Alternativa Correta: C - Um princípio fundamental

1. Tema Central da Questão

Esta questão trata do conhecimento sobre o Código de Ética do Assistente Social, especialmente sobre a identificação dos elementos que compõem esse documento, como princípios, deveres, direitos e atribuições. Entender a estrutura do Código é essencial para funções públicas, pois orienta a conduta profissional do assistente social.

2. Resumo Teórico

O Código de Ética Profissional do Assistente Social (CFESS, 1993) define seus 12 princípios fundamentais, que norteiam o exercício profissional. Dentre eles, destaca-se o compromisso com a eliminação de todas as formas de preconceito e respeito à diversidade (princípio VI). Esses princípios não são apenas recomendações, mas orientam todas as ações e decisões do assistente social.

3. Fundamentação e Justificativa

A frase apresentada na questão corresponde exatamente ao princípio fundamental VI do Código de Ética: “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito...”. Por isso, a alternativa C é a correta.

Fonte: Código de Ética Profissional do Assistente Social (CFESS, 1993).

4. Análise das Alternativas Incorretas

• A - Uma atribuição privativa: Errado. Atribuição privativa são atividades exclusivas do assistente social, definidas por lei, e não princípios éticos.
• B - Uma diretriz: Diretrizes orientam ações específicas, mas não têm o mesmo peso ou abrangência dos princípios fundamentais.
• D - Um direito do assistente social: Direitos garantem condições de trabalho e exercício profissional, mas o texto fala de valores norteadores.
• E - Um dever do assistente social: Deveres são obrigações práticas, já os princípios são valores gerais e universais que fundamentam o exercício profissional.

5. Estratégias de Interpretação

Atente-se aos termos-chave no enunciado, como “princípio”, “diretriz”, “direito” e “dever”. Ao encontrar trechos destacados no Código de Ética, verifique sua localização no documento: princípios costumam estar no início, em destaque, e representam valores estruturantes.

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Confira abaixo os princípios fundamentais contidos no Código de Ética homologado em 1993:

Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.

Olá Drummond Andrade, tudo bem? Obrigada pelos seus comentários. É sempre muito bom fazer comentário nas questões, principalmente para aqueles que não podem assinar o QC. Só lembrar que a Resolução CFESS 594 de 21 de janeiro de 2011 trouxe algumas correções para o nosso código que  dizem respeito à incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa, assim como à numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código e, ainda, ao reconhecimento da linguagem de gênero, adotando-se em todo o texto a forma masculina e feminina, simultaneamente. 

Também trouxe modificação de nomenclatura, substituindo o termo “opção sexual” por “orientação sexual”, incluindo ainda no princípio XI a “identidade de gênero” , quando se refere ao exercício do serviço social sem ser discriminado/a nem discriminar por essa condição.Essas alterações são de suma importância, pois reafirmam princípios e valores do nosso Projeto Ético-Político e incorporam avanços nas discussões acerca dos direitos da população LGBT pela livre orientação e expressão sexual.

Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf

A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social, que foi instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993. São princípios fundamentais do Código de Ética de 1993:

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;

IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero;

IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;

X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

Analisando as alternativas, temos:

A, B, D e E – Incorretas.

C – Correta. Um princípio fundamental. A questão faz referência a um dos princípios, inciso VI, do Código de Ética profissional do/a assistente social: VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Gabarito: C

Palavras Chaves :

Liberdade como valor ético central

Defesa intransigente dos direitos humanos

Ampliação e consolidação da cidadania

Garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras

Defesa do aprofundamento de democracia

Posicionamento em favor da equidade e justiça social

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito

Garantia do pluralismo

projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária..

Articulação com movimentos de outras categorias

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população

Exercício do Serviço Social sem ser discriminado , nem discriminar..