Questões de Concurso
Sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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Com base no Código de Ética do/a Assistente Social de 1993, são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
Com base na Lei Federal nº 8.662 de 1993, assinale a afirmativa que constitui uma das competências do Assistente Social.
O caderno “Ética e História” do Curso para Agentes de Multiplicação do CFESS discute algumas definições. Uma das definições afirma que:
• Institui-se como sistema social de valores e normas de conduta, tendo um caráter coercitivo. Estas normas não são escritas e sua desobediência não resulta em sanções legais. Por isso, a importância de que elas sejam internalizadas e reproduzidas pelos indivíduos, o que supõe sua participação consciente na legitimação das normas.
De qual importante questão a definição acima trata?
• Pode ser desempenhada por todo e qualquer assistente social, pois independe de uma capacitação específica para tanto.
• Passou a constar como conteúdo da formação profissional e pode se vincular a diferentes componentes curriculares.
• Pode ser considerada ação pedagógica central para os profissionais de Serviço Social.
• Busca o exercício de reflexão sobre os fundamentos éticos, políticos e teórico-metodológicos que embasam o fazer profissional em determinada área de política social.
As características acima definem qual atividade?
( ) Regulamentadas pela Lei nº 8.662/1993, as competências profissionais são prerrogativas exclusivas ao serem definidas enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social, não podendo ser exercidas por outras especialidades profissionais.
( ) O exercício profissional é necessariamente polarizado pela trama de suas relações e interesses sociais, por isso participa de um processo que tanto permite a continuidade da sociedade de classes quanto cria as possibilidades de sua transformação.
( ) Os(as) assistentes sociais realizam uma ação de cunho socioeducativo na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que as necessidades e interesses dos sujeitos sociais ganhem reconhecimento na cena pública.
( ) A cidadania é dada aos indivíduos apenas uma vez, vinda de cima para baixo, descartando a necessidade de lutas permanentes, travadas pelas classes subalternas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I - Princípios Fundamentais.
II - Compete ao Conselho Federal de Serviço Social.
( ) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
( ) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
( ) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
( ) Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.
( ) Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero.
( ) Os projetos profissionais [inclusive o projeto ético-político do Serviço Social] apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas.
( ) O projeto profissional nem sempre conecta‐se a um determinado projeto societário cujo o eixo central vincula‐se aos rumos da sociedade como um todo – é a disputa entre projetos societários que determina, em última instância, a transformação ou a perpetuação de uma dada ordem social.
I - O planejamento encontra-se previsto nas normativas e legislações profissionais, particularmente na Lei que regulamenta a profissão (8.662/1.193), em que nos artigos 4º e 5º constam as competências e atribuições privativas de assistentes sociais e o ato de planejar consta como competência e atribuição privativa.
II - O papel do planejamento não é garantir que a prática se objetive tal qual planejada, mas que em algum nível ela seja pensada, conscientemente antecipada.
III - As dimensões constitutivas do planejamento em sua totalidade se expressam em quatro frentes: investigação/reflexão, elaboração, execução e avaliação.
É fundamental assinalar que as transformações societárias que caracterizam esta década de 1990, vão encontrar um Serviço Social consolidado e maduro na sociedade brasileira, uma profissão com avanços e acúmulos, que, ao longo desta década construiu ______________________, com ativa participação da categoria profissional, através de suas entidades representativas para o Serviço Social brasileiro, que integra valores, escolhas teóricas e interventivas, ideológicas, políticas, éticas, normatizações acerca de direitos e deveres, recursos político‐organizativos, processos de debate, investigações e, sobretudo interlocução crítica com o movimento da sociedade na qual a profissão é parte e expressão (cf. NETTO, 1999).
( ) A elaboração do estudo social é uma competência do/a assistente social.
( ) O processo metodológico de trabalho realizado por assistente social para elaboração do estudo social envolve: 1. conhecimento de um objeto: expressão da questão social/matéria de Serviço Social – na sua totalidade (relação universal, particular, singular); 2. projeção de finalidade: do ponto de vista profissional (relação com finalidade institucional, mas não subalterna a ela); e, 3. Uso de meios/instrumentos para alcançá-la;
( ) A elaboração de estudo social requer Planejamento: o que fazer, por que fazer, para que fazer e como fazer (articulação objeto, meios, atividade e finalidade); envolve entendimento do que é finalidade e expectativa institucional e finalidade profissional;
( ) O estudo social requer apropriação e articulação de “chaves teóricas”, entre elas: trabalho, território e políticas sociais, relações socioculturais, familiares, de gênero, de sexo e questão étnico-racial.