Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Garantir o direito à educação e à aprendizagem a estudantes e grupos em situação de vulnerabilidade social.
III. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
IV. Promover os direitos e deveres individuais e coletivos como disposto no Art. 5º da Constituição Federal.
V. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
De acordo com as afirmativas acima, constituem-se objetivos da Política Nacional de Assistência Social:
I - Planejamento estratégico.
II - Indicadores.
III - Monitoramento.
IV - Avaliação.
( ) São, como as fotografias ou filmes, representações modelizadas - ou mesmo simplificadas - da realidade social, da sua mudança ou dos processos de trabalho de uma política. A qualidade da fotografia ou filme resulta dos instrumentos ou opções técnicas empregadas para captar a imagem escolhida dentre tantas possíveis. (...) A destreza do fotógrafo ou cineasta em escolher o melhor ângulo, o ajuste do foco, o cuidado com o processo de revelação do filme faz a diferença.” Precisam ser confiáveis e possuir regularidade.
( ) Ação contínua, cotidiana, sistemática e planejada de acompanhamento do programa, projeto ou serviço realizada pela própria equipe da implementação. Produção constante de informação a respeito da realidade em que as ações estão sendo desenvolvidas, em relação à: Alteração no diagnóstico; Objetivos; Metas.
( ) Projetar a organização para o futuro e indicar os meios necessários para sua efetivação, durante um prazo determinado. Define o caminho para atingir os objetivos, assim como identificar os obstáculos e resolvê-los.
( ) é uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida; destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável dados e informação suficiente e relevante para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor de diferentes componentes de um programa ou política.
I - Objetivos da Assistência Social.
II - Diretrizes da Assistência Social.
III - Princípios da Assistência Social.
( ) A Proteção Social.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
( ) A Vigilância Socioassistencial.
( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Acerca dessa temática, conforme preconiza o artigo 48 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), é CORRETO afirmar que:
Há de se considerar que cada situação tem um nível de agravamento, cabendo atendimentos mais específicos. O serviço descrito acima é considerado de:
I. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita necessária para avaliação sobre a concessão do BPC.
III. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda para análise da concessão do BPC.
IV. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Estão corretas as afirmativas:
É indissociável da sociabilidade capitalista. Pode ser entendida(o) como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura. Condensa em si o conjunto das desigualdades e das lutas sociais.
As características acima definem a(o):
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
O benefício de prestação continuada assegura a renda de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso
com sessenta anos de idade ou mais que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família.
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de
proteção da assistência social que identifica e previne as
situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no
território.
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
É facultativa às famílias a inscrição no CadÚnico para o
acesso a programas sociais do governo federal.
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
O princípio da equidade deve ser observado no que se refere
aos direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se, por
exemplo, a equivalência às populações urbanas e rurais.
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
Os objetivos da assistência social incluem a promoção da
integração ao mercado de trabalho.
Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.
O poder público deverá, no âmbito da assistência social,
prover o sustento de idoso que não possua condições
econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo
provido por sua família.
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