Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

Esta questão aborda os direitos do/a Assistente Social descritos no Título II do Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993). Esses direitos garantem condições para o exercício ético, autônomo e protegido da profissão.

2. Resumo teórico

No código de ética, os direitos do assistente social visam assegurar autonomia intelectual e técnica, proteção do sigilo profissional e liberdade para recusar serviços incompatíveis com a ética ou suas atribuições. Esses direitos fundamentam o exercício ético e responsável da profissão (CFESS, 1993).

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa E – Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão – NÃO é um direito. É uma obrigação legal do/a assistente social, prevista na Lei 8.662/93 (art. 2º, parágrafo único). Ou seja, deve-se sempre usar o número de registro, mas isso não configura um direito e sim um dever profissional.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Livre exercício das atividades inerentes à profissão: é um direito expresso no Código de Ética.

B – Ampla autonomia no exercício profissional: também é um direito. O profissional pode recusar atividades incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções.

C – Liberdade na realização de estudos e pesquisas: direito garantido pelo Código, desde que respeitados os direitos dos envolvidos.

D – Inviolabilidade do local de trabalho e arquivos: outro direito fundamental, garantindo sigilo profissional.

5. Estratégia de resolução

Para questões desse tipo, fique atento à diferença entre direitos e deveres. Pegadinhas comuns misturam obrigações legais (como o uso do registro) com direitos garantidos pelo Código de Ética.

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