Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2747442 Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:


I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito de receber explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível.

II. Para cumprir com efetividade seus objetivos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve impedir que as famílias usuárias de seus serviços tenham o direito de conhecer o nome e a credencial de quem as atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do CRAS).


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2747441 Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:


I. A matricialidade sociofamiliar e a territorialização são dois grandes fatores contrários aos objetivos e princípios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II. O conceito de família, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), limita-se àquela configuração composta exclusivamente por um casal heterossexual de pais, vivos e com laços de matrimônio, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2747439 Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:


I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve desestimular as ações para favorecer os processos de formação e qualificação da equipe de referência.

II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito a dispor de locais adequados para seu atendimento, tendo o sigilo e sua integridade preservados.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2744297 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social inaugura um padrão de proteção social e a efetivação da Assistência Social como política pública e não mais como ações fragmentadas e clientelistas. Considerando essa afirmação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A LOAS especifica os princípios da Política de Assistência Social que são a supremacia do atendimento às necessidades sobre a exigência de rentabilidade econômica.

( ) O direito a universalização dos direitos sociais infelizmente não anulou a necessidade de comprovação vexatória de exigências que impedem a equiparação do SUAS ao SUS.

( ) A LOAS introduziu uma nova realidade na história da Política de Assistência Social no Brasil e a PNAS rege-se pelas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, participação popular, primazia de responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo, e centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

( ) A PNAS explicita as funções da NOB-RH que são: vigilância social, proteção social e defesa de direitos e institucional.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2744292 Serviço Social

O Capítulo IV da LOAS trata dos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, comumente tomados de forma similar. Considerando as especificidades de cada um dos documentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Projeto também pode ser uma unidade de atenção ao cidadão, como iniciativa experimental, qualificadora e necessariamente complementar.

( ) A LOAS define como projetos “ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais”.

( ) O programa, conforme dispõe a LOAS, compreende a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.

( ) A LOAS define que a Assistência Social é política de seguridade social não contributiva que se realiza através de um “conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade”.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2744289 Serviço Social

A família tem, hoje, um lugar garantido no discurso das políticas públicas. Um dos objetivos da PNAS é “assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária”. Considerando esse enunciado, analise as assertivas abaixo:


I. O Bolsa Família deve assistir a famílias com filhos de 0 a 15 anos, a contrapartida desse programa é que as famílias beneficiadas devam manter seus filhos na escola e o cartão de vacinação atualizado, é considerado um dos melhores programas de combate a pobreza do país e reconhecido internacionalmente.

II. O Bolsa Família juntamente com as ações da PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) são programas que em conjunto vieram para melhorar a vida da família rural e urbana.

III. O benefício de prestação continuada também é um rendimento para o grupo familiar.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2041795 Serviço Social
Leia as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e marque a opção falsa: 
Alternativas
Q2041794 Serviço Social
Acerca do financiamento da Assistência Social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2041497 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta os serviços que podem ser oferecidos de forma obrigatória no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Alternativas
Q2041491 Serviço Social
Conforme previsto na NOB/SUAS, são consideradas estratégias para consolidar os conselhos e as conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários:
Alternativas
Q2041485 Serviço Social
A Lei no 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, organiza-se pelos seguintes tipos de proteção social: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Sobre essas proteções, é correto afirmar:
Alternativas
Q2034860 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 – é promulgada num momento histórico em que a assistência social é interpretada como um direito da população e dever do Estado. Nesse sentido, ela estabelece, entre outros, o seguinte objetivo:
Alternativas
Q2009210 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (2004) preconiza a prestação de serviços socioassistenciais com vistas a assegurar os diferentes níveis de proteção social previstos nesta política. O Plantão Social é considerado como serviço de 
Alternativas
Q2009208 Serviço Social
Baseado na orientação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS – sobre o princípio da universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas, é expressa de forma precisa seu(sua) 
Alternativas
Q2008961 Serviço Social
De acordo com a lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, constituem competências do Assistente Social, EXCETO:
Alternativas
Q2008957 Serviço Social
De acordo com a lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, a assistência social tem por objetivos, EXCETO: 
Alternativas
Q2008947 Serviço Social
São todos objetivos do SUAS, EXCETO:
Alternativas
Q1824548 Serviço Social
A Assistência Social é dividida entre proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade, conforme PNAS/ 2004. Quais itens descritos abaixo correspondem à proteção social básica: I. Programa de Atenção Integral às Famílias; II. Abordagem de Rua; III. Centros de Convivência para Idosos; IV. Atendimento Integral Institucional.
Alternativas
Q1824547 Serviço Social
Os serviços sócio assistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: Vigilância Social, Proteção Social e Defesa Social e Institucional. Sobre os direitos assegurados aos usuários na Defesa Social e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1824546 Serviço Social
Com base nos princípios que norteiam a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004 e a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS em seu Capítulo II Seção I e Artigo 4º, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
2961: B
2962: D
2963: C
2964: D
2965: B
2966: C
2967: A
2968: B
2969: B
2970: A
2971: C
2972: C
2973: D
2974: C
2975: D
2976: D
2977: D
2978: C
2979: D
2980: C