Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q3083482 Serviço Social
Em consonância com o disposto na LOAS, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO: 
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Q3081679 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3080753 Serviço Social
Analise as questões a seguir, de acordo com a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Assistência Social.


I. Aprovar a Política Estadual de Assistência Social.

II. Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

III. Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

IV. Aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando, para tanto, indicadores que informem sua regionalização mais eqüitativa, tais como: população, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar os procedimentos de repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, sem prejuízo das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

V. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social


Está CORRETO o que se afirma em
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Q3080752 Serviço Social
A Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, especificamente em se tratando do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sobre isso, analise as afirmativas a seguir:

I. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um registro público eletrônico, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

II. As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico nas unidades públicas de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 6º-C desta Lei ou, nos termos do regulamento, por meio eletrônico.

III. A inscrição no CadÚnico pela população é facultativa para acesso ao Programa Bolsa Família do governo federal.

IV. A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico.

V. Os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico só poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico da esfera estadual.


Está CORRETO o que se afirma em 
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Q3078850 Serviço Social
Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 12.435,) a Proteção Social Especial refere-se ao conjunto de:
Alternativas
Q3078343 Serviço Social
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão de defesa de direitos que, em razão de sua finalidade e competência, compõe a rede de articulação do CREAS.
Alternativas
Q3078342 Serviço Social
É competência da Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): 
Alternativas
Q3078341 Serviço Social
As informações sobre o acompanhamento das famílias e indivíduos no CREAS devem ser registradas no seguinte instrumento:
Alternativas
Q3078336 Serviço Social
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Alternativas
Q3078332 Serviço Social
É considerado como eixo orientador do trabalho social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): 
Alternativas
Q3078250 Serviço Social
Na LOAS, a assistência social é concebida como direito de cidadania, afastando-se o seu caráter historicamente construído de compor um conjunto de ações fragmentadas e descontínuas e buscando superar um traço que marca sua trajetória desde os primórdios e que ainda persiste em algumas regiões. Estamos falando do seu traço
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Q3078194 Serviço Social
Na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social - no art. 2º, contém alguns objetivos da assistência social. Assinale a opção que não consta como objetivo na legislação.
Alternativas
Q3074575 Serviço Social
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, institui a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a qual, no Capítulo III, dispõe sobre a Organização e a Gestão do Suas. Em seu Art. 6º-F, institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Sobre o CadÚnico, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3074566 Serviço Social
Os Planos de Assistência Social são uma exigência prevista na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), assim como a criação de conselhos e fundos de Assistência Social, nas diferentes esferas de governo. Sobre os Planos de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3073751 Serviço Social
A Lei Federal 8742/93, em seu Art. 6º, discorre que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um dos objetivos do Suas é implementar a gestão do trabalho e a:
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Q3073750 Serviço Social
De acordo com a Lei Federal 8742/93, NÃO é uma diretriz base do Serviço Social no Brasil:
Alternativas
Q3073742 Serviço Social
De acordo com a Lei Federal 8742/93, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo:
Alternativas
Q3073212 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é o principal diploma legal que regulamenta a política de assistência social no Brasil. Sobre os princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3070017 Serviço Social

Analise o enunciado que segue:


“(…) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.” (Brasil, 2012).


O trecho acima faz referência ao documento: 

Alternativas
Q3069998 Serviço Social
Referente à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
221: B
222: C
223: B
224: C
225: E
226: A
227: E
228: C
229: B
230: A
231: D
232: A
233: A
234: D
235: A
236: C
237: B
238: A
239: A
240: C