A questão social no Brasil contemporâneo manifesta-se através de nuanças de sofrimento e adoecimento vinculadas às transformações econômicas, culturais e às desigualdades estruturais que atravessam o cotidiano das populações. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA. 

O controle social democrático é operacionalizado por meio de instâncias que garantem a participação paritária entre governo e sociedade civil na formulação e fiscalização de políticas. Analise as afirmativas a seguir:
I.Os Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social possuem caráter permanente e deliberativo, sendo espaços fundamentais para a pactuação de metas no território.
II.A avaliação conjunta da situação inicial do território entre gestores, equipes e o Conselho de Saúde é um pressuposto para o planejamento das ações assistenciais.
III.O controle social deve ser exercido de forma consultiva por especialistas de nível central, vedando-se o acesso de usuários leigos aos dados sobre morbimortalidade local.
Está CORRETO o que se afirma em:

Os movimentos sociais desempenham um papel pedagógico na conquista da cidadania e no fortalecimento do controle social sobre as políticas públicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O apoio matricial deve incentivar a participação popular e o controle social, fortalecendo espaços coletivos de debate sobre as necessidades de saúde do território.
(__)A participação de movimentos sociais na formulação de políticas públicas pode substituir os mecanismos institucionais de controle social previstos na legislação, transferindo aos coletivos comunitários a responsabilidade deliberativa sobre a gestão dos recursos públicos.
(__)A articulação entre as equipes de saúde e as associações de moradores favorece o reconhecimento de situações de vulnerabilidade social na comunidade.
(__)O assistente social deve desestimular a organização comunitária para garantir que as decisões sobre o orçamento público sejam tomadas em sigilo absoluto pelos gestores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

As políticas sociais são resultados das tensões entre o capital e o trabalho, expressando-se como formas de enfrentamento das desigualdades produzidas no sistema econômico. No contexto da organização da rede assistencial e da intersetorialidade, analise as afirmativas a seguir:
I.A articulação intersetorial entre as políticas de saúde e assistência social é necessária para abordar as causas estruturais da pobreza e da exclusão no território adscrito.
II.O Estado assume a responsabilidade integral pelo bem-estar social, dispensando a participação da sociedade civil e das famílias no acompanhamento das condicionalidades de saúde.
III.O monitoramento de indicadores de impacto populacional auxilia o gestor municipal na avaliação da eficácia das políticas públicas voltadas para grupos vulneráveis.
Está CORRETO o que se afirma em: 

A Lei Paulo Delgado (Lei nº 10.216/2001) redirecionou o modelo assistencial em saúde mental, privilegiando o cuidado em serviços de base comunitária. No que tange aos direitos dos portadores de transtornos mentais, assinale a alternativa CORRETA. 

Os conceitos de vulnerabilidade e risco social são centrais para a análise da realidade e para a construção de diagnósticos sociais no campo da saúde. Acerca dessa temática, analise as afirmativas a seguir:
I. A vulnerabilidade social refere-se à fragilidade de ativos e recursos que deixam os sujeitos expostos a riscos, envolvendo dimensões econômicas, relacionais e o acesso a serviços públicos.
II. O risco social está associado à probabilidade de ocorrência de eventos negativos, como abandono, violência ou perda da autonomia, decorrentes da ausência ou insuficiência de proteção social.
III. A exclusão social é um processo multidimensional que impede a integração plena dos sujeitos na sociedade, sendo um fenômeno estritamente financeiro que se resolve com a abertura de contas bancárias.
Está correto o que se afirma em: 

A articulação entre os diferentes níveis de atenção e as demais políticas sociais é estratégia fundamental para a integralidade da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:
I. A Rede de Atenção à Saúde (RAS) organiza-se de forma piramidal e hierarquizada, onde a Atenção Primária à Saúde (APS) atua como centro de comunicação e coordenadora do cuidado aos usuários.
II. A articulação intersetorial consiste na integração entre a política de saúde e outras áreas, como assistência social, educação e habitação, visando enfrentar as causas sociais que interferem no processo saúde-doença.
III. O encaminhamento para a rede socioassistencial (Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS) é uma atribuição do Assistente Social da saúde que visa garantir a proteção social.
Está correto o que se afirma em:

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) explicam por que as desigualdades sociais se traduzem em disparidades de saúde entre grupos populacionais. Sobre a relação entre condições de vida e saúde, assinale a alternativa CORRETA. 

A compreensão acerca do debate e conceituação de Estado é de fundamental importância para a área do Serviço Social e no tocante à inserção nas políticas públicas e nos processos de trabalho. Sobre o tema, devemos observar corretamente que o Estado é:

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão superior de deliberação colegiada, paritário e permanente, vinculado ao gestor municipal da Assistência Social. Sobre a estrutura do CMAS, devemos observar corretamente que a Secretaria Executiva refere-se à(ao):

É um programa de transferência de renda do governo federal voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Concede apoio financeiro direto às famílias de baixa renda. Possui condicionalidades ligadas à educação e saúde para estimular acesso a serviços públicos e melhoria das condições de vida. Assim, pressupõe-se corretamente que se trata do(a):

Um tema fundamental para atuação nas políticas sociais trata-se da operacionalização de Programas de Transferência de Renda (PTR) devido a sua importância na atualidade no cenário brasileiro. Sobre o tema, devemos observar corretamente que os PTR são:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base entre outros objetivos:

Partindo dos pressupostos da Constituição Federal de 1988, dos fundamentos da Seguridade Social enquanto conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade, devemos observar corretamente que a proteção social ocorre por meio de:

(PMA/URCA 2026) Sobre alguns conceitos básicos do SUAS, assinale a alternativa correta:

I. Controle Social é a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento, implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, o Controle Social é fundamental para a implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.

II. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

III. NOB-RH/SUAS: instrumento normativo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da saúde.

IV. PNAS: Política Nacional de Assistência Social – Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.

V. SUAS: Sistema Único de Assistência Social é um sistema público com comando único, descentralizado e não contributivo, que organiza e normatiza a política nacional de assistência social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as ações socioassistenciais.

(PMA/URCA 2026) Considerando o capítulo “Trabalho e expropriações contemporâneas”, de Ana Elizabeth Mota e Maria Augusta Tavares, parte integrante da obra “Cenários, contradições e pelejas do Serviço Social brasileiro” (2016), assinale a alternativa correta:

(PMA/URCA 2026) O Programa de Transferência de Renda conhecido como Bolsa Família, criado no ano de 2003, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, unificou quatro outros programas sendo eles: Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação. Seu objetivo é combater a fome, a pobreza e a desigualdade, considerada a principal política pública de transferência de renda no Brasil. Sobre o Programa Bolsa Família, assinale a sequência correta.

(PMA/URCA 2026) Considerando a análise de José Paulo Netto no texto “Desigualdade, pobreza e Serviço Social”, avalie as afirmativas abaixo:

I. O autor defende que o crescimento econômico, por si só, é condição suficiente para enfrentar, combater e reduzir o pauperismo e as desigualdades sociais, desde que associado a políticas macroeconômicas de estabilização.

II. Netto argumenta que a “questão social” na contemporaneidade apresenta novas expressões, mas não se pode falar em uma “nova” questão social, pois a “velha” questão social, conotada com o pauperismo, não foi equacionada e, menos ainda, resolvida.

III. Para o autor, as políticas neoliberais de enfrentamento da pobreza caracterizam-se por ações universalizantes, articuladas coerentemente com outras políticas sociais (trabalho, emprego, saúde, educação e previdência), tendo o Estado como principal responsável pela sua execução.

IV. Netto situa as experiências de Welfare State como uma excepcionalidade histórica do capitalismo, possível apenas em condições muito particulares, como longo crescimento econômico, forte organização operária e o temor das burguesias ao avanço do socialismo.

V. O autor compreende que os desafios profissionais do Serviço Social na atualidade situam-se prioritariamente no âmbito das técnicas e procedimentos interventivos, sendo a renovação do instrumental técnico-operativo a condição fundamental para o enfrentamento qualificado das expressões da “questão social”.

Assinale a alternativa que contém APENAS as afirmativas INCORRETAS:

(PMA/URCA 2026) Sobre a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94):

I. Para fins de reconhecimento de benefício, é considerada pessoa idosa aquela com 65 anos de idade.
II. É dever da sociedade civil prestar serviços e promover ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa, bem como lazer e cultura.
III. É competência dos órgãos e entidades públicas garantir à pessoa idosa assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
IV. É dever dos órgãos governamentais promover simpósios, seminários e encontros específicos para discutir assuntos relacionados à pessoa idosa.

V. A falta de vínculo e fator impeditivo a denuncias de abusos  e violações de direito a pessoa idosa.

Assinale a correta. 

São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, EXCETO: