(PMA/URCA 2026) Considerando a análise de José Paulo Netto no texto “Desigualdade, pobreza e Serviço Social”, avalie as afirmativas abaixo:

I. O autor defende que o crescimento econômico, por si só, é condição suficiente para enfrentar, combater e reduzir o pauperismo e as desigualdades sociais, desde que associado a políticas macroeconômicas de estabilização.

II. Netto argumenta que a “questão social” na contemporaneidade apresenta novas expressões, mas não se pode falar em uma “nova” questão social, pois a “velha” questão social, conotada com o pauperismo, não foi equacionada e, menos ainda, resolvida.

III. Para o autor, as políticas neoliberais de enfrentamento da pobreza caracterizam-se por ações universalizantes, articuladas coerentemente com outras políticas sociais (trabalho, emprego, saúde, educação e previdência), tendo o Estado como principal responsável pela sua execução.

IV. Netto situa as experiências de Welfare State como uma excepcionalidade histórica do capitalismo, possível apenas em condições muito particulares, como longo crescimento econômico, forte organização operária e o temor das burguesias ao avanço do socialismo.

V. O autor compreende que os desafios profissionais do Serviço Social na atualidade situam-se prioritariamente no âmbito das técnicas e procedimentos interventivos, sendo a renovação do instrumental técnico-operativo a condição fundamental para o enfrentamento qualificado das expressões da “questão social”.

Assinale a alternativa que contém APENAS as afirmativas INCORRETAS:

(PMA/URCA 2026) Sobre a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94):

I. Para fins de reconhecimento de benefício, é considerada pessoa idosa aquela com 65 anos de idade.
II. É dever da sociedade civil prestar serviços e promover ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa, bem como lazer e cultura.
III. É competência dos órgãos e entidades públicas garantir à pessoa idosa assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
IV. É dever dos órgãos governamentais promover simpósios, seminários e encontros específicos para discutir assuntos relacionados à pessoa idosa.

V. A falta de vínculo e fator impeditivo a denuncias de abusos  e violações de direito a pessoa idosa.

Assinale a correta. 

Assinale a alternativa que melhor apresenta uma definição para as políticas públicas distributivas:

A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovida, se ações relacionadas a seguir forem aplicadas. Analise e marque a opção INCORRETA.

“Contudo, a ojeriza liberal pela política social foi sendo solapada pelo inexorável avanço das forças produtivas, embalado pelo processo de industrialização e pelo aumento do poder político dos trabalhadores. Nos fins do século XIX, prevaleceu de fato um conjunto de fatores econômicos, sociais e políticos favoráveis à construção de um moderno conceito de proteção social. E esse conceito, ao associar bem-estar à cidadania, expressou verdadeiramente um padrão de regulação socioeconômico avesso ao paternalismo”. A sentença refere-se a/o

Sobre a História da Política Social, leia a afirmativa a seguir.

Sobre a contribuição da democracia de massas para a conformação do Welfare State, é importante registrar que tal modalidade de democracia está associada à seguinte transformação: do Estado__________________ em Estado ___________________; após um período de democracia liberal, ainda limitada.

Marque a opção que preenche corretamente as respectivas lacunas.

A FDA, agência reguladora de medicamentos dos EUA, aprovou para uso emergencial a pílula da Pfizer Paxlovid (nirmatrelvir) para tratamento da Covid-19 nesta quarta-feira (22/12/21). O medicamento é indicado a adultos e crianças a partir de 12 anos que tenham testado positivo para a Covid19 e apresentem alto risco de progressão para casos graves, incluindo hospitalização ou morte.
(Fonte: g1.globo.com)

Sobre o uso emergencial da pílula da Pfizer Paxlovid, é CORRETO afirmar 

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta:  

Mota (2010) afirma que a dinâmica da crise-restauração do capitalismo incide nas relações sociais e implica o redirecionamento da intervenção do Estado. Este, por sua vez, redefine seus mecanismos legais e institucionais de regulação da produção material e da gestão de trabalho, instituindo renovadas formas de intervenção relativas ao sistema de proteção social à legislação trabalhista e sindical,

São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, EXCETO: 

Se tratando de Políticas Públicas Familiares, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA:

( ) Para que uma política pública seja considerada familiar, ela deve almejar o fortalecimento da estrutura e dos vínculos das famílias, tornando-as mais capazes de agir com responsabilidade diante das próprias circunstâncias.

( ) Ao elaborar políticas públicas voltadas para a família, o Estado deve contribuir para o seu desenvolvimento dar autonomia necessária para seu fortalecimento. Isso significa que o poder público tem um papel de suporte, não de protagonista: uma política pública familiar é eficaz na medida em que capacita as famílias a atuar de modo livre e responsável.

( ) Ao Estado cabe regulamentar, sustentar, e promover as intervenções a favor da família, garantindo que suas necessidades sociais sejam enfrentadas e resolvidas, sem interferir nas decisões que cabem às pessoas e aos grupos familiares, sempre que estes possam desenvolver autonomamente suas funções.

Sobre o Programa Bolsa Família, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e posteriormente marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

( ) São objetivos do Programa Bolsa Família: I - combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; II - contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e III - promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
( ) O Programa considera família o núcleo composto de uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.
( ) São computados na renda familiar mensal, sem prejuízo de outros rendimentos: I - benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital; II - recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais; e III - recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital. 

O controle social da Assistência Social é exercido:

Entre os princípios do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2006) está:

Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos destinam-se:

A articulação entre CRAS, escolas e unidades de saúde visa:

Com base no Decreto que regulamenta o Programa Bolsa Família e na lógica da gestão descentralizada das políticas públicas de assistência social, assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências dos entes federativos:

Nos termos da análise desenvolvida por Machado (2019), o avanço do neoliberalismo na cultura política brasileira promove uma reconfiguração regressiva das noções de participação e controle social, tensionando o Projeto Ético-Político do Serviço Social ao deslocar tais categorias de seu sentido histórico vinculado à democratização do Estado e à ampliação de direitos.
Considerando a tradição crítica do Serviço Social brasileiro, o debate sobre sociedade civil, Estado ampliado e hegemonia, bem como os limites estruturais da sociabilidade capitalista, julgue os itens a seguir, relativos às estratégias de enfrentamento do projeto ético-político profissional.

I. A defesa do controle social, na perspectiva crítica, implica reconhecer a sociedade civil como espaço homogêneo de consenso, no qual a ampliação da participação institucional tende a neutralizar os conflitos de classe.
II. A estratégia de luta do Projeto Ético-Político do Serviço Social pressupõe a distinção entre participação como formalidade institucional e participação como campo de disputa entre projetos societários antagônicos, reafirmando a centralidade dos sujeitos políticos coletivos.
III. A crítica à apropriação neoliberal do controle social conduz, necessariamente, à negação das mediações institucionais e da representação política, em favor de formas diretas e autônomas de organização popular.
IV. Ainda que reconheça os limites estruturais do capitalismo, a tradição crítica do Serviço Social não abdica da luta por direitos e da disputa democrática no interior do Estado ampliado.

Julgue os itens acima e assinale a alternativa CORRETA:

A participação social é um princípio constitucional que fundamenta a democracia participativa no Brasil. Considerando a atuação do Assistente Social no fortalecimento do controle social, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle social refere-se à capacidade da sociedade civil organizada de intervir na gestão pública, monitorando e fiscalizando as políticas sociais.

II. A cidadania passiva é o modelo ideal de participação estimulado pelo Serviço Social, onde o usuário recebe os serviços sem questionar a burocracia estatal.

III. Os conselhos de direitos são espaços de articulação entre Estado e sociedade civil, possuindo natureza deliberativa em suas respectivas áreas de atuação.

Está correto o que se afirma em: 

A inclusão social pressupõe a garantia de acesso aos direitos e a superação das barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania. Sobre a atuação do Assistente Social nas políticas de cotas e acessibilidade, assinale a alternativa correta.