têm por missão promover políticas públicas voltadas à
promoção dos direitos da criança e do adolescente. As
ações são executadas pela Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Julgue o item a seguir.
O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais
para a gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto,
instrumentos de controle social.
Julgue o item a seguir.
É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se
organizam os serviços referenciados ao CRAS. O CRAS
deverá funcionar em período mínimo de 5 dias por
semana, 8 horas diárias, obrigatoriamente, durante o
período diurno.
Julgue o item a seguir.
A violência doméstica e familiar contra a mulher não se
constitui em violação dos direitos humanos.
Julgue o item a seguir.
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
são coletadas informações sobre as famílias conviventes
com uma família principal, constituídas por, no mínimo,
duas pessoas em cada família, residindo na mesma
unidade domiciliar. As informações sobre convivência de
famílias na mesma unidade domiciliar são utilizadas nos
estudos sobre novas formas na configuração de famílias
e domicílios.
Julgue o item a seguir.
Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações
articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua
família a aquisição de informações, orientações e formas
de acesso às políticas públicas disponíveis, com a
finalidade de propiciar sua plena participação social.
Julgue o item a seguir.
O Piso Básico Fixo destina-se ao acompanhamento e
atendimento à família e seus membros, no
desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado pelo
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Qual é a principal função do Serviço Social nos estabelecimentos de ensino?
( ) Aponta, como elemento principal, a denúncia da estrutura opressora e perversa de uma sociedade pouco sensível a acolher e conviver com os corpos com deficiência, aos quais deve-se assegurar participação plena e efetiva na sociedade juntamente com as demais pessoas.
( ) Reforça o paradigma biomédico, que define pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial, às quais, também, deve-se assegurar a oferta de bens e serviços biomédicos.
( ) Entende a deficiência como produto da relação entre um corpo com impedimentos físicos, visuais, auditivos, intelectuais ou psicossociais e um ambiente incapaz de prover acessibilidade.
( ) Desloca a compreensão da deficiência do corpo do indivíduo para o contexto das barreiras sociais impostas pela estrutura social. A deficiência vai além da perspectiva individualista, de âmbito privado, e passa a ser uma questão da esfera pública do Estado e da sociedade.
Assinale a sequência correta.
I. A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
II. A reabilitação profissional não compreende o transporte do acidentado do trabalho.
III. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, o que não impede que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência.
Alternativas:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade. Este direito compreende alguns aspectos e dentre eles podemos citar o direito de participar da vida política, na forma da lei.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito. Este direito consiste na inviolabilidade da integridade física, moral e social da criança e do adolescente, não abrangendo questões de ordem psíquica, as quais são integradas no conceito do direito à saúde.
III. A dignidade da criança e do adolescente é um direito que deve ser velado especificamente pela família e pelas pessoas que estão diariamente com elas.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. O conceito de castigo físico relaciona-se a sofrimento físico e lesão, enquanto o conceito de tratamento cruel ou degradante relaciona-se aos conceitos de humilhação, ameaça e ridicularização.
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