No que se refere aos direitos fundamentais dos idosos,
estabelecidos no Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

No que se refere aos direitos fundamentais dos idosos,
estabelecidos no Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A: A saúde da pessoa idosa, não é assegurada, por
intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou Alternativa B: O direito à liberdade não compreende, entre outros,
os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar
nos logradouros públicos e espaços comunitários,
ressalvadas as restrições legais.  Ou Alternativa C: Não é obrigação do poder público fornecer às
pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos,
especialmente os de uso continuado, assim como
próteses, órteses e outros recursos relativos ao
tratamento, habilitação ou reabilitação.  Ou Alternativa D: É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a
proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de
políticas sociais públicas que permitam um
envelhecimento saudável e em condições de
dignidade. Ou Alternativa E: O direito ao respeito consiste na violabilidade da
integridade física, psíquica e moral, abrangendo a
preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços
 e dos objetos pessoais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a
proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de
políticas sociais públicas que permitam um
envelhecimento saudável e em condições de
dignidade. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 9º do Estatuto do Idoso, que foi o dispositivo indicado na base como referência para a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa.Tema central: Direitos da pessoa idosaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega direito expressamente assegurado no Estatuto. A saúde da pessoa idosa é assegurada com atenção integral por intermédio do SUS, de modo que a alternativa contraria diretamente a regra legal sobre atendimento à saúde.BErradaEstá errada porque inverte o conteúdo do direito à liberdade. O Estatuto inclui, entre os aspectos desse direito, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; o erro da alternativa é afirmar que isso não é compreendido.CErradaEstá errada porque nega obrigação legal expressa do poder público. O Estatuto prevê o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, além de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o art. 9º do Estatuto do Idoso: é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.EErradaEstá errada porque troca o núcleo da norma pelo seu oposto. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral; ao usar 'violabilidade', a alternativa altera totalmente o sentido jurídico do dispositivo.Pegadinha da questãoA banca explorou negações e inversões de texto legal verdadeiro: em A, B e C, o erro está em negar direitos previstos; em E, a troca de 'inviolabilidade' por 'violabilidade' muda completamente o sentido da norma.Dica para questões semelhantesEm questão sobre estatuto legal, verifique primeiro se alguma alternativa reproduz literalmente ou quase literalmente um dispositivo da lei.Quando a alternativa usa 'não' ou outra partícula negativa, confira se ela não está invertendo um direito expressamente assegurado.Em direitos fundamentais da pessoa idosa, elimine alternativas que neguem proteção pelo SUS, liberdade expressa em lei ou dever estatal de fornecimento de recursos previstos no Estatuto.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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