A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS.

(__) As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local.

(__) A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.

(__) A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.

(__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico,  independentemente de suas necessidades e especificidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O Brasil sediou a COP30, conferência internacional sobre mudanças climáticas realizada em Belém. No contexto dos debates preparatórios, uma carta manifesto produzida no I Seminário Nacional sobre Envelhecimento, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas propôs a inclusão do envelhecimento populacional como eixo estratégico nas políticas climáticas globais. Essa proposta fundamentou-se no fato de que o mundo enfrenta simultaneamente duas megatendências interconectadas. Considerando os debates sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir:

I. O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público.

II. O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade.

III. O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores.

É correto o que se afirma em:

A Política de Assistência Social no Brasil, integrada ao campo da Seguridade Social pela Constituição Federal de 1988, consolida-se como direito de cidadania e dever do Estado, estruturando-se por princípios e diretrizes que orientam sua organização, gestão e operacionalização. Esses fundamentos normativos expressam uma ruptura com práticas assistencialistas e afirmam a proteção social não contributiva, a descentralização federativa e a participação social como elementos centrais da política pública.
Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta.

O processo de redemocratização brasileira, consolidado a partir da década de 1980, resultou na afirmação do Estado Democrático de Direito e na ampliação da cidadania por meio da constitucionalização dos direitos sociais. Esse movimento histórico-político redefiniu o papel das políticas públicas e das profissões que atuam na mediação das expressões da questão social, entre elas o Serviço Social. Considerando esse contexto e os fundamentos do projeto ético-político profissional, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre redemocratização, cidadania e a atuação do assistente social.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a política de assistência social organiza-se em diferentes níveis de proteção social, definidos a partir do grau de vulnerabilidade ou violação de direitos vivenciado por indivíduos e famílias. Cada nível de proteção está associado a objetivos específicos e a equipamentos públicos responsáveis pela execução dos serviços socioassistenciais. Considerando essa organização, assinale a alternativa correta. 

Ao longo da história, a compreensão social sobre a deficiência passou por importantes transformações, culminando na superação do modelo biomédico e na consolidação de uma perspectiva que reconhece a deficiência como resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras sociais, atitudinais e ambientais. No Brasil, essa concepção foi incorporada juridicamente pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece princípios, direitos e deveres do Estado e da sociedade para garantir a inclusão social e a cidadania plena das pessoas com deficiência. À luz desse marco legal, assinale a alternativa correta.

No contexto da redemocratização brasileira e da institucionalização dos conselhos de políticas públicas, a participação social passou a ser compreendida como elemento central da democracia. Assinale a alternativa que expressa corretamente o papel dos conselhos gestores nesse processo.

Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge divergência sobre incorporação de tecnologia diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende adoção imediata "em resposta à demanda social", enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear "exclusivamente em evidência científica de eficácia". Considerando a governança e os critérios para tomada de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é correto afirmar que:

No Brasil contemporâneo, pensar em políticas públicas e intervenções profissionais direcionadas à população negra se configura como uma questão de:

“A ideologia __________ dominante naturaliza a criminalização da pobreza e legitima a função penal do Estado como uma estratégia de gerir e controlar as desigualdades sociais, constituintes das contradições do modo de produção e reprodução do capital. Logo, as forças repressivas e punitivas vão, paulatinamente, ocupando o lugar das políticas sociais” (ANDRADE; LIRA, 2021, p. 41).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

 A Assistência Social, como parte integrante da Seguridade Social, é uma política pública não contributiva voltada à proteção de indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade. Sua efetivação ocorre por meio da rede socioassistencial, composta por serviços, programas, projetos e benefícios que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A gestão democrática e descentralizada, com participação das três esferas de governo e da sociedade civil, é um dos pilares dessa política. Sobre a relação da Assistência Social com as políticas públicas e sua atuação em rede, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelece diretrizes e estratégias para o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. Considerando os fundamentos e eixos operacionais desta política, assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando as disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I.As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

II.O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros.

III.O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade.

É correto o que se afirma em:

De acordo com Boschetti (2009), a avaliação de políticas, programas e projetos sociais pressupõe inseri-las na totalidade e dinamicidade da realidade. Na concepção da autora, a fim de que as políticas sociais possam exercer seu papel fundamental na consolidação do Estado democrático de direito, é necessário que o processo de avaliação considere a:

Sobre o conceito de familismo e as análises críticas da política social brasileira, assinale a alternativa correta: 

Sobre a avaliação de políticas sociais no Serviço Social, assinale a alternativa correta:

Para Bravo e Correa (2012), dois pontos de análise são cruciais para entender as contradições que envolvem os limites e possibilidades do controle social na realidade atual. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com Azeredo (2010), várias são as abordagens em torno da pobreza. O discurso pautado na ótica da sobrevivência física vem cedendo espaço para concepções menos restritivas a partir da introdução de variáveis mais amplas. Sobre a temática, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Deve ser percebido o caráter multidimensional da pobreza.

PORQUE

II. Além de privações materiais, os pobres estão expostos a maiores vulnerabilidades e riscos sociais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.