Com base no Código de Ética do/a Assistente Social relacion...
I - Princípios Fundamentais.
II - Compete ao Conselho Federal de Serviço Social.
( ) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
( ) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
( ) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - II, I, I, I.
1. Tema central da questão:
Esta questão avalia o conhecimento sobre o Código de Ética do Assistente Social, especialmente a identificação dos Princípios Fundamentais e das competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Esses pontos são essenciais para orientar a conduta profissional e garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
2. Resumo teórico:
O Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) apresenta princípios fundamentais que regem a profissão, tais como a defesa dos direitos humanos, promoção da justiça social e respeito à diversidade. Já o CFESS tem como principal função normatizar, fiscalizar e orientar o exercício profissional em todo o território nacional.
3. Justificativa da alternativa correta:
Analisando cada item:
(1) Zelar pela observância dos princípios e fiscalizar a prática profissional: Competência do CFESS (II).
(2) Defesa intransigente dos direitos humanos: Princípio fundamental (I).
(3) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito: Princípio fundamental (I).
(4) Posicionamento em favor da equidade e justiça social: Princípio fundamental (I).
Assim, a sequência correta é II, I, I, I – letra A.
4. Análise das alternativas incorretas:
B e E – Atribuem competências de fiscalização e promoção de princípios de forma inadequada.
C – Erra ao indicar que “empenho na eliminação de preconceito” é competência do CFESS.
D – Aponta erroneamente como competência do CFESS questões que são princípios fundamentais.
5. Estratégias para interpretação:
Procure palavras-chave nos itens: verbos como “zelar”, “fiscalizar” indicam atribuições institucionais; termos como “defesa”, “empenho” e “posicionamento” remetem a valores ou princípios. Palavras relacionadas a direitos humanos, justiça social e combate ao preconceito, normalmente, aparecem entre os princípios, não competências administrativas.
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