A Lei Municipal 3502/2017, de Peruíbe/SP, institui o
Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo – SINASE, da respectiva Estância Balneária. O
artigo 1o da referida Lei regulamenta a execução das
medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato
infracional, sendo um dos seus objetivos:

Question

A Lei Municipal 3502/2017, de Peruíbe/SP, institui o
Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo – SINASE, da respectiva Estância Balneária. O
artigo 1o da referida Lei regulamenta a execução das
medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato
infracional, sendo um dos seus objetivos: Alternativa A: distribuir informativos acerca da possibilidade de
institucionalizar os adolescentes. Ou Alternativa B: realizar a autuação de adolescentes que estão em
situação de conflito com a lei. Ou Alternativa C: alterar as formas de convivência de adolescentes
em situação de conflito com a lei. Ou Alternativa D: oportunizar serviços qualificados aos adolescentes
e suas famílias Ou Alternativa E: coibir serviços relativos às famílias de adolescentes
em conflito com a lei.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] oportunizar serviços qualificados aos adolescentes
e suas famílias

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A Lei Municipal 3502/2017, de Peruíbe/SP, institui o Plano ...

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