Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q1945243 Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1945240 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 dispõe que as proteções sociais, básicas e especiais serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1945089 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a Proteção Social Especial deve ser organizada de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais. Dessa forma, são direitos socioassistenciais a serem assegurados nos serviços ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social:
Alternativas
Q1945087 Serviço Social
A unidade pública e estatal de abrangência municipal ou regional que oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é: 
Alternativas
Q1945083 Serviço Social
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social é conhecido como:
Alternativas
Q1945078 Serviço Social
Organiza a Assistência Social no país e responsabiliza o poder público a responder às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Compreende-se que, o trecho mencionado faz referência à: 
Alternativas
Q1945070 Serviço Social
Indique a alternativa que corresponde a uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social.
Alternativas
Q1944412 Serviço Social
Sobre a Assistência Social e o Enfrentamento à Pobreza, em conformidade com YAZBECK, analisar a sentença abaixo:
Como face processante no conjunto das ações do Estado no campo social, ou como política específica, é o assistencial que estabelece os parâmetros meritocráticos para o acesso a “benefícios” e recursos concedidos, mantendo as desigualdades fundantes (1ª parte). A assistência social constitui-se a partir do conjunto de práticas que o Estado desenvolve de forma direta ou indireta, junto às classes subalternizadas, com sentido aparentemente compensatório de sua exclusão (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1944405 Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política _________________ não contributiva, que provê ___________________, realizada através de um _____________ de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Alternativas
Q1944404 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I. Centralização político-administrativa para os Estados e os Municípios.
II. Participação da população apenas por meio de plebiscito.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1941219 Serviço Social
Sobre a política de assistência social, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, é correto afirmar o seguinte: 
Alternativas
Q1940515 Serviço Social
Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política Nacional de Assistência Social e do SUAS nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial. São eles: Plano de Assistência Social; Orçamento; Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão. Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.
I. O Plano Plurianual expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo e envolve quatro exercícios financeiros, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades, metas e estabelece estimativas de receita e limites de despesa a cada ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual explicita as prioridades e as possibilidades de gasto em rubricas de receita e despesa para o ano respectivo, identificando os benefícios tributários, financeiros e creditícios.
IV. O Orçamento da Assistência Social deverá ser inserido na proposta de Lei Orçamentária, na função 08 – Assistência Social, sendo os recursos destinados às despesas correntes e de capital relacionadas aos serviços, programas, projetos e benefícios governamentais e não governamentais, alocados nos Fundos de Assistência Social (constituídos como unidades orçamentárias) e aqueles voltados às atividades-meio, alocados no orçamento do órgão gestor dessa política na referida esfera de governo

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1940514 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização, em todo o território nacional, das ações socioassistenciais, sendo organizadas conforme as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. No que se refere à vigilância social, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1940513 Serviço Social
A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar, conforme a Política Nacional de Assistência Social (2004). Especificamente, no que se refere à segurança de acolhida, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1940512 Serviço Social
De acordo com Mauriel (2010), nas últimas décadas, testemunhou-se um significativo avanço do protagonismo político e profissional do Serviço Social, manifesto, particularmente, nas lutas dos profissionais pela construção de direitos sociais na esfera pública, especialmente no âmbito da Seguridade Social. No que se refere às Políticas Sociais no Brasil e sua relação com o combate à pobreza, analise as afirmativas abaixo:
I. As políticas sociais carregam contradições inerentes ao capitalismo, representam formas históricas resultantes de lutas sociais diretamente ligadas à classe burguesa, para favorecerem o proletariado, sem a intervenção direta do Estado.
II. O sistema de proteção social brasileiro continua universal do ponto de vista do marco legal, mas tal concepção não conhece existência real, pois o que se verifica é uma crescente tendência de que política social é algum tipo de ação voltada para os pobres ou “excluídos” e, por isso, deve ser focalizada.
III. As ações focalizadas no combate direto à pobreza possuem, geralmente, caráter transitório, e sua continuidade fica à mercê das opções de governos, atendendo uma demanda difusa e não estruturada no aparelho do Estado.
IV. É importante pensar a assistência social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da responsabilidade estatal, quando pensada em sinergia com as políticas que conformam a Seguridade Social. Logo, assistência social como política pública e enquanto direito de cidadania é parte da Seguridade Social. 

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1936732 Serviço Social
Conforme preconiza a Lei nº 8.742/93 Cap III, Art. 15, compete aos municípios: 
Alternativas
Q1936726 Serviço Social
Ainda sobre critérios de elegibilidade e avaliação de elementos probatórios da condição de miserabilidade e de situação de vulnerabilidade, serão considerados: (Art. 20- B/ Lei 8.742/93)
Alternativas
Q1936707 Serviço Social

Analise os excertos, abaixo, extraídos da LOAS:


I - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

II - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.


São diretrizes da organização da assistência social, as citadas em:

Alternativas
Q1936706 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo: 
Alternativas
Q1936694 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que:
Alternativas
Respostas
1321: C
1322: A
1323: B
1324: B
1325: C
1326: A
1327: E
1328: A
1329: D
1330: B
1331: B
1332: E
1333: A
1334: C
1335: C
1336: D
1337: E
1338: E
1339: B
1340: C