Conforme previsto na Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assist...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Proteção Social Especial prevista na Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este é um conceito essencial para profissionais de serviço social, especialmente aqueles que trabalham com políticas de assistência social no Brasil. A compreensão desse tema é vital para garantir a proteção e defesa dos direitos da população em situação de risco.

Resumo Teórico:

A Proteção Social na assistência social é dividida em duas categorias principais: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social devido à violação de direitos. Ela se diferencia por atuar em situações mais complexas que exigem maior especialização e apoio contínuo.

De acordo com a LOAS, a Proteção Social Especial visa à reconstrução de vínculos familiares e comunitários, à defesa de direitos, ao fortalecimento das potencialidades e à proteção de famílias e indivíduos em situações de violação de direitos.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E é a correta. Ela descreve precisamente o conjunto de serviços e programas da Proteção Social Especial, que tem por objetivo lidar com a violação de direitos, fortalecer vínculos familiares e comunitários, e proteger indivíduos e famílias em risco.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Refere-se às provisões suplementares e provisórias, que são características da Proteção Social Básica e não da Especial.

Alternativa B: Trata da prevenção de situações de vulnerabilidade, que é uma função da Proteção Social Básica, focada no desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos.

Alternativa C: Menciona atividades voltadas para a melhoria de vida da população, mas não se aprofunda na complexidade de situações de risco e violação de direitos que caracterizam a Proteção Social Especial.

Alternativa D: Descreve a identificação e prevenção de riscos, o que se alinha mais à Proteção Social Básica do que à Especial.

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GABARITO: LETRA E

→ Lei 8742/93 (LOAS):

Art. 6-A.  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:              

I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;            

II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.  

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

GABA LETRA E.

PSB - AINDA NÃO ACONTECEU;

PSE - JÁ ACONTECEU.

Gabarito''E''.

> Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011

Art. 6o-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

>I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).

>II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

Estudar é o caminho para o sucesso.

A - Benefícios Eventuais

B - Proteção Social Básica

C - Definição de Serviços

D - Proteção Básica

E - Proteção Social Especial ( Correta)

Dica: Prestem atenção nas palavras chaves de cada uma.

Proteção Social Básica: Vulnerabilidade e Risco Social.

Proteção Social Especial: Defesa de Direito e Violação de Direitos.

Dessa forma é impossível errar uma questão que solicita o conhecimento da letra da lei.