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Q1674479 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir: I. É dever do profissional de assistência social impedir que os idosos pratiquem atividades físicas, esportistas ou que esses indivíduos se envolvam em qualquer atividade que possa causar um acidente. II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo. III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. O beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social. Marque a alternativa CORRETA:
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Alternativa Correta: B - Apenas uma afirmativa está correta.

Vamos analisar cada afirmativa para entender por que a alternativa B é a correta.

Afirmativa I: Esta afirma que é dever do profissional de assistência social impedir que idosos pratiquem atividades físicas. Essa afirmativa está incorreta. Na realidade, o papel do profissional de assistência social é promover a autonomia e o bem-estar dos idosos, incentivando a prática segura de atividades físicas, o que é crucial para a saúde e qualidade de vida dessa população. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) destaca a importância da participação dos idosos em atividades comunitárias e esportivas.

Afirmativa II: Esta afirma que é dever do Estado impedir o acesso à educação e saúde, o que é claramente incorreto. A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação e à saúde para todos os cidadãos, sendo dever do Estado assegurar esse acesso. Portanto, essa afirmativa é totalmente contrária aos princípios constitucionais.

Afirmativa III: Esta aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), afirmando que ele não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto em casos específicos. Esta afirmativa está correta. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e outras normativas relacionadas, o BPC é um benefício assistencial e não deve ser acumulado com outros benefícios previdenciários, a não ser em situações especificamente mencionadas, como contratos de aprendizagem ou pensões de natureza indenizatória.

Portanto, a única afirmativa correta é a III, justificando a escolha da alternativa B. É essencial que você, como estudante de serviço social, compreenda a importância de cada um desses conceitos e como eles se aplicam na prática profissional.

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GAB. B........

III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

 I. É dever do profissional de assistência social impedir que os idosos pratiquem atividades físicas, esportistas ou que esses indivíduos se envolvam em qualquer atividade que possa causar um acidente. 

II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo. 

III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. O beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social. 

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