Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q4253353 Serviço Social

Durante uma reunião de planejamento das ações desenvolvidas no CRAS, a equipe revisa referenciais que orientam a organização da assistência social no território. O(A) _______ apresenta o marco jurídico que regulamenta a assistência social, o(a) _______ estabelece fundamentos, objetivos e diretrizes que orientam sua implementação, e o(a) _______ organiza a gestão, os níveis de proteção e as responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. 


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q4252560 Serviço Social
Sobre a Polícia de Assistência Social, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4252548 Serviço Social
De acordo com a Política de Assistência Social, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Objetivos.
2. Princípios.
3. Diretrizes.
4. Gestão.

( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 
Alternativas
Q4252547 Serviço Social
Sobre a Política de Assistência Social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“A assistência social, direito do cidadão e dever do ________, é Política de _______ não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades _______”. 
Alternativas
Q4247679 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) materializou o comando constitucional que inseriu a assistência social no campo da seguridade social, definindo-a como direito do cidadão e dever do Estado, de caráter não contributivo, e instituindo benefícios e serviços voltados a quem dela necessita.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a LOAS:
Alternativas
Q4246131 Serviço Social

Em relação ao auxílio inclusão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Q4235859 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 2º, estabelece seus objetivos e postula que a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, abrange os seguintes pilares, EXCETO: 
Alternativas
Q4232424 Serviço Social
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nas três esferas da Federação. Para que esse acesso ocorra por parte do ente federativo, a legislação exige:
Alternativas
Q4231815 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4231810 Serviço Social
A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundada em três políticas – saúde, previdência social e assistência social – cada qual com natureza jurídica própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qual alternativa traduz com fidelidade a característica que singulariza a assistência social nesse tripé?
Alternativas
Q4228725 Serviço Social

Com base nas disposições da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), especialmente acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir:



I. O benefício de prestação continuada pode ser concedido simultaneamente a mais de um membro da mesma família, desde que todos preencham os requisitos legais exigidos.


II. O benefício previdenciário de até um salário-mínimo recebido por pessoa com deficiência integrante do grupo familiar será computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão de outro BPC.


III. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência impede a concessão ou manutenção do benefício de prestação continuada ao idoso.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4226037 Serviço Social
Julgue as proposições abaixo com V para verdadeira e F para falsa.
( ) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
( ) As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
( ) A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).
( ) A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta: 
Alternativas
Q4226036 Serviço Social
Assinale a única alternativa que indica uma diretriz da assistência social: 
Alternativas
Q4226035 Serviço Social
Na forma da Lei Orgânica da Assistência Social, são consideradas como entidades de assessoramento:
Alternativas
Q4222612 Serviço Social
Quais são os requisitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social para que Municípios, Estados e Distrito Federal possam receber recursos financeiros, desde que comprove a sua instituição e funcionamento?  
Alternativas
Q4222611 Serviço Social
A lei orgânica da política de assistência social estabelece que as entidades e organizações não governamentais executem suas atividades sem fins lucrativos, estejam devidamente inscritas no conselho de assistência social e realize ações de modo a garantir os direitos sociais da população mais vulnerável. Com relação as entidades e organizações não governamentais é correto afirmar que elas têm por eixo de atuação qual das alternativas abaixo?
Alternativas
Q4220019 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) constitui o órgão superior de deliberação colegiada da política de Assistência Social. A LOAS (Lei nº 8.742/1993) dispõe sobre sua organização e seu funcionamento.
Assinale a opção que está de acordo com as normas estabelecidas para o CNAS.
Alternativas
Q4219081 Serviço Social
Sobre o significado dos benefícios eventuais, assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 22 da Lei nº 12.435, de 2011.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social |
Q4216404 Serviço Social
Considere a seguinte situação.

Em um equipamento de assistência social, um requerente é orientado a expor publicamente, diante de outros usuários, detalhes íntimos de sua situação de pobreza para provar que precisa do benefício. Um assistente social interrompe o procedimento por contrariar princípio expresso da LOAS.

O princípio violado é o do(a)
Alternativas
Q4215000 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) estabelece os fundamentos da assistência social no Brasil como política pública integrante da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar que a LOAS
Alternativas
Respostas
61: B
62: B
63: B
64: A
65: B
66: A
67: D
68: E
69: C
70: B
71: E
72: E
73: B
74: A
75: A
76: A
77: E
78: C
79: D
80: C