Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 52

Q2067566

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067566 Serviço Social

Com relação à questão social e a assistência social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O trabalho restringe-se aos aspectos envolvendo a saúde e a habitação, apenas. II – A concepção de questão social está relacionada com a questão do capital e trabalho. III – Através de políticas públicas sociais, o Estado intervém para minimizar os conflitos de classe.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2067563

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067563 Serviço Social

Discussões sobre a temática do trabalho social com famílias permite o reconhecimento das inovações e dos desafios os quais estão presentes, na relação com a Política de Assistência Social, apresentando como eixo estruturante a matricialidade sociofamiliar. Considere os itens, abaixo, e a seguir assinale a alternativa correta:
I - A matricialidade sociofamiliar reafirma a adoção da centralidade da família na Política Nacional de Assistência Social como elemento estruturante dos serviços socioassistenciais.
II - As discussões sobre a matricialidade sociofamiliar adotam o princípio da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade de proteção por parte do Estado.
III - A Política Nacional de Assistência Social inclui também, além da definição de suas competências e princípios, a descentralização na família como uma de suas diretrizes para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

A

Apenas o Item I está correto.

B

Apenas o Item II está correto.

C

Apenas o Item III está correto.

D

Apenas os Itens I e II estão corretos.

E

Apenas os Itens I e III estão corretos.

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Q2056700

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Assistente Social |

Q2056700 Serviço Social

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, e estão vinculados ao órgão gestor de Assistência Social.

Assinale a alternativa correta acerca desses conselhos.

A

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

B

Os Conselhos Municipais de Assistência Social serão compostos por 22 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

C

Os Conselhos de Assistência Social contarão com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Legislativo.

D

Os Conselhos de Assistência Social deverão ser instituídos, respectivamente, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, mediante lei específica.

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Q4395461

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo |

Q4395461 Serviço Social

De acordo com o art. 1.º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Nessa política, a proteção social é um elemento central que deve garantir um conjunto de seguranças ao público alvo da política de assistência social. Sobre esta temática, considere as seguintes afirmativas:
1. A segurança de rendimentos representa a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente do desemprego ou de suas limitações para o trabalho.
2. A segurança de acolhida opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.
3. A segurança emocional significa que todos devem ter direito a um contexto afetivo acolhedor, independentemente de sua escolha ou orientação afetivo-sexual.
4. A segurança de vivência familiar ou de convívio parte da não aceitação de situações de reclusão, de perda das relações, pois é próprio da natureza humana o comportamento gregário, logo todos têm direito ao convívio com outras pessoas.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q4395455

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo |

Q4395455 Serviço Social

A Lei Federal n.º 8.742/1993 (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil. É um dos objetivos da assistência social definidos nessa legislação:

A

a edificação de valores assistenciais morais e éticos que preservem a unidade social e nacional.

B

a formação do assistido para a competição do mercado de trabalho.

C

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

D

o pagamento de benefício financeiro a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos para sua subsistência.

E

a garantia de pagamento de benefício de prestação continuada a toda pessoa com renda inferior ao valor anual decretado pela presidência da República.

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Q4391793

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Educador Social |

Q4391793 Serviço Social

De acordo com a Lei n.º 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, “as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”. Assim, é uma das competências dos municípios:

A

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

B

Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

C

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

D

Promover atividades de apoio técnico e operacional às ações de caráter desportivo e cultural.

E

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

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Q4391792

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Educador Social |

Q4391792 Serviço Social

Considerando o estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n.º 8.742/1993, em seu art. 20 e atualizado pela Lei n.º 12.435/2011, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal aos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, desde que observado o critério de renda previsto na Lei para acesso, o BPC é dirigido às pessoas:

A

com deficiência e aos idosos a partir de 70 anos de idade.

B

com deficiência temporária e aos idosos a partir de 70 anos de idade.

C

desempregadas e aos idosos a partir de 65 anos de idade.

D

com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade.

E

com trabalhos sem vínculo empregatício e aos idosos a partir de 65 anos de idade.

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Q4359808

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q4359808 Serviço Social

A luz da Lei nº 8.742/1993, marque a alternativa INCORRETA.

A

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

C

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, para qualquer caso ou situação indiscriminadamente.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social.

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Q4359792

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q4359792 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo inciso não faz parte do Art. 5º. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

A

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

Implementação da gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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Q4265036

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Assistente Social |

Q4265036 Serviço Social

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.
( ) A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial.
( ) Para o reconhecimento do vínculo SUAS a entidade socioassistencial deverá possuir diretoria, ata de posse e convênio com a Prefeitura.
( ) Os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
( ) A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal.

A

V, V, V, V, V.

B

V, V, F, V, V.

C

F, V, V, V, F.

D

V, F, V, V, V.

E

V, V, V, F, V.

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Q4265035

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Assistente Social |

Q4265035 Serviço Social

Considerando o previsto na Lei Orgânica da Assistência Social relacione a primeira e a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:

I - Objetivo da Assistência Social.
II - Diretriz da Assistência Social.
III - Princípio da Assistência Social.

( ) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A

I, III, I, III, II.

B

I, II, III, III, I.

C

II, III, I, III, II.

D

II, I, II, I, I.

E

III, III, II, I, II.

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Q4263674

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Psicólogo |

Q4263674 Serviço Social

O Sistema Único De Assistência Social (SUAS) se fundamenta na colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e situa as competências e responsabilidades dos mesmos. É uma das responsabilidades da União:

A

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, abrangendo a parceria com organizações da sociedade civil.

B

Coordenar em nível nacional o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.

C

Aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados.

D

Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.

E

Realizar a gestão local do BPC, garantindo aos seus beneficiários e famílias o acesso aos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial.

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Q4251605

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Assistente Social |

Q4251605 Serviço Social

Associe as duas colunas que tratam do marco regulatório da área da assistência social:
I - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
II - Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
III - Norma Operacional Básica – SUAS.
IV - Norma Operacional Básica-RH/SUAS.
( ) Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006.
( ) Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
( ) Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
( ) Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005.
A associação correta é:

A

II, III, I, IV.

B

II, IV, I, II.

C

III, I, II, IV.

D

IV, II, I, III.

E

IV, III, I, II.

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Q4244733

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4244733 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

A

Proteção social básica e proteção social especial.

B

Proteção social de média complexidade e proteção social de alta complexidade.

C

Proteção social domiciliar e proteção social especial do trabalho.

D

Proteção social singular e proteção social excepcional.

E

Proteção social de risco e proteção social de vulnerabilidade.

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Q4244732

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4244732 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:

A

Sistema Especial de Assistência Socioeconômico (SEASE).

B

Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

C

Cota Única de Anuidade Corrente Social (CUACS).

D

Ministério Simplificado de Assistência Social (MSAS).

E

Sistema Participativo de Garantia à Saúde (SPGS).

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Q4239836

Ano: 2022 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2022 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4239836 Serviço Social

A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual

A

deve ser destinada exclusivamente a todos os cidadãos brasileiros que têm acesso aos serviços privados de seguridade social.

B

é herdada de setores ligados à economia do Brasil na época do Estado Novo, período em que os trabalhadores foram contemplados com ações assistencialistas por parte do Estado.

C

contempla os trabalhadores excluídos da previdência social, exceto aqueles que podem contribuir para o sistema previdenciário.

D

integra um sistema de proteção social, juntamente com as políticas de saúde e previdência social.

E

é política recente voltada somente para populações em situação de calamidade pública.

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Q4215902

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social |

Q4215902 Serviço Social

A instituição do Programa Auxílio Brasil, pela Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021, alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) para incluir:

A

Os recursos destinados ao Programa no Fundo Nacional de Assistência Social.

B

Os valores oriundos de programas assistenciais de transferência de renda na renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família).

C

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) na renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família).

D

A instituição do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

E

Os tipos de proteção social – básica e especial – como forma de organização da assistência social.

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Q4198112

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198112 Serviço Social

Sobre os Benefícios Eventuais estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

A

São atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS.

B

São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

São ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

D

Compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

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Q4198111

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198111 Serviço Social

Com relação ao que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II está correta.

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Q4198110

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198110 Serviço Social

Conforme o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta sobre as entidades e organizações de assistência social.

A

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

B

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

C

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam, exclusivamente, atendimento aos beneficiários abrangidos por esta Lei.

D

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que atuam na defesa e garantia de direitos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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