A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) est...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |
Q4408799
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) estabelece as definições, os
objetivos, os princípios e as diretrizes que estruturam a política de assistência social no
Brasil, bem como disciplina os benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.
Sobre as disposições dessa lei, analise as sentenças abaixo.
I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II.A organização da assistência social tem como diretriz a centralização políticoadministrativa na União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução dos programas definidos em âmbito nacional.
III.Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
É correto o que se afirma em:
I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II.A organização da assistência social tem como diretriz a centralização políticoadministrativa na União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução dos programas definidos em âmbito nacional.
III.Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
É correto o que se afirma em: