Ao analisar os estudos sobre a função da família, Alencar (2004) identifi ca que, nas sociedades capitalistas, a família tem o papel de:

Nos trabalhos sobre a família brasileira há consenso de que ela apresenta significativas mudanças em sua configuração e organização. Em seus estudos, Mioto (1997) verifica que, na família, essas mudanças originam:

Um dos espaços de atuação profissional que ganha relevância – se considerarmos não apenas a história da profissão, mas também a configuração da Política de Seguridade Social e suas leis complementares a partir do final dos anos 80 e início dos anos 90 (século passado) – é o trabalho com famílias. A família brasileira apresenta mudanças significativas, decorrentes do processo de modernização da sociedade brasileira (se tomarmos como período histórico a segunda metade do século XX até os dias atuais). Essa nova configuração é marcada por algumas características populacionais. Entre elas, é correto apontar o(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990 define que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far‐se‐á por um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Algumas linhas de ação estão presentes na política de atendimento. Entre elas, é correto destacar a(s)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, a escolha do membro do Conselho Tutelar é estabelecida

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Entre eles, é correto destacar

Conforme o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: 
1. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 12 anos. 
2. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normalizadas pela autoridade administrativa competente. 
3. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. 
4. fornecer enxoval completo ao neonato.
5. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme o artigo 5o da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente desenvolve-se por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que representa uma linha de ação da política de atendimento.

Segundo o Art. 12, a Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estabelecimentos de ensino, no que se refere à questão dos alunos que têm número de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei, deverão:

De acordo com o SINASE, o Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui-se numa importante ferramenta no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa. A elaboração do PIA se inicia na acolhida do adolescente no programa de atendimento e o requisito básico para sua elaboração é a realização do diagnóstico polidimensional por meio de intervenções técnicas junto ao adolescente e sua família, em quais áreas?

Os Parâmetros da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo do SINASE estão organizados em alguns eixos estratégicos comuns ou específicos às entidades e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas; um deles trata da Abordagem Familiar e Comunitária. Nesse eixo, é verdadeiro afirmar que ele é

No Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao verificar “a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar

Quais os diferentes subsistemas que fazem parte do Sistema de garantia de Direitos e estão relacionados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)?

Para Simões (2009), “a curatela é um encargo atribuído legalmente a uma pessoa capaz para cuidar de outra, geralmente maior de idade, porém considerada incapaz de administrar seus bens, inclusive uma criança ou adolescente, até mesmo um nascituro”. Nesse sentido, é verdadeiro afirmar que

I. O curador, ao contrário do tutor, não tem encargos educacionais e morais com o curatelado.

II. É destinada a menores de 18 anos de idade.

III. É condicionada, enquanto a incapacidade se mantiver.

IV. Abrange a pessoa e seus bens.

V. É testamentária, com nomeação do curador pelo juiz.

Estão corretos os itens

Segundo a Lei 11.340/2006, no art. 2º, “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. Analise as assertivas abaixo elencadas, conforme o que preconiza a Lei em pauta.

I. Entende-se que a violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual; tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar; e seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

II. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, bem como a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, configuram-se como diretrizes pertinentes às medidas integradas de prevenção, a serem efetivadas por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não governamentais.

III. Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher identifica-se a violência moral, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano moral, emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à autodeterminação.

IV. A violência contra a mulher torna-se objeto de notificação compulsória quando ela for atendida em serviços de saúde públicos e privados, em todo o território nacional.

V. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

VI. Sobre as medidas protetivas de urgência, determina-se que tendo recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de vinte e quatro horas: I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso; III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. Além disto, poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

Em relação ao que preconiza a Lei 11340/2006, verifica-se que estão corretas

Considerando que para uma análise apurada sobre a violação dos direitos das mulheres é imprescindível considerar o âmbito dos direitos assegurados constitucionalmente a elas, assinale, dentre as opções abaixo elencadas, aquela que não faz referência específica aos direitos das mulheres estabelecidos segundo a Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Lei Federal 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

A família é responsável pela formação de seus membros, o que a caracteriza como base de estruturação da sociedade, e pode-se dizer que apresenta:

A Lei 12.010 de 2009 determina que aos representantes de organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar, e com crianças e adolescentes em condições de serem adotados, seja: