Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q255916 Serviço Social
Aldaíza Sposati (2009), ao tratar da recente trajetória da Política de Assistência Social que passou a adotar o paradigma do campo público governamental e se tornar afiançadora de direitos, considera imprescindível algumas mudanças:

I. O exercício racional da gestão estatal fundado em princípios e valores sociais, como direitos, cidadania e dever de Estado, fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil.

II. A gestão dessa política deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa, prevenindo e reduzindo as desproteções sociais.

III. A criação de espaços de decisão democrática com representação da sociedade civil, constituindo-se área de gestão estatal e pública.

Está correto o que se afirma em

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Q250108 Serviço Social
A constatação de que a vulnerabilidade e a insegurança social vinham se ampliando foi a mola propulsora de um sistema de proteção social. Nessa linha, tivemos a instituição da seguridade social brasileira na Constituição Federal de 1988, que pode ser compreendida como

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Q250105 Serviço Social
O assistente social, ao ser questionado sobre o prazo de validade da certificação prevista na Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, deve esclarecer que

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Q250104 Serviço Social
O artigo 27, da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevê que, quando verificada a prática de irregularidade em entidade certificada, são competentes para representar ao Ministério Público:

I. o gestor municipal ou estadual do SUS ou do SUAS, de acordo com a sua condição de gestão, bem como o gestor da educação municipal, distrital ou estadual.
II. a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que consta em

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Q250096 Serviço Social
A seguridade social deve se organizar com base nos seguintes objetivos:

I. universidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços à toda população; seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
II. irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados; caráter democrático e descentralização da gestão participativa.
III. redutibilidade no valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados; caráter democrático e centralizado da gestão participativa.

Está correto o que consta em

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Q250095 Serviço Social
A seguridade social brasileira se faz por um conjunto integrado de inovações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos aos seguintes âmbitos:

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Q245372 Serviço Social
Na seguridade, o seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, além de oferecer vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro, proporcionando-lhes um rendimento seguro, é a:
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Q245371 Serviço Social
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindomínimos sociais e provimento de condições para atender:
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Q245369 Serviço Social
Para os efeitos do disposto no da Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a família:
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Q245368 Serviço Social
OBenefício de PrestaçãoContinuada, de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Artigo 20, é a garantia:
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Q245367 Serviço Social
A assistência social, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS –, é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social:
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Q245361 Serviço Social
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de:
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Q245360 Serviço Social
A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas como proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência:
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Q243952 Serviço Social
Segundo Ana Elizabete Mota (1995), os anos 1980 apresentam-se de forma peculiar para o desenvolvimento da seguridade social brasileira, em especial a previdência social. Nesta linha, é correto afirmar que a autora defende que, nesse período,
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Q241151 Serviço Social
Pode ser considerada entidade e organização de assistência social aquela sem fins lucrativos que atua na forma de
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Q232071 Serviço Social
No Serviço Social, a Assistência Social é qualificada como política pública constitutiva da
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222279 Serviço Social
Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da organização da Assistência Social prevista na Lei no 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores
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Q218668 Serviço Social
A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de
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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Assistente Social |
Q2912364 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a respeito da organização e da gestão da Política de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir


I. Compete privativamente à União legislar e delimitar as normas gerais na área de assistência social.

II. A descentralização político-administrativa das ações governamentais na área da assistência social é reforçada com a implantação de instâncias de articulação, negociação, pactuação e deliberação.

III. O Conselho Nacional de Assistência Social é a única instância de deliberação quanto à Política de Assistência Social.


Assinale:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR
Q1238877 Serviço Social
Quanto aos direitos e benefícios dos usuários da Política de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
5001: E
5002: E
5003: A
5004: E
5005: D
5006: D
5007: B
5008: C
5009: E
5010: D
5011: B
5012: C
5013: A
5014: D
5015: C
5016: E
5017: A
5018: E
5019: D
5020: D