A inserção do assistente social na educação pública, amparada pela Lei nº 13.935/2019, exige uma ruptura com as práticas de caráter puramente fiscalizador ou assistencialista. Sob a ótica do Projeto Ético-Político Profissional, o cotidiano escolar é atravessado por múltiplas expressões da "questão social" que repercutem diretamente no processo de ensino-aprendizagem. Considerando os "Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação", a direção social da intervenção profissional deve pautar-se pela:

A Lei nº 13.935/2019 consolidou a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação básica, impondo o desafio de estruturar processos de trabalho que rompam com a fragmentação histórica das políticas sociais. Sob a luz dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS) e das diretrizes ético-políticas da profissão, a construção de uma prática que responda à totalidade das expressões da "questão social" no cotidiano escolar deve pautar-se na interdisciplinaridade. Sobre essa modalidade de trabalho coletivo, assinale a alternativa correta:

A inserção do assistente social na Política de Educação brasileira é permeada por tensões entre o conservadorismo clássico e o Projeto Ético-Político Profissional. Com a promulgação da Lei nº 13.935/2019, o debate sobre as atribuições e competências profissionais nesse campo ganhou centralidade, exigindo uma análise que contemple a trajetória histórica e a natureza da intervenção institucional. Com base nos "Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação" (CFESS), julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A presença do Serviço Social no campo educacional brasileiro possui raízes históricas que remontam à década de 1930, embora sua configuração atual rompa com a matriz higienista e moralizadora daquela época.
( ) A articulação entre Serviço Social e Educação é intrínseca à gênese profissional, manifestando-se tanto na inserção em espaços socio-ocupacionais formais e não formais quanto na dimensão pedagógica da formação profissional.
( ) Em observância ao princípio da neutralidade técnica, o assistente social deve abster-se de intervir na gestão democrática das unidades escolares, visto que a organização política da comunidade escolar é atribuição privativa dos conselhos pedagógicos.
( ) Por força da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a atuação do assistente social fica restrita à rede pública de ensino, sendo vedada sua contratação por instituições privadas ou confessionais para o atendimento de alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. No cotidiano escolar, o assistente social deve atuar no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional. Sobre essa atuação, assinale a alternativa correta:

A inserção do Serviço Social na política de educação no Brasil não é um fenômeno linear, sendo marcada por períodos de retração e por uma ofensiva política da categoria para o reconhecimento da escola como espaço de reprodução das relações sociais e de garantia de direitos. Considerando a trajetória histórica da profissão e a recente aprovação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta:

A população negra brasileira enfrenta desigualdades históricas no acesso e na permanência na educação.

Nesse contexto, a atuação do Assistente Social contribui para a garantia de direitos, a inclusão educacional e o enfrentamento das discriminações.

Considerando esse contexto, assinale a opção que não corresponde a uma política pública voltada para a promoção da igualdade racial e da inclusão educacional. 

A Secretaria de Educação implantou plano para reduzir a evasão. Ao final de seis meses, apresentou os seguintes dados:

• 100% das escolas receberam formulário padronizado;

• 92% registraram estudantes com faltas reiteradas;

• 480 famílias foram contatadas;

• 210 estudantes retornaram às aulas;

• não há informação sobre permanência após o retorno;

• não foram desagregados dados por território, raça, deficiência, modalidade de ensino ou motivo das faltas.

A gestão concluiu que o plano “eliminou as causas da evasão”, utilizando como principal evidência o número de contatos realizados.

A partir dos dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA: 

Em diagnóstico socioterritorial, o assistente social identificou dois fatores relacionados às faltas: interrupções frequentes no transporte de estudantes da zona rural e redução da adesão à alimentação escolar. A gestão afirmou que PNATE e PNAE são programas administrativos e que a equipe multiprofissional não deveria considerá-los em seu plano de permanência escolar.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:

Uma rede municipal implantou sistema de classificação das famílias dos estudantes, atribuindo níveis de “risco educacional” conforme renda, estrutura familiar, frequência às reuniões e situação de moradia. A gestão pretende utilizar a pontuação para selecionar alunos que receberão acompanhamento, afirmando que o procedimento tornará as decisões neutras e reduzirá o tempo destinado aos estudos sociais.

Ao analisar a proposta, o assistente social identificou que o sistema não considera desigualdades territoriais, barreiras de acesso aos serviços, condições de trabalho dos responsáveis, disponibilidade de transporte ou as respostas oferecidas pelo poder público.

Considerando os fundamentos contemporâneos do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA:

As discussões de Aldaíza Sposati (2000) sobre os conceitos de território vivo, e de Regina Mioto (2004) sobre o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários contribuem para a atuação do pedagogo em equipes de assistência social, conforme definido em suas atribuições e competências. Considerando essas informações, é correto afirmar que a atuação sustentada nessas discussões pressupõe compreender que

Assinale a opção que apresenta uma intervenção pedagógica, no contexto socioassistencial, alinhada às concepções histórico‑crítica e emancipatória de educação.

No contexto educacional, a intersetorialidade constitui uma ferramenta metodológica e política para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. A articulação entre diferentes políticas públicas e órgãos da rede de proteção possibilita a construção de respostas integradas às demandas que repercutem na trajetória escolar dos estudantes.
Considerando a atuação intersetorial, correlacione as colunas I e II.

Coluna I

1.Acolhimento de demandas.
2.Proteção de direitos.
3.Articulação intersetorial.

Coluna II

(__)Promove o diálogo entre educação, saúde, assistência social, sistema de justiça e Conselho Tutelar para a construção de respostas integradas.
(__)Envolve necessidades sociais, emocionais, educacionais e comportamentais que podem impactar a trajetória escolar dos estudantes.
(__)Abrange ações voltadas aos estudantes que se encontram em situações que comprometem sua proteção integral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A inserção do Serviço Social na política de educação foi fortalecida por norma federal que disciplina a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, com repercussões na organização do trabalho profissional e na realização de concursos públicos pelos entes federados. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que dispõe a Lei nº 13.935/2019. 

Sobre a relação do serviço social com a educação, marque V para Verdadeiro e F para Falso. Na sequência, assinale a alternativa correspondente.

( ) A vinculação do Serviço Social com a Política de Educação foi sendo forjada desde os primórdios da profissão como parte de um processo de requisições postas pelas classes dominantes quanto à formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora, a partir de um padrão de escolarização necessário às condições de reprodução do capital em diferentes ciclos de expansão e de crise.

( ) As demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação sempre estiveram limitadas a uma inserção restrita aos estabelecimentos educacionais tradicionais, como a escola.

( ) A educação formal não é a força ideologicamente primária que consolida o sistema do capital; tampouco ela é capaz de, por si só, fornecer uma alternativa emancipadora radical. Uma das funções principais da educação formal nas nossas sociedades é produzir tanta conformidade ou “consenso” quanto for capaz, a partir de dentro e por meio dos seus próprios limites institucionalizados e legalmente sancionados.

( ) A Política de Educação constitui uma estratégia de intervenção do Estado, a partir da qual o capital procura assegurar as condições necessárias à sua reprodução, mas também resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação, convertendo-se em um campo de embates de projetos educacionais distintos, em processos contraditórios de negação e reconhecimento de direitos sociais.  

Sobre o Serviço Social na Política de Educação é INCORRETO afirmar que

As ações de assistência estudantil possuem como pano de fundo a conjuntura da política de Educação Superior. Sobre o tema, analise as afirmações e marque a alternativa correspondente.

I - As condições em que se gestou a educação superior no Brasil remetem a um padrão dependente de ensino superior baseado na transplantação dos conhecimentos produzidos nos países centrais. Além disso, a universidade é erigida como parte integrante e constitutiva do tecido social oligárquico, autoritário e violento que marca a sociedade brasileira, que tem a educação como privilégio e não como direito, uma vez que os filhos da classe média e da burguesia eram a maior parcela dos alunos da universidade pública gratuita.

II - A reformulação do ensino superior, como demanda apresentada pela classe trabalhadora desde a década de 1960, foi moldada sob os ditames do capital financeiro, centrada num perfil privatizado e mercantilizado imposto pela política neoliberal. As primeiras ações dessa reformulação tiveram início no Governo Collor de Melo (1990-1992), com o favorecimento da expansão do ensino privado, mesmo sob incongruências e divergências entre o governo junto ao extinto Conselho Federal de Educação, responsável pelo credenciamento das instituições de ensino privado.

III - No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006/2007- 2010), observa-se a intensificação da contrarreforma do ensino superior, mesmo considerando que “[...] o governo de Lula da Silva, por estar envolto por uma aura de esquerda, pode dar nova forma à agenda neoliberal, tornando-a mais opaca e difícil de ser analisada e combatida”

IV - O empresariamento da educação superior e a certificação em larga escala representam no ensino privado a formação aligeirada através dos cursos de curta duração, de tecnólogos e a distância, cuja premissa está assentada na conversão do aluno em cliente. No tocante às ações da reforma no ensino público, o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) materializa a expansão pelo viés da precarização das relações de trabalho obedecendo à lógica imposta pelo “melhor aproveitamento” da estrutura física e de recursos humanos existentes para a ampliação do acesso ao ensino superior público.

“O trabalho de Assistentes Sociais, compondo equipes multiprofissionais juntamente com professores, pedagogos e outros sujeitos, ensejará um atendimento integral ao corpo técnico e ao corpo discente no processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade, que exige cada vez mais atenção numa perspectiva totalizante”. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos.
II. Atuar no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso dos estudantes na escola.
III. Realizar de assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de decisões.
IV. Propor e participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação. 

Sobre a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, assinale a alternativa correta. 

Sobre a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“A educação, como dimensão da ________, encerra as contradições que particularizam a vida social. Portanto, se a educação, sob o prisma do capital, se converte em um conjunto de práticas sociais que contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução ampliada deste sistema metabólico, também e a partir dessa dinâmica é que se instauram as possibilidades de construção histórica de uma educação _________, cujas condições dependem de um amplo processo de _________ do trabalho e da educação como atividade humana auto realizadora” (CFESS (2013): Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. 

Sobre assistentes sociais na Política de Educação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
( ) O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
( ) Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade não é atribuição de assistentes sociais, por tem caráter assistencialista e pedagogos tem essa função na perspectiva de ampliar a sua participação na escola.
( ) A inserção de profissionais de serviço social nas redes públicas de educação básica, e mais amplamente na política de educação, se insere na perspectiva da garantia e acesso aos direitos sociais, como direito do cidadão e dever do Estado.