Vamos abordar a questão sobre os princípios da assistência social de acordo com a Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A alternativa correta é a Alternativa C.

Explicação do Tema Central:

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa lei estabelece os princípios e diretrizes para a organização da assistência social no Brasil. Compreender esses princípios é essencial para quem estuda para concursos na área de serviço social.

Resumo Teórico:

Os princípios da assistência social garantem que as ações sejam orientadas para assegurar direitos aos cidadãos. A LOAS descreve diversos princípios que guiam a prestação dos serviços assistenciais, como a universalização dos direitos sociais, a supremacia do atendimento às necessidades sociais, e o respeito à dignidade do cidadão.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa C):

A alternativa C menciona a "igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se prioridade às populações rurais", o que está incorreto. A LOAS não especifica essa prioridade para populações rurais, mas sim a igualdade de acesso sem discriminações. Portanto, essa alternativa não está de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica" é um princípio correto e está previsto na LOAS.

Alternativa B: "Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas" também está correto. Este princípio visa integrar a assistência social com outras políticas públicas para garantir a ampla realização dos direitos sociais.

Alternativa D: "Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade" é, de fato, um princípio da assistência social conforme a LOAS, garantindo que o atendimento seja realizado com dignidade e sem comprovações vexatórias.

Portanto, a alternativa C é a única que não está de acordo com os princípios da assistência social como descritos na LOAS.

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Incorreta C - nao há previsao de prioridade a populações rurais

/PRINCIPIOS, ART. 4 SUResIDI

supremacia

universalização

respeito

igualdade

divulgação ampla

CAPÍTULO II

Dos Princípios e das Diretrizes

SEÇÃO I

Dos Princípios

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.