Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Durante uma reunião de planejamento das ações desenvolvidas no CRAS, a equipe revisa referenciais que orientam a organização da assistência social no território. O(A) _______ apresenta o marco jurídico que regulamenta a assistência social, o(a) _______ estabelece fundamentos, objetivos e diretrizes que orientam sua implementação, e o(a) _______ organiza a gestão, os níveis de proteção e as responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
1. Objetivos.
2. Princípios.
3. Diretrizes.
4. Gestão.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
“A assistência social, direito do cidadão e dever do ________, é Política de _______ não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades _______”.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a LOAS:
Em relação ao auxílio inclusão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA.
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:
Com base nas disposições da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), especialmente acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir:
I. O benefício de prestação continuada pode ser concedido simultaneamente a mais de um membro da mesma família, desde que todos preencham os requisitos legais exigidos.
II. O benefício previdenciário de até um salário-mínimo recebido por pessoa com deficiência integrante do grupo familiar será computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão de outro BPC.
III. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência impede a concessão ou manutenção do benefício de prestação continuada ao idoso.
Assinale a alternativa correta.
( ) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
( ) As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
( ) A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).
( ) A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Assinale a opção que está de acordo com as normas estabelecidas para o CNAS.
Em um equipamento de assistência social, um requerente é orientado a expor publicamente, diante de outros usuários, detalhes íntimos de sua situação de pobreza para provar que precisa do benefício. Um assistente social interrompe o procedimento por contrariar princípio expresso da LOAS.
O princípio violado é o do(a)